Contextualização do Assunto Cláusulas Exemplificativas

Contextualização do Assunto. O Estado está em busca de alternativas para impulsionar grandes investimentos sem resultar em gastos imediatos. Devido à dificuldades financeiras e inovações de modelos de contratações públicas, verifica-se a possibilidade de incentivar entes privados a participarem dos projetos que incialmente seriam exclusivos do setor público. A iniciativa dessa parceria pretende alcançar a eficiência do setor privado na execução de obras e gestão de projetos, beneficiando ambos os setores, o que resulta em economia para cofres públicos e aprimoramento da Administração Pública. Assim, tem sido crescente a utilização do modelo de Parcerias Público- Privadas, destacando-se inúmeros projetos no Brasil em fases de planejamento, em execução e já finalizados (fase de utilização do bem com pagamento das contraprestações pelo setor público). As contratações de PPPs têm como características obrigações que perduram durante anos, e as consequências e resultados imediatos ainda não foram totalmente aferíveis, pois esse modelo adentrou no regime jurídico brasileiro apenas em 2004. Assim, há a necessidade de se verificar nos projetos implementados quais são os fatores que podem influenciar no sucesso ou fracasso na contratação desse modelo. Ademais, os órgãos de controle como os Tribunais de Contas e Controladorias devem estar atentos à melhor forma de garantir uma gestão responsável que assegure resultados positivos para a população. Dessa forma, a identificação de pontos críticos de sucesso poderá apresentar um panorama para gestores e órgãos de controle sobre fatores a serem observados, ampliando o rol de possibilidades de ajustes e recomendações para aprimorar o modelo de implementação de PPPs no Brasil.