DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO. A legislação aplicável a este contrato é composta pela Constituição Federal de 1988, Lei Federal n° 8.666/93 – sendo esta utilizada para dirimir os casos omissos -, da Lei Complementar n° 131/2009, da Lei Complementar n° 101/2000 – LRF, da Instrução Normativa do TCU n° 28/99, da Lei Federal n° 12.527/11 - Lei de Acesso a Informação.
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Samples: Contrato De Licenciamento De Software, Contrato De Licenciamento De Software
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO. A legislação aplicável a este contrato é composta pela Constituição Federal de 1988, Lei Federal n° 8.666/93 – sendo esta utilizada para dirimir os casos omissos -, da Lei Complementar n° 131/2009, da Lei Complementar n° 101/2000 – LRF, da Instrução Normativa do TCU n° 28/99, , da Lei Federal n° 12.527/11 - Lei de Acesso a Informação.
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Samples: Contrato De Pretação De Serviços
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO. A legislação aplicável a este contrato é composta pela Constituição Federal de 1988, Lei Federal n° ' 8.666/93 – - sendo esta utilizada para dirimir os casos omissos -, da Lei Complementar n° 131/2009Federal 9.755198, da Lei Complementar n° 101/2000 – ' 10112000 - LRF, da Instrução Normativa do TCU n° 28/99, ,da Lei Federal n° " 12.527/11 - Lei de Acesso a Informação., , da Lei Federal n" 10.098/2000, do Decreto Legislativo do Congresso Nacional, n"186/2008,
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Samples: Contrato De Licenciamento De Software Vinculado Ao Processo De Dispensa De Licitação
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO. A legislação aplicável a este contrato é composta pela Constituição Federal de 1988, Lei Federal n° 8.666/93 – sendo esta utilizada para dirimir os casos omissos -, da Lei Complementar n° 131/2009, , da Lei Complementar n° 101/2000 – LRF, da Instrução Normativa do TCU n° 28/99, , da Lei Federal n° 12.527/11 - Lei de Acesso a Informação.
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Samples: www.camarabrejoes.ba.gov.br