TERMO DE REFERÊNCIA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA PRETA -PE

TERMO DE REFERÊNCIA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA PRETA -PE

APRESENTAÇÃO

Este objeto será realizado através de DISPENSA DE LICITAÇÃO respaldado no Art. 75, inciso II, na LEI Nº 14.133/2021.

DO OBJETO

Constitui objeto desta licitação contratação de empresa especializada no fornecimento de pessoal, materiais de design gráfico, impressões e serviços diversos para a organização e realização da Conferência Municipal de Saúde.

DA JUSTIFICATIVA

A realização da Conferência justifica-se pela obrigatoriedade na sua realização pois são os principais espaços democráticos e de controle social, para a construção das políticas públicas de saúde do Brasil. É de suma importância pois enaltece o processo de paridade das Políticas Públicas de Saúde, por trata-se de um espaço democrático, devendo trazer na distribuição das vagas, representantes de toda a sociedade, de forma equitativa.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios, o fortalecimento das Conferências e demais instrumentos de planejamento caminham para uma saúde local mais custo-efetiva. As Conferências são parte do processo normativo de planejamento dos Municípios, além de serem previstas na Lei Federal 8142/1990, os espaços de proposição de ações em saúde são referência potente para construção do Plano Municipal de Saúde.

Sendo assim, o fluxo de organização traduz a lógica ascendente do SUS, ou seja, dos territórios, que são os detentores das demandas, da realidade dos serviços, das comunidades, modos de vida e seus saberes, para a Gestão da saúde e seus instrumentos.

É importante ressaltar ainda, que participação da comunidade é uma das diretrizes inscritas na Constituição Federal no inciso III do Art. 198. Além de inscrito em nossa Lei Maior, a Lei

Orgânica da Saúde nº 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, e logo no começo de sua redação, Art. 1º, lemos a descrição destas instâncias colegiadas - Conferências e Conselhos de Saúde. Mais que uma determinação legal as Conferências de Saúde fortalecem a gestão e o SUS, momento que a população expressa suas necessidades e pleiteia ações e serviços de saúde e o gestor e sua equipe apresentam possibilidades e limitações no seu atendimento se estabelecendo consensos e pactos para o desenvolvimento de Planos de Saúde mais eficazes.

Assim, a Conferência Municipal de Saúde deverá ser organizada de tal forma que dê à gestão subsídios para sua ação. Essa escuta da comunidade deve ser levada em conta no momento do planejamento das atividades da gestão, servirá de base para a construção de seu plano municipal de saúde e das políticas que serão formuladas ou reformadas.

DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Possibilitar mudanças significativas para os usuários da Rede Básica de Saúde Municipal, a partir do diagnóstico da situação de saúde da população;

• Analisar o Plano Municipal de Saúde vigente;

• Propor as diretrizes para a formulação da política de Saúde no município.

DA DATA PREVISTA PARA A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

As atividades serão realizadas de acordo com a seguinte programação:

Abertura da Conferência Municipal de Saúde e grupos de trabalho sobre os eixos estipulados para debates:

Tema: Água Preta: Território da Saúde Popular. Desafios e Esperança do Fortalecimento do SUS.

Local: Quadra Poliesportiva Dia: 09/11/2021

Hora: 8h às 17h

DA EXECUÇÃO DA CONFERÊNCIA

A realização da Conferências Municipal inicia-se com uma solenidade de abertura, apresentações culturais, um painel temático, plenária de aprovação do regimento interno, plenárias dos eixos do documento referência e plenária final. A Conferência contará com um público de 150 participantes. A Conferência de Saúde deve contar com a representação dos vários segmentos sociais, ou seja, além da representação dos trabalhadores da saúde, da gestão e dos prestadores, lideranças comunitárias, associações de bairros e de movimentos organizados devem participar ativamente na representação dos usuários.

Além disso, os delegados eleitos pelos usuários representam 50% do total, os demais delegados são assim distribuídos: 25% de trabalhadores de saúde e 25% composta por gestores e prestadores.

O painel temático pode contar com um(a) palestrante convidado(a), que possa dar um panorama do cenário das políticas públicas da saúde nacional e/ou local e que traga subsídios e força para o início do processo de discussão da Conferência. Nas plenárias dos eixos, os(as) participantes escolhem qual eixo do Documento Referência mais os(as) interessa, e são nessas plenárias que eles irão realizar a discussão e votação dos destaques e encaminhamentos das deliberações para a plenária final. A coordenação das plenárias, bem como de todo evento, caberá a empresa contratada.

Para o pleno êxito da Conferência a locação da infraestrutura e serviços se faz necessário para atender a agenda prevista para os 01 (um) dia de evento, pois o mesmo requer a disponibilização de equipamentos, pessoal técnico especializado, a produção gráfica do regimento, dentre outros, levando em consideração que a Administração Municipal de Água Preta não dispõe dos mesmos; assim, torna-se necessário contratar empresa especializada para executar os serviços em questão. Na contratação pleiteada, toda a execução ficará a cargo da empresa contratada, que deverá apresentar os serviços contratados de forma completa, seguindo o parâmetro de segurança, legislação pertinente e especificações técnicas conforme descritas na planilha de custo.

DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Na execução do contrato a empresa contratada é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. A empresa contratada é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado. A empresa contratada é responsável pelos possíveis encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. O presente contrato não poderá ser objeto de cessão, subcontratação ou transferência, no todo ou em parte.

DO PREÇO

Os preços ofertados devem ser apresentados com a incidência de todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, custos e demais despesas previsíveis que possam incidir sobre a prestação do serviço, inclusive a margem de lucro.

- O pagamento será efetuado de acordo com a prestação dos serviços à vista de fatura que deverá ser apresentada pela contratada, atestada e visada pelo órgão competente.

- A Empresa vencedora deverá apresentar, junto com a fatura, como condição para que o pagamento seja efetuado, as certidões de regularidade fiscal da União, do Estado, Municipal CNDT e FGTS.

- Não haverá antecipação de pagamento.

- Os valores constantes das propostas não sofrerão reajuste.

DA FISCALIZAÇAO

A fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato caberão à Secretaria Executiva Municipal de Saúde, a qual interessa diretamente a execução do objeto, a quem a adjudicatária deverá apresentar- se imediatamente após a assinatura do termo de contrato.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

O prazo do contrato será da data de assinatura por 60 (sessenta) dias, ou até o cumprimento total das obrigações assumidas.

CONFERÊNCIA
PESSOAL				MÉDIA
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	UNIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	Palestrante	1	UN.	R$9.500,00	R$9.500,00
2	Mediadores dos eixos	5	UN.	R$1.000,00	R$5.000,00
3	Serviço de coordenação e organização da Conferência Municipal de Saúde de Água Preta-PE	1	UN.	R$2.000,00	R$2.000,00
VALOR TOTAL PESSOAL					R$16.500,00
DESIGN GRÁFICO E IMPRESSÕES
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	UNIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
4	Banner impresso em alta resolução, material lona 440g, tamanho 3,00 x 3,30	1	UN.	R$1.010,00	R$1.010,00
5	faixa impressa em alta resolução, material lona 440g, tamanho 3,00 x 0,80	1	UN.	R$286,00	R$286,00
6	Bolsas Personalizadas com a identidade visual do projeto e as logos da secretaria demandante e da prefeitura, tamanho 40 cm x 30 cm	150	UN.	R$24,00	R$3.600,00
7	Bloco de Notas Personalizados com a identidade visual do projeto e as logos da secretaria demandante e da prefeitura, tamanho 35 cm x 25 cm	150	UN.	R$12,15	R$1.822,50
8	Canetas	150	UN.	R$2,33	R$349,50
9	Crachá Personalizado com a identidade visual do projeto e as logos da secretaria demandante e da prefeitura, tamanho 15 cm x 10 cm	150	UN.	R$8,92	R$1.338,00
10	Álcool etílico líquido 70%, com 1000 ml (Caixa com 12)	1	UN.	R$148,67	R$148,67
11	Certificados impressos Personalizados com a identidade visual do projeto e as logos da secretaria demandante e da prefeitura, tamanho 30 cm x 25 cm	150	UN.	R$7,28	R$1.092,00
12	Impressões (Relatório)	1	UN.	R$176,33	R$176,33

13	Camisas Personalizados com a identidade visual do projeto e as logos da secretaria demandante e da prefeitura	150	UN.	R$21,00	R$3.150,00
14	Serviço de design gráfico para confecção de peças gráficas (inclui a arte do banner, faixa, pasta personalizada, bloco de notas personalizado, caneta personalizada, crachá personalizado e certificado)	1	UN.	R$800,00	R$800,00
VALOR TOTAL DESIGN GRÁFICO E IMPRESSÕES					R$13.773,00
SERVIÇOS DIVERSOS
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	UNIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
15	1 Coffee Break Manhã, 1 Almoço, 1 Coffee Break Tarde	480	UN.	R$28,00	R$13.440,00
16	Locação de equipamento de áudio e vídeo e serviço de cobertura de fotos e filmagens	2	UN.	R$1.600,00	R$3.200,00
17	Decoração da cerimônia presencial	1	UN.	R$573,33	R$573,33
18	Locação de cadeiras	160	UN.	R$3,00	R$480,00
VALOR TOTAL SERVIÇOS DIVERSOS					R$17.693,33
VALOR TOTAL CONFERÊNCIA					R$47.966,33