Da Contribuição ao Sistema. 2.11. A Concessionária se obriga a pagar à União, mediante depósito no FNAC, a Contribuição Inicial e a Contribuição Variável, conforme os valores, percentuais e condições indicadas abaixo.
Appears in 16 contracts
Samples: Contrato De Concessão Para Ampliação, Manutenção E Exploração Dos Aeroportos Integrantes Do Bloco Aviação Geral, Contrato De Concessão Para Ampliação, Manutenção E Exploração Dos Aeroportos Integrantes Do Bloco Sul, Contrato De Concessão Para Ampliação, Manutenção E Exploração Dos Aeroportos Integrantes Do Bloco Nordeste
Da Contribuição ao Sistema. 2.112.12. A Concessionária se obriga a pagar à União, mediante depósito no FNAC, a Contribuição Fixa, constituída pela Contribuição Fixa Inicial e pelas Contribuições Fixas Anuais, e a Contribuição Variável, conforme os valores, percentuais e condições indicadas abaixo.
Appears in 3 contracts
Samples: Contrato De Concessão Para Ampliação, Manutenção E Exploração Do Aeroporto De Porto Alegre Salgado Filho, Contrato De Concessão Para Ampliação, Manutenção E Exploração Do Aeroporto Internacional De, Concessão Para Ampliação, Manutenção E Exploração Do Aeroporto De Florianópolis Hercílio Luz