Da Etapa de Termo de Referência ou Projeto Básico. O Termo de Referência deverá ser utilizado como instrumento para o planejamento das contratações que envolvam a aquisição de bens ou a contratação de prestação de serviços.
Appears in 5 contracts
Samples: Regulamento De Licitações E Contratos, Regulamento Interno De Licitações E Contratos, Regulamento Interno De Licitações E Contratos
