DA CLÁUSULA PRO AMICO ELIGENDO. Pela cláusula electio amici ou pro amico electo (para pessoa a nomear) uma das partes originárias do negocio jurídico (estipulante) pactua sua eventual substituição, reservando para si a futura indicação do nome, comprometendo-se a outra parte (promitente) a reconhecer o amicos (indicado) como parceiro contratual. Quando de celebração, o negócio jurídico válido já produzira os seus normais efeitos entre estipulante e promitente. Caso ao tempo da escolha seja o estipulante substituído pelo terceiro, o eleito assumirá a posição de contratante em face do promitente, compreendendo as posições jurídicas ativa e passiva do estipulante, em caráter ex tunc, como se esse jamais houvesse integrado a avença.54 Por esta cláusula, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar outra pessoa que deva adquirir os direitos e assumir as obrigações 00 XXXXXXXXX, Xxxxxx. Curso de Direito Civil.
