DA NECESSIDADE Cláusulas Exemplificativas
DA NECESSIDADE. As finalidades constitucionais (Art. 127, caput, da Constituição da República - CR), os meios exemplificativos de atuação (Art. 129 da CR), a independência funcional (Art. 127, § 1º, CR) e a autonomia funcional e administrativa do Ministério Público (Art. 127, § 2º, CR), em interpretação sistemática com os princípios constitucionais da eficiência, da proporcionalidade, da igualdade e do devido processo legal, impõem ao Ministério Público que realize atividades de investigação e inteligência, como um meio implícito sem o qual não cumpriria, de modo pleno, com eficácia, eficiência e efetividade suas finalidades constitucionais, em face de fatos e situações complexos e desiguais que demandem esse devido procedimento legal especializado de atuação. Nessa esteira, o Gabinete de Segurança e Inteligência do MPMG, a partir da edição da Resolução PGJ N.º 06/2018, de 17 de fevereiro de 2018, passou a ter no rol de suas atribuições a análise não pericial de grande volume de dados em investigações complexas. A partir de então, foi concebido o Programa Capacidades Analíticas do MPMG, que em sua primeira fase, realizada de março/2018 a setembro/2019, implantou uma base tecnológica, formada a partir de uma Infraestrutura hiperconvergente - IHC, que consiste em um tipo de infraestrutura de Tecnologia da Informação definida por software que virtualiza todos os elementos dos sistemas convencionais, sobre a qual foi desenvolvido um Ecossistema de processamento baseado na plataforma Hadoop. A partir de Janeiro/20, com a efetiva implementação das ferramentas de Data e Analytics, desenvolvidas no bojo do Programa de Capacidades Analíticas para suporte às atividades de investigação e inteligência do MPMG - ÁDUNA e LINS, tornou-se imprescindível prover o acesso ao maