DA ALTERAÇÃO DO VALOR. 5.1 - O valor Total deste termo, estabelecido poderá ser alterado, atendida a legislação em vigor. O saldo remanescente, quando for o caso, deverá ser utilizado no exercício subsequente.
Appears in 4 contracts
Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contract, Contrato De Prestação De Serviços
