Common use of DA ABERTURA E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Clause in Contracts

DA ABERTURA E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 11.1 No dia, local e hora designados na forma do item 10.19, em sessão pública, será aberto o ENVELOPE C – DOCUMENTOS E CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO do primeiro classificado na fase de julgamento das PROPOSTAS ECONÔMICAS. 11.1.1 Considerar-se-á primeiro classificado o LICITANTE que apresentar o menor VALOR DA VAGA DIA DISPONIBILIZADA E OCUPADA EM UNIDADE PENAL DE REGIME FECHADO (VVGDIA) proposto. 11.2 Os documentos serão rubricados pelos membros da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO e pelos representantes credenciados dos LICITANTES presentes. 11.3 Após a abertura e rubrica dos documentos constantes do ENVELOPE C, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO franqueará a palavra aos LICITANTES para observações, reclamações e/ou impugnações que entenderem cabíveis, as quais serão consignadas em ata. 11.4 A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO analisará os documentos e decidirá sobre as observações e/ou impugnações, de imediato, na mesma sessão, ou designará outra data para divulgação do resultado, quando a questão requerer exame mais acurado. 11.5 Somente será habilitado o LICITANTE que satisfizer, integralmente e sem ressalvas, o disposto no ANEXO I – DOCUMENTOS E CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. 11.6 Da decisão que habilitar ou inabilitar o LICITANTE, caberá recurso na forma e condições estabelecidas neste EDITAL. 11.7 Se o LICITANTE classificado em primeiro lugar não atender às exigências para a habilitação, observado o julgamento de eventuais recursos, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO abrirá o Envelope C do LICITANTE classificado em segundo lugar, e assim sucessivamente, repetindo-se os procedimentos descritos nos itens 11 e seus sub-ítens.

DA ABERTURA E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 11.1 6.1. No diahorário, dia e local estabelecidos neste Edital, os licitantes entregarão a Comissão de Licitação os Envelopes nº 01 (DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO), nº 02 (PROPOSTA TÉCNICA) e hora designados na forma do item 10.19n.º 03 (PROPOSTA DE PREÇOS). 6.2. Aberto o Envelope nº 01(DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO) contendo a documentação, estes, depois de rubricados pelos Membros da Comissão de Licitação, serão oferecidos ao exame e rubrica dos representantes dos concorrentes presentes à sessão. 6.3. A Comissão Especial de Licitação examinará os documentos de habilitação de cada empresa e lavrará a correspondente Ata. Após o referido julgamento divulgará o resultado em sessão pública, será aberto o ENVELOPE C – DOCUMENTOS E CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO do primeiro classificado previamente marcada ou através de publicação na Imprensa Oficial. 6.4. Na hipótese de interposição de recurso na fase de habilitação, o Presidente da Comissão Especial de Licitação notificará os licitantes do seu resultado, e convocará os interessados para nova sessão pública para abertura das Propostas Comerciais das empresas habilitadas, caso não tenha sido modificada a decisão anterior. Se houver alteração do resultado do julgamento das PROPOSTAS ECONÔMICASanterior será aberto novo prazo recursal. 11.1.1 Considerar-se-á primeiro classificado o LICITANTE 6.4.1. Serão inabilitadas as licitantes que apresentar o menor VALOR DA VAGA DIA DISPONIBILIZADA E OCUPADA EM UNIDADE PENAL DE REGIME FECHADO (VVGDIA) propostonão atenderem às exigências previstas neste Edital. 11.2 6.5. Os documentos serão rubricados pelos membros da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO Envelopes nºs 02 e pelos representantes credenciados dos LICITANTES presentes. 