Common use of DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA Clause in Contracts

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. 12.1. O presente contrato fundamenta-se na Lei n. 8.666/1993.

Appears in 19 contracts

Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. 12.113.1. O presente contrato fundamenta-se na Lei n. nº 8.666/1993.

Appears in 2 contracts

Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. 12.110.1. O presente contrato fundamenta-se na Lei n. 8.666/1993.

Appears in 1 contract

Samples: Contrato Administrativo