DA FISCALIZAÇAO Cláusulas Exemplificativas
DA FISCALIZAÇAO. 11.1 A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um gestor especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser informado quando da lavratura do instrumento contratual.
DA FISCALIZAÇAO. Sendo que o fiscal de contrato é o funcionário ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇, matricula Nº 535, de acordo com a ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO portaria nº 088/2017 de 05 de Maio de 2017, em atendimento as exigências do Tribunal de Conta do Estado.
DA FISCALIZAÇAO. À Contratante é assegurado o direito de fiscalizar a execução dos serviços ora contratados por meio de servidor designado especificamente para este fim, incumbindo-lhe, conseqüentemente, a prática de todos ps atos próprios ao exercício desse ister.
DA FISCALIZAÇAO. A fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato caberão à Secretaria Executiva Municipal de Saúde, a qual interessa diretamente a execução do objeto, a quem a adjudicatária deverá apresentar- se imediatamente após a assinatura do termo de contrato.
DA FISCALIZAÇAO. Observado o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, o acompanhamento, a fiscalização, o recebimento e a conferência do objeto, serão realizados pelo DEMLURB.
DA FISCALIZAÇAO. 9.1 - A fiscalização do contrato se dará nos termos do Art. 67 da Lei 8.666/93, por servidor a ser designado pela Secretaria Municipal de Administração.
DA FISCALIZAÇAO. 14.1. A Fiscalização dos serviços, medições, equipamentos, materiais utilizados, bem como outras exigências previstas neste Termo, será de responsabilidade do CONTRATANTE (SETTRA), que definirá um técnico responsável pelo acompanhamento das atividades relacionadas a estes serviços.
14.2. O órgão CONTRATANTE deverá indicar um técnico responsável pela fiscalização de todas as atividades, que também será responsável pela vistoria dos materiais e produtos utilizados e equipes de serviço, além de todas as exigências técnicas e básicas previstas neste termo.
14.3. O funcionário a ser indicado para fiscalização deverá obrigatoriamente, possuir cargo efetivo, conforme Instrução Normativa n° 37, de 11 de julho de 2014 - Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos (1ª Edição) - ANEXO I, do Termo de Referência, bem como conhecimento adequado devidamente habilitado para a função.
14.4. A secretaria indica para a função de fiscal deste contrato o servidor ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇ e para gestor(a) deste contrato a servidora ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇.
DA FISCALIZAÇAO. A fiscalização do presente Contrato será exercida por um representante da CONTRATANTE, servidor de carreira da Casa, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da prestação dos serviços e de tudo dará ciência à administração, conforme art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993.