11.3 Após a abertura 03, devidamente lacrados e rubrica dos documentos constantes do ENVELOPE Crubricados, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO franqueará a palavra aos LICITANTES para observaçõescontendo, reclamações e/ou impugnações que entenderem cabíveisrespectivamente, as quais serão consignadas em ata. 11.4 A COMISSÃO ESPECIAL PROPOSTAS TÉCNICA e de PREÇOS da(s) licitante(s) inabilitada(s), será(ão) devolvido(s) nas respectivas sessões públicas. Caso o representante da licitante inabilitada se recuse a receber os Envelopes nºs 02 (PROPOSTA TÉCNICA) e 03 (PROPOSTA DE LICITAÇÃO analisará os documentos e decidirá sobre as observações e/PREÇOS) ou impugnações, não o retire no prazo de imediato, na mesma sessão, ou designará outra até 20 (vinte) dias úteis após a data para divulgação do resultado, quando a questão requerer exame mais acurado. 11.5 Somente será habilitado o LICITANTE que satisfizer, integralmente e sem ressalvasde homologação da licitação, o disposto no ANEXO I – DOCUMENTOS E CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. 11.6 Da decisão que habilitar ou inabilitar o LICITANTEmesmo poderá ser destruído, caberá recurso na forma e condições estabelecidas neste EDITAL. 11.7 Se o LICITANTE classificado em primeiro lugar não atender às exigências para a habilitação, observado o julgamento de eventuais recursos, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO abrirá o Envelope C do LICITANTE classificado em segundo lugar, e assim sucessivamente, repetindolavrando-se os procedimentos descritos nos itens 11 e seus sub-ítenso competente Termo.

DA ABERTURA E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 11.1 8.1. No dialocal, local dia e hora designados na forma previstos no edital, a CEL realizará o credenciamento dos licitantes presentes e receberá os envelopes contendo a documentação e proposta de preços, os quais serão abertos antes, e as propostas de preços abertas imediatamente após a fase de habilitação, desde que haja renúncia expressa ao direito de interpor recurso por parte de todas as licitantes, devidamente registradas em Ata. 8.2. Concluído a fase de credenciamento de todos os licitantes presentes, que se caracteriza com abertura do item 10.19primeiro envelope contendo os Documentos de Habilitação não será permitida a participação de outros licitantes ou retardatários. 8.3. Na fase de credenciamento os licitantes entregarão a Presidente da CEL/PMBC/MA e as declarações exigências de credenciamento conforme previsão no edital. 8.4. O licitante deverá apresentar separadamente os Envelopes de nº. 01 e nº. 02, devidamente lacrados e invioláveis, no momento da convocação pela Comissão de Licitação. 8.5. Após a entrega dos envelopes nº. 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e nº. 02 - PROPOSTA DE PREÇOS, conferido sua inviolabilidade e rubricado no lacre por todos os licitantes e membros da CPL, será aberto inicialmente, o envelope nº. 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO contendo a documentação, a qual, depois de rubricada pela Presidente e membros da Comissão Especial de Licitação, será oferecida ao exame e à rubrica dos representantes dos licitantes presentes à sessão. 8.6. A Comissão Especial de Licitação examinará os documentos de habilitação de cada licitante e lavrará a correspondente ata, após o que divulgará o resultado de habilitação, dando ciência a todos os licitantes, em sessão pública, será aberto o ENVELOPE C – DOCUMENTOS E CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO do primeiro classificado previamente marcada ou através de publicação na imprensa oficial. 8.7. Na hipótese de interposição de recurso na fase de julgamento habilitação, a Presidente da Comissão Especial de Licitação notificará as licitantes do seu resultado, e convocará os interessados para nova sessão pública para abertura das PROPOSTAS ECONÔMICASPropostas Comerciais das licitantes habilitadas, caso não tenha sido modificada a decisão anterior e depois de cumprida todas as formalidades legais conforme determina a Lei Federal nº. 8.666/93. 11.1.1 Considerar8.8. Se houver alteração do resultado do julgamento anterior será aberto novo prazo recursal. 8.9. Será inabilitada a licitante que não atenderem às exigências previstas neste Edital. 8.10. O Presidente informará as licitantes o resultado do julgamento da habilitação, anunciando as licitantes julgadas habilitadas e devolvendo às inabilitadas, sem abri-los, contra recibo, os envelopes nº. 02 – PROPOSTA COMERCIAL, após o decurso do prazo recursal ou a renúncia expressa ao direito de recurso lavrado em ata. 8.11. Havendo desistência expressa de todas as licitantes do direito de recorrer, em relação à fase de habilitação, ou após o decurso do prazo e análise dos recursos, proceder-se-á primeiro classificado o LICITANTE que apresentar o menor VALOR DA VAGA DIA DISPONIBILIZADA E OCUPADA EM UNIDADE PENAL DE REGIME FECHADO (VVGDIA) proposto. 11.2 Os documentos serão rubricados a abertura do envelope nº. 2 – PROPOSTA COMERCIAL das licitantes habilitadas, fazendo rubricar as folhas pelos membros da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO Comissão Especial de Licitação e pelos representantes credenciados dos LICITANTES presentesdas licitantes ou por Comissão pelos mesmos nomeados. 11.3 Após 8.12. Caso a segunda fase da reunião não ocorra logo após a primeira, o resultado da habilitação será comunicado às licitantes, juntamente com a data, hora e local para abertura e rubrica dos documentos constantes do ENVELOPE Cenvelopes contendo as propostas, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO franqueará a palavra aos LICITANTES para observações, reclamações e/ou impugnações que entenderem cabíveis, as quais serão consignadas devidamente registrado em ata. 11.4 A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO analisará os documentos e decidirá sobre 8.13. Quando todas as observações e/licitantes forem inabilitadas ou impugnaçõestodas as propostas forem desclassificadas a CEL poderá fixar aos Licitantes o prazo de 08 (oito) dias uteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, escoimadas nas causas que determinaram a inabilitação ou desclassificação. (Art. 48, § 3º, da Lei Federal Nº. 8.666/93, incluído pela Lei nº 9.648, de imediato, na mesma sessão, ou designará outra data para divulgação do resultado, quando a questão requerer exame mais acurado1998). 11.5 Somente será habilitado o LICITANTE 8.14. As microempresas e empresas de pequeno porte, bem como as cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, que satisfizerpretenderem se beneficiar nesta licitação do regime diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar n° 123, integralmente de 2006, e sem ressalvasno Decreto n° 6.204, o disposto no ANEXO I – DOCUMENTOS E CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃOde 2007, deverão apresentar a respectiva declaração (anexo V), separadamente dos Envelopes de nº 01 e de nº. 02. 11.6 Da decisão 8.14.1. Os licitantes acima identificados que habilitar ou inabilitar o LICITANTEnão apresentarem a referida declaração não usufruirão do tratamento diferenciado estabelecido na Lei Complementar n°. 123, caberá recurso na forma e condições estabelecidas neste EDITALde 2006. 11.7 Se o LICITANTE classificado em primeiro lugar 8.15. Os licitantes inabilitados não atender às exigências para a habilitaçãoterão seus envelopes de propostas abertos, observado o julgamento ficando os mesmos à disposição dos interessados na sede da comissão de eventuais recursos, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO abrirá o Envelope C do LICITANTE classificado em segundo lugar, e assim sucessivamente, repetindo-se os procedimentos descritos nos itens 11 e seus sub-ítenslicitação.

DA ABERTURA E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 11.1 No dia6.1 Até a data e horário estabelecido neste edital, local os licitantes deverão protocolar os Envelopes n. 01 (documentos de habilitação), n. 02 (proposta técnica) e hora designados n. 03 (proposta de preços) no Departamento de Compras, situado à Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxx/XX. 6.1.1 Os envelopes com sinal de violação ou não lacrados não serão recebidos pelo Departamento de Compras. 6.1.2 Depois de ultrapassado o horário para recebimento dos envelopes, nenhum outro será recebido, e não serão permitidos quaiquer adendos ou esclarecimentos relativos à documentação ou proposta de preços apresentados. 6.1.3 Os atos públicos poderão ser assistidos por qualquer pessoa, mas somente deles participarão ativamente os licitantes ou representantes credenciados. 6.2 Aberto o envelope n. 01 (documentos de habilitação) contendo a documentação, estes, depois de rubricados pelos Membros da Comissão de Licitação, serão oferecidos ao exame e rubrica dos representantes dos concorrentes presentes à sessão. 6.3 Caso a Comissão julgue conveniente, poderá suspender a reunião para analisar os documentos apresentados, marcando, na forma do item 10.19oportunidade, nova data e horário em que voltará a reunir-se, informando os licitantes. 6.4 A Comissão de Licitação examinará os documentos de habilitação de cada empresa e lavrará a correspondente Ata. Após o referido julgamento divulgará o resultado em sessão pública, será aberto o ENVELOPE C – DOCUMENTOS E CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO do primeiro classificado pública ou através de publicação na Imprensa Oficial. 6.5 Na hipótese de interposição de recurso na fase de julgamento habilitação, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação notificará os licitantes do seu resultado, e convocará os interessados para nova sessão pública para abertura das PROPOSTAS ECONÔMICASPropostas Técnicas das empresas habilitadas, caso não tenha sido modificada a decisão anterior. 11.1.1 Considerar-se-á primeiro classificado o LICITANTE que apresentar o menor VALOR DA VAGA DIA DISPONIBILIZADA E OCUPADA EM UNIDADE PENAL DE REGIME FECHADO (VVGDIA) proposto6.6 Se houver alteração do resultado do julgamento anterior será reaberto novo prazo recursal. 11.2 Os documentos serão rubricados pelos membros 6.7 Após o procedimento de verificação da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO e pelos representantes credenciados documentação de habilitação, o Envelope n. 02 - proposta técnica – dos LICITANTES presentes. 11.3 Após a abertura e rubrica dos documentos constantes do ENVELOPE C, a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO franqueará a palavra aos LICITANTES para observações, reclamações e/ou impugnações que entenderem cabíveis, as quais serão consignadas em ata. 11.4 A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO analisará os documentos e decidirá sobre as observações e/ou impugnações, de imediatolicitantes habilitados será aberto, na mesma sessão, desde que todos os licitantes tenham desistido expressamente do direito de recorrer, ou designará outra data em ato público especificamente marcado para divulgação do resultadoeste fm, quando a questão requerer exame mais acuradoapós o regular decurso da fase recursal. 11.5 Somente será habilitado o LICITANTE que satisfizer6.8 Não ocorrendo a desistência expressa de todos os licitantes, integralmente e sem ressalvasquanto ao direito de recorrer, o disposto no ANEXO I Envelope n. 02 – DOCUMENTOS E CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃOProposta Técnica será rubricado pelos licitantes presentes ao ato e mantidos invioláveis até a posterior abertura da sessão pública. 11.6 Da decisão que habilitar ou inabilitar 6.9 Ultrapassada a fase de habilitação e abertas as propostas técnicas, não cabe desclassificar o LICITANTE, caberá recurso na forma e condições estabelecidas neste EDITAL. 11.7 Se o LICITANTE classificado em primeiro lugar não atender às exigências para licitante por motivo relacionado com a habilitação, observado salvo em razão de fatos superveniente ou só conhecidos após o julgamento julgamento. 6.10 Caso a Comissão julgue conveniente, poderá suspender as sessões para analisar os documentos apresentados, marcando, na oportunidade, nova data e horário em que voltará a reunir-se, informando os licitantes. 6.11 Os envelopes ns. 02 e 03, devidamente lacrados e rubricados, contendo respectivamente, as Propostas Técnica e de eventuais recursosPreços da (s) licitante (s) inabilitada (s), será (ao) devolvido (s) nas respecitvas sessões públicas. Caso o representante da licitante inabilitada se recuse a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO abrirá receber os Envelopes ns. 02 (Proposta Técnica) e 03 (Proposta de Preços) ou não o Envelope C do LICITANTE classificado em segundo lugarretire no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após a data da homologação da licitação, e assim sucessivamente, repetindo-se os procedimentos descritos nos itens 11 e seus sub-ítensdocumentos ficarão arquivados no Arquivo Geral.