Contextualização e Justificativa da Contratação. Com a edição da Medida Provisória nº 980, de 10 de junho de 2020, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) foi desmembrado em 2 (dois) ministérios: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e Ministério das Comunicações (MCOM). Até que o MCOM esteja estruturado, foi publicada a Portaria interministerial nº 3.473/2020 que prevê que o MCTI preste serviço de apoio administrativo, operacional por 270 (duzentos e setenta dias) ao Ministério das Comunicações, a contar de 11 de setembro de 2020, ou seja, a DTI do MCTI proverá todo apoio necessário ao Ministério recém-criado. A CGTI, no cumprimento de sua missão institucional, é responsável por garantir os acordos de nível de serviço estabelecidos para o suporte às atividades fim do MCom e atendimento ao usuário. Tais serviços compõem o portfólio de soluções de tecnologia disponibilizado pelo MCom em face dos requerimentos próprios da atuação em política nacional de telecomunicações; política nacional de radiodifusão; serviços postais, telecomunicações e radiodifusão; política de comunicação e divulgação do Governo federal; relacionamento do Governo federal com a imprensa regional, nacional e internacional; convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão; pesquisa de opinião pública; e sistema brasileiro de televisão pública. Este ambiente necessita ser mantido e expandido em consonância com as diretrizes tecnológicas emanadas do Poder Executivo Federal, tornando-se cada vez mais crítica a necessidade de disponibilização de ambientes tecnológico para soluções de alta performance, com baixa incidência de defeitos, e baseadas nas melhores práticas de usabilidade, arquitetura e segurança da informação. A presente contratação visa proporcionar a independência tecnológica do MCOM no tocante ao serviço de impressão.
Contextualização e Justificativa da Contratação. 3.1.1. O inventário e reavaliação de bens móveis e imóveis é uma obrigação dos Órgãos Públicos descrito na Constituição Federal de 1988 (art. 74), a qual determina que todos os poderes deverão manter sistema de controle interno, de forma integrada, com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União, comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Federal. Ainda segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16), o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e a Macrofunção SIAFI nº 020335, a reavaliação dos bens móveis deve ser realizada anualmente para as contas ou grupo de contas cujos valores de mercado variarem significativamente em relação aos valores anteriormente registrados, ou a cada quatro anos, para as demais contas ou grupos de contas.
3.1.2. A última reavaliação foi realizada no biênio 2018-2019. Dessa forma, no biênio de 2023-2024 a UFLA deve reavaliar seu patrimônio móvel. A reavaliação de bens deve ser realizada por profissional qualificado, sendo o laudo obrigatoriamente assinado por Xxxxxxxx ou Engenheiro e a DMP não possui profissionais capacitados para esse fim. Também deve se considerar que a UFLA possui uma grande e variada quantidade de bens, aproximadamente 100.000 (cem mil), desconsiderando o Acervo Bibliográfico, o que torna o trabalho de reavaliação uma tarefa complexa. Assim, é imprescindível a contratação do serviço de realização do inventário e reavaliação dos bens móveis da UFLA.
3.1.3. Além dos benefícios expostos, ou seja, inventariar e reavaliar os bens móveis da UFLA de forma a atender as normativas contábeis e manter a UFLA como exemplo de instituição de ensino no quesito da Governança Pública, esta contratação também tem por finalidade a não implicação de improbidade administrativa aos gestores da instituição.
3.1.4. Ademais, é importante frisar, de início, que esta contratação não é incompatível com a Portaria ME nº 4.378, de 11 de maio de 2022, uma vez que não tem o intuito de substituir a ferramenta SIADS. O que se pretende é obter um conjunto de dados patrimoniais consistentes, robustos e adequado às normas contábeis vigentes de modo a conduzir a migração para o SIADS de forma efetiva.
3.1.5. A justificativa e a contextualização da contratação encontram-se p...
Contextualização e Justificativa da Contratação. Atualmente; a sede da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA; em Brasília, conta com sistema híbrido de telefonia em sua infraestrutura. Há 1.171 (um mil, cento e setenta e um) ramais ativos, sendo que o funcionamento de parte destes ramais são por de tecnologia digital e outra parte, utiliza-se de tecnologia analógica. Além destes equipamentos de comunicação, recentemente a ANA adquiriu solução de comunicação por IP da marca, Xxxxx Xxxxxxx, para reuniões e apoio aos encontros da Diretoria Colegiada da Agência. Tendo em vista o investimento efetuado na solução anteriormente mencionada, torna-se desejável que sua expansão ocorra por meio da utilização das licenças já adquiridas, que serão parte integrante da solução a ser incluída na nova contratação. Essa integração de licenças promoverá a ampliação da rede de comunicação, através de tecnologia VoIP em toda a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA. Cumpre informar que foram feitos os levantamentos relativos aos seguintes aspectos:
a) Ambiente - o atual ambiente de telefonia não é capaz de atender as novas demandas de mobilidade e trabalho remoto dos colaboradores, frente ao momento de restrições em que vivemos ocasionado pela pandemia;
b) Estrutura telefônica - a substituição da atual tecnologia da rede de telefonia irá possibilitar a melhoria no acesso remoto aos colaboradores, bem como aos serviços de telefonia através de aplicativo para dispositivos móveis de PC. Além disso, irá permitir o uso de aparelhos por IP’s físicos, de forma segura, através do uso de criptografia das chamadas de voz e vídeo;
c) Missão institucional - a XXX, diante do aumento de sua demanda crescente e no do atendimento a nova realidade dos colaboradores, demanda canais de comunicação eficientes, seguros e ininterruptos entre seus colaboradores. Assim, no intuito de possibilitar a troca de informações e a tomada de decisão com a máxima brevidade que o assunto solicita, a contração desta solução possibilita atingir a excelência dos serviços prestados pela Agência, principalmente no cumprimento de sua missão institucional e no alcance de seus objetivos estratégicos;
d) Novos recursos - busca-se com a atual contratação de solução a melhora do serviço de telefonia como um todo, a redução de custos operacionais e a manutenção da antiga rede de telefonia, além da disponibilização de recursos móveis;
e) Expansão - a expansão da solução proporcionará: eficiência, eficácia, economicidade e melhor aproveitamento d...
Contextualização e Justificativa da Contratação. Atualmente, a Universidade Federal de Santa Maria disponibiliza uma infraestrutura de TI para cerca de 20.000 (vinte mil) usuários da comunidade acadêmica, sendo composta por alunos, professores e técnicos administrativos em educação. A equipe de Segurança da Informação, parte da Divisão de Suporte, é composta por três analistas que são responsáveis por planejar, executar e manter políticas e medidas que garantam a segurança e proteção da rede e dos sistemas computacionais na Universidade. Dessa forma, essa equipe atua diretamente na implementação e manutenção dos sistemas de proteção, como por exemplo, no Firewall. No momento, a UFSM conta com uma solução de firewall baseada em software livre, denominada PFSense. Esse firewall oferece um nível básico de proteção, diante da dimensão e grande fluxo de informações trafegadas na rede da Universidade. A proteção da rede implementada no PFSense é baseada na filtragem de pacotes, aplicando regras de bloqueios nas camadas de rede e transporte do modelo OSI. Dessa forma, ele atua apenas com base nos cabeçalhos dos pacotes da camada de rede (IPv4, IPv6 e ICMP) e da camada de transporte (UDP e TCP). Assim, é possível criar regras apenas com base nos endereços IP (origem e/ou destino), portas (origem e/ou destino) e protocolos citados anteriormente. A configuração utilizada atualmente não possui mecanismos que permitam o monitoramento do tráfego. Nesse contexto, os gestores da rede não conseguem obter uma visão mais detalhada do tráfego a nível das aplicações que estão trafegando dados, qual o nível de risco do tráfego e se ele pode trazer ameaças para a rede. Esse tipo de informação é muito importante para prover uma rápida análise caso ocorra algum incidente e para a geração de relatórios sobre uso da banda, o que auxilia a diagnosticar de forma rápida e eficiente as causas de possíveis ataques cibernéticos ou lentidão na rede. Além disso, com base na maior utilização de dispositivos e sistemas computacionais, é importante observar o aumento da demanda de uso da banda de Internet existente na UFSM. Isso se deve ao fato de que, com o passar dos anos, a infraestrutura de TI desta Universidade cresceu muito com a disseminação da Internet móvel, permitindo a proliferação dos dispositivos pessoais dentro desta Infraestrutura, e considerando a evolução das aplicações e métodos de criptografia SSL utilizados na maioria das conexões existentes acarretou em extrema complexidade para a gestão da segurança da Informação. Em v...
Contextualização e Justificativa da Contratação. 3.1.1. Considerando que atualmente o atendimento às demandas, no âmbito da Universidade, é realizado pelos servidores públicos contratados para o cargo de analista de TI, e que esses atendem solicitações referentes ao 1º, 2º e 3º nível da Universidade e em 3º nível para alguns serviços como de correio eletrônico (G Suite for Education) e serviço de diretório (Microsoft Active Diretory) para toda Universidade, concorrentemente com as demais atribuições como gestão e fiscalização dos serviços, impossibilitando um atendimento adequado e tempestivo, pela sobrecarga de serviço dos limitados recursos humanos disponíveis.
3.1.2. Considerando que a UFMA possui recursos humanos da área de TI limitados para atendimento de demanda própria e dos demais campi, num cenário de ampliação da necessidade de informatização e otimização dos processos de trabalho, observando a desproporção entre a capacidade produtiva da STI e a demanda por soluções baseadas em infraestrutura de Tecnologia da Informação TI oriunda de todos os campi da Universidade.
3.1.3. Considerando que a área de produção, suporte, manutenção e operação ininterrupta dos serviços de infraestrutura em ambiente de produção, assim como a demanda pela entrega de novos serviços de infraestrutura para suportar as soluções sistêmicas em operação, ainda supera amplamente a capacidade produtiva do quadro de pessoal da STI.
3.1.4. Considerando que o quadro de servidores efetivos e de seus colaboradores ocupantes de cargos ou funções comissionadas é, essencialmente, vinculado às atividades de planejamento, definição, coordenação, supervisão, gestão e controle das atividades de TI, consoante os termos do Decreto-Lei nº 200/67: “Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967
Contextualização e Justificativa da Contratação. A ANA tem como missão institucional e legal (Lei Nº 9.984,de 17 de julho de 2000) implementar e coordenar a gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos e regular o acesso à água, promovendo o seu uso sustentável em benefício da atual e futuras gerações. O Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos instituída pela Lei nº 9.433/97, e cabe à ANA organizá-lo, implementá-lo e geri-lo. Esse sistema tem como objetivo: reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil; atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídri- cos; e fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos. Frisa-se que: (a) em 2020, a ANA recebeu, por meio da Lei Nº 14.026, de 15 de julho de 2020 que atualizou o marco legal do saneamento básico, as atribuições de regulação de saneamento, o que demandará uma série de desenvolvimentos para poder atender as novas atribuições, e (b) no final de 2019, a ANA firmou com a Universidade Federal de Lavras (UFLA), com duração de cinco anos, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de estabelecer compromisso de cooperação institucional para a criação de um sistema de dados hidrológicos unificado, que abranja informações dos setores usuários, buscando soluções de gestão, armazenamento, aná- lise, disponibilização e publicação de dados, visando ainda a pesquisa, desenvolvimento e inova- ção na área de tecnologia da informação, para foco na criação de uma base de dados centrali- zada. Desta forma, considerando o reduzido quadro de servidores efetivos da Superintendência de Tecnologia da Informação/ANA, verificou-se que a única alternativa com condições de atender à demanda por desenvolvimento e sustentação de software desta Agência é a contratação de em- presa para prestação destes serviços continuados, ampliando a capacidade de entrega da área de Tecnologia da Informação (TI) desta Agência e, ao mesmo tempo, assegurando a qualidade dos produtos entregues para as várias áreas da Agência. Como benefícios esperados, será agregado mais valor para o ambiente tecnológico e de negócios da ANA, maior governança dos componentes de negócio, redução de tempo e custo no desen- volvimento de soluções, menor tempo necessário para as atividades de homologação e testes, sistemática reutilização de código e regras de negócio, ...
Contextualização e Justificativa da Contratação. 3.1.1. A contratação centralizada de estações de trabalho (desktops), equipamentos móveis (notebooks) e monitores é motivada pela materialidade em termos do total de gastos previstos para 2022 e da quantidade de iniciativas fragmentadas de aquisição nos diferente Planos de Contratações Anuais (PCA) dos órgãos da administração pública. Consta no PCA 2022 o registro de 2061 iniciativas distribuídas em 356 órgãos dedicadas à contratação de desktops, notebooks e monitores.
3.1.2. Nesse sentido, a presente contratação possui um significativo potencial de economia, abarcando a redução dos custos administrativos provenientes da centralização da compra bem como a diminuição do valor unitários dos equipamentos por meio do potencial do ganho de escala, oriundo da quantidade de equipamentos previstos para 2022, conforme apresentado no Relatório Preliminar de Inteligência Interna nº 15 (SEI-ME 21270279).
3.1.3. A centralização da aquisição permite a padronização das especificações dos equipamentos com vistas a estabelecer um padrão de qualidade e, assim, desonerar os órgãos de alocar recursos humanos na especificação dos equipamentos, bem como na instrução e realização de processos licitatórios de menor porte. Além disso, tal centralização permite que a Administração alcance propostas de menor preço por meio do ganho de escala e do incentivo à competição nas disputas pelo equipamentos.
3.1.4. Desse modo, a presente contratação é motivada pelo potencial de economia processual advindo da racionalização de diversos processos de compras e pelos benefícios diretos de qualidade e agilidade no fornecimento de equipamentos adequados ao bom desempenho das atividades administrativas e finalísticas de órgãos da administração pública.
3.1.5. Na verdade, os diversos órgãos e entidades que compõem o Governo Federal possuem necessidades contínuas de aquisição e reposição desses tipos de equipamento (microcomputadores). Assim, uma compra centralizada pode resultar na redução de gastos em função da realização de um único processo de contratação, de forma eficiente e planejada, em vez de licitações pulverizadas em diversos órgãos com a utilização e sobrecarga de escassos recursos de TI disponíveis para os órgãos descentralizados ou desconcentrados.
3.1.6. Além de melhorar a qualidade técnica dos artefatos de contratação, como Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, um planejamento integrado de compra reduz a multiplicidade de esforços entre os órgãos e otimiza o trabalho dos t...
Contextualização e Justificativa da Contratação. 3.1.1. A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) tem como missão Gerar, sistematizar, socializar e aplicar o saber científico, tecnológico, filosófico e artístico, através do ensino, da pesquisa e da extensão, indissociavelmente articulados, ampliando e aprofundando a formação do ser humano para o exercício profissional, a reflexão crítica, a solidariedade nacional e internacional, na perspectiva da construção de uma sociedade justa e democrática e na valorização da paz e da qualidade de vida.
3.1.2. Como uma Universidade contemporânea, a UFRRJ não pode deixar de cumprir funções, antecipar e atender solicitações da sociedade global que se renovam, mudam, se ampliam e exigem, sobretudo, novas competências institucionais (entendidas como a capacidade técnica e ética de responder a tais solicitações e antecipá-las) que precisam ser desenvolvidas enquanto projeto institucional duradouro, sem, no entanto, abandonar as exigências de responsabilidade moral, de cuidado com o meio ambiente e de respeito à diversidade cultural como fundamentos de uma convivência social mais igualitária, responsável e justa.
3.1.3. Nesse sentindo, dentre os valores adotados pela UFRRJ, estão a criatividade visando inovar teórica e aplicativamente, na construção interdisciplinar de conhecimentos relevantes à transformação socioambiental e a sustentabilidade que tem como objetivo produzir conhecimento eticamente responsável, consciente de que desenvolvimento econômico e social é perfeitamente compatível com preservação ambiental.
3.1.4. Nas bibliotecas da UFRRJ, estão à disposição de alunos e professores, uma coleção formada por livros, publicações periódicas impressas e eletrônicas, teses e dissertações, materiais multimídia e outros documentos.
3.1.5. Esse material é gerenciado através do software para gerenciamento do Sistema Integrado de Bibliotecas denominado Pergamum, cuja aquisição pela UFRRJ se deu em 2005 e atende atualmente a 4 bibliotecas.
3.1.6. Sendo assim, com o sistema Pergamum, a Biblioteca Central da UFRRJ, juntamente com as Bibliotecas Setoriais, gerencia os serviços de empréstimo, devolução, renovação, consultas, dentre outros. Em outras palavras, o Pergamum é o sistema utilizado para os processos de gerenciamento e automação do Sistema Integrado de Bibliotecas da UFRRJ, sendo sua manutenção imprescindível para as atividades técnicas e de funcionamento das Bibliotecas da UFRRJ. Soma-se a isso, o fato de que esse sistema possui integração com o Sistema de...
Contextualização e Justificativa da Contratação. A partir da demanda apresentada pelas unidade foi iniciado o processo de aquisição de licenciamento para uso de software no formato Educacional e Institucional, e assim otimizar o ensino a pesquisa e extensão além de apoiar a produção e acesso a dados de natureza geoespacial, criando um ambiente de compartilhamento e disseminação das informações produzidas, por meio de ferramentas nativas na plataforma, atendendo, as propostas da OGC – Open Geoespatial Consortium e da ISO 19.119 – Geographic Information Service A contratação também tem em vista o cumprimento da Resolução da Reitoria n. 0143/2015, que institui a Infraestrutura de Dados Espaciais da Universidade de Brasília - IDE-UnB, na busca da economicidade, democratização do uso de um Sistema de Informação Geográfica para toda a Universidade, atuando na formação de profissionais sintonizados com o mercado de geoinformação, e potencialidade no compartilhamento de dados e, apoio com ferramentas de gestão inteligentes. Destaca-se que a plataforma do licenciamento proposto, encontra-se totalmente alinhada com a OGC – Open Geoespatial Consortium, que é comunidade mundial comprometida em melhorar o acesso a informações geoespaciais ou de localização. Conectam pessoas, comunidades e tecnologia para resolver desafios globais e atender às necessidades diárias. A organização representa mais de 500 empresas, agências governamentais, organizações de pesquisa e universidades unidas com o desejo de tornar as informações de localização FAIR - Localizáveis, Acessíveis, Interoperáveis e Reutilizáveis. Esta comunidade cria padrões geoespaciais gratuitos e publicamente disponíveis que permitem o desenvolvimento de novas tecnologias. O OGC também gerencia um processo de pesquisa e desenvolvimento ágil e colaborativo - o Programa de Inovação OGC - que antecipa e resolve os desafios geoespaciais do mundo real.
Contextualização e Justificativa da Contratação. 3.1.1 A partir da publicação da Medida Provisória nº 980, de 10 de junho de 2020, o Ministério das Comunicações – MCOM foi criado e o então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, extinto. As competências do MCOM abrangem as seguintes áreas:
I - política nacional de telecomunicações;
II - política nacional de radiodifusão;
III - serviços postais, telecomunicações e radiodifusão;
IV - política de comunicação e divulgação do Governo federal;
V - relacionamento do Governo federal com a imprensa regional, nacional e internacional; VI - convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão;