Consulta do processo Cláusulas Exemplificativas

Consulta do processo. O procedimento de arrendamento por ajuste direto consta de Regulamento elaborado para o efeito estando disponível para consulta na Divisão de Assuntos Jurídicos da Gaiurb – Urbanismo e Habitação, EM., até à data limite da entrega de propostas, onde podem, igualmente, ser solicitados esclarecimentos e informações.
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Consulta do processo. 6.1 O processo do concurso é constituído pelo Programa do Procedimento e pelo Caderno de Encargos e respetivos Anexos, e encontra-se patente para consulta nos serviços da entidade adjudicante, no Departamento Administrativo e Financeiro – Secção de Aprovisionamento, no edifício dos Paços do Concelho, na morada indicada em 2., onde pode ser examinado todos os dias úteis durante o horário das 09 às 12.30 horas e das 14 às 16.30 horas, desde a data da publicação do anúncio do presente procedimento em Diário da República até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
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  • REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO 8.1. O regime de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.

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  • VALE TRANSPORTE As empresas ficam obrigadas a fornecer de forma antecipada e na quantidade necessária, o vale-transporte nos termos da lei, para atender a locomoção dos empregados aos locais de trabalho e ao plantão e de retorno ao respectivo domicílio, podendo descontar dos empregados o valor gasto, até o limite de 6% (seis por cento) do valor do salário-base.

  • DOS PREÇOS E DO VALOR DO CONTRATO 1. Os preços dos serviços são aqueles constantes da Planilha apresentada pela CONTRATADA, sendo que o valor total do contrato é de R$ 87.665,00(oitenta e sete mil, seiscentos e sessenta e cinco reais).

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-022PMT, e aos termos das propostas da CONTRATADA.

  • Programa de Trabalho IV. Elemento de Despesa: