Contribuinte Responsável. Os tributos de qualquer natureza, que sejam devidos em decorrência direta das Condições Comerciais, são de exclusiva responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.
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Samples: Cláusulas Gerais De Compra E Venda De Energia Elétrica (V7.01), Cláusulas Gerais De Compra E Venda De Energia Elétrica, Cláusulas Gerais De Compra E Venda De Energia Elétrica
Contribuinte Responsável. Os tributos de qualquer natureza, que sejam devidos em decorrência direta das Condições ComerciaisTransações, são de exclusiva responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.
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