FISCAL DO CONTRATO. (art. 3º, VI, da Resolução TRE/AL nº 15.787/2017): servidor designado para auxiliar o gestor do contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato. Neste sentido, indicado pela respectiva autoridade competente para fiscalizar o Contrato quanto aos aspectos técnicos da solução.
FISCAL DO CONTRATO. (Nome, cargo e matrícula), conforme art. 67 da Lei 8.666/93.
FISCAL DO CONTRATO. Tal processo licitatório terá responsabilidade do Fiscal de Contratos designado pela Autoridade Competente conforme dispõe no decreto nº 32/2021.
FISCAL DO CONTRATO. XXXXXXXXXXXXX - Requisitante
FISCAL DO CONTRATO. Diretor Administrativo
FISCAL DO CONTRATO. A fiscalização do contrato ficará a cargo da Gerência de Tecnologia da Informação.
FISCAL DO CONTRATO. A CONTRATANTE designa a servidora ,matrícula nº , para atuar como fiscal responsável pela execução do presente contrato, conforme determina o artigo 67 da Lei nº. 8.666/93.
FISCAL DO CONTRATO. Fica nomeado para atuar como fiscal de contrato celebrado pela Administração Pública Municipal de Querência-MT, a Sra. XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX, inscrita no1 CPF sob o nº. 000.000.000-00, conforme Portaria em anexo, durante o exercício de 2016, considerando que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública.
FISCAL DO CONTRATO. I - A administração indica como fiscal do contrato, a servidora Xxxxxx Xxxxx xx Xxxx, matrícula nº 11.338-7/1.
FISCAL DO CONTRATO. É o servidor que acompanhará a execução do contrato, o representante da Administração especialmente designado, por Portaria, conforme preconiza o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993. Para que o fiscal exista, a Autoridade Superior deverá nomear servidores por Portaria a ser publicada em Boletins de Serviços, devendo haver um substituto para os afastamentos legais. ⮚ Xxx atentamente todo o processo da contratação; ⮚ Conhecer bem o contrato; ⮚ Observar o objeto contratado e a qualidade dos serviços prestados; ⮚ Registrar formalmente todas as ocorrências (‘fazer tudo por escrito’); ⮚ Manter os processos bem instruídos; ⮚ Estar atento aos prazos e vigências acordados; ⮚ Ter bom senso, ser justo, nunca permissivo; ⮚ Não ter receio em buscar ajuda, sempre que necessitar; ⮚ Sempre se reportar ao Preposto da Contratada, Campus A. C. Simões – Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxx, x/x°, xx 00 - Xxxxxxxxx do Martins – Maceió/AL. CEP: 57.072-970. Contato: (00) 0000-0000/1094 - email:xxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxxx.xx; xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxxx.xx ⮚ Sempre se reportar ao Gestor da Contratante (do Contrato) ⮚ O fiscal do contrato deve sempre se lembrar de que: PALAVRAS VOAM, A ESCRITA PERMANECE (“VERBA VOLANT, SCRIPTA MANENT”) Esclarecer dúvidas que estiverem sob sua alçada, encaminhando as demais às áreas competentes; Antecipar e já tentar solucionar problemas que afetem a relação contratual, como por exemplo, casos de Greve; Sugerir a aplicação de penalidades, de acordo com o estabelecido na legislação, quando necessário. Realizar a medição do objeto contratado e, após, encaminhar com presteza ao Gestor do Contrato as Faturas ou Notas Fiscais dos serviços prestados, visando o ateste e o encaminhamento para pagamento por parte deste. A medição é a conferência do objeto contratado; da qualidade do serviço prestado; da planilha de cálculos; e das retenções tributárias (recolhimentos).