OBJETO DA COBERTURA 1.1 Em modificação ao disposto na alínea “v” da Cláusula 5ª - Riscos Excluídos das Condições Gerais da Apólice, a Seguradora de acordo com estas Condições Especiais garante ao Segurado o pagamento de indenização, referente aos bens garantidos que tenham sofrido danos ocasionados por variações anormais de tensão, curto-circuito, arco voltaico, calor gerado acidentalmente por eletricidade, eletricidade e estática que atinja o equipamento segurado, ou qualquer efeito ou fenômeno de natureza elétrica;
DO AUMENTO OU SUPRESSÃO 1. No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial atualizado deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.
DO OBJETO E FINALIDADE 1.1. O presente instrumento tem por objeto a aquisição de bolo e refrigerante para confraternização de aniversario de 27 (vinte e sete) anos do Município de Lucas do Rio Verde – MT. ITEM QT UN COD DESCRIÇÃO V. UNIT. V. TOTAL 1 12.000 UN BOLO GELADO, EMBRULHADO EM PAPEL ALUMÍNIO, RECHEIO DE CREME COM COCO. DEVERÃO SER ASSADOS, NÃO APRESENTAR ABATUMADO OU QUEIMADO, APRESENTAR TEXTURA MACIA, CONFECCIONADO COM MATÉRIA- PRIMA DE BOA QUALIDADE, TER PADRÃO DE PESO MÍNIMO DE 70 GR CADA PEDAÇO. CONFECCIONADO DENTRO DO PADRÃO HIGIENICO-SANITÁRIO.MARCA: PRIMAVERA R$ 2,50 R$ 30.000,00 02 01 UN BOLO RECHEADO E CONFEITADO. BOLO MEDINDO 1,50 X 1,00 METRO, COM 2CAMADAS DE RECHEIO SABOR CREME RUSSO COM ABACAXI E COBERTURA DE R$ 842,00 R$ 842,00 CHANTILLY. CONFEITADO COM O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE EM PAPEL ARROZ E ACABAMENTOS NA COR BRANCA, AMARELA, AZUL E VERDE, BANDEIRA (CORES DO MUNICÍPIO). O BOLO NÃO PODE SE APRESENTARB ABATUMADO OU QUEIMADO, APRESENTAR TEXTURAMACIA, CONFECCIONADOS COM MATÉRIA PRIMA DE BOA QUALIDADE. BOLO DE APROXIMADAMENTE 40 KG.MARCA: PRIMAVERA LOTE 02 ITEM QT UN COD DESCRIÇÃO V. UNIT. V. TOTAL 3 250 UN REFRIGERANTE TIPO COCA COLA 2 L, ENVASADOS EM GARRAFAS TIPO PET, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA E FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, EMBALAGEM RECICLÁVEL.MARCA: COCA-COLA R$ 5,00 R$ 1.250,00 4 250 UN REFRIGERANTE TIPO GUARANA 2 L; ENVASADOS EM GARRAFAS TIPO PET, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA E FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, EMBALAGEM RECICLÁVEL.MARCA: KUAT R$ 4,85 R$ 1.212,50 LOTE 03 ITEM QT UN COD DESCRIÇÃO V. UNIT. V. TOTAL 5 50 PCT GUARDANAPO DE PAPEL, DESCARTÁVEL, COM DIMENSÕES MINIMAS 22X23CM, 4 DOBRAS, NA COR BRANCO, EMBALAGEM EM PACOTE COM 50 UNIDADES MARCA: TREVO R$ 1,30 R$ 65,00 LOTE 04 ITEM QT UN COD DESCRIÇÃO V. UNIT. V. TOTAL 6 100 PCT COPO DESCARTÁVEL 180 ML, PACOTE COM 100 UNIDADES- COM PADRÃO ABNT/INMETRO MARCA: PLASMEL R$ 3,30 R$ 330,00
AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO Fica permitido às empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho o desconto em folha de pagamento mediante acordo coletivo entre empresa e Sindicato de Trabalhadores, quando oferecida a contraprestação de: seguro de vida em grupo, transporte, vale-transporte, planos médicos-odontológicos com participação dos empregados nos custos, alimentação, convênio com supermercados, medicamentos, convênios com assistência médica, clube/agremiações, quando expressamente autorizado pelo empregado.
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 4.1 O CONTRATANTE designará, na forma da Lei n. 8.666/1993, art. 67, um servidor com autoridade para exercer, como seu representante, toda e qualquer ação de orientação geral, acompanhamento e fiscalização da execução contratual.
OBJETO DO SEGURO É a designação genérica de qualquer interesse segurado, sejam coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos ou garantias.
DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA 10.1. A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:
DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 11.1 Compete a Secretaria Municipal de Saúde o acompanhamento e controle do objeto deste Contrato, competindo-lhe ainda atestar as Notas Fiscais, encaminhando-as para fins de pagamento e zelar pelo fiel cumprimento da execução do Contrato.
DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO 1. Este contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor designado para esse fim, representando o CONTRATANTE, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS 11.1 – Aplica-se a Lei nº 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente Contrato e em especial aos seus casos omissos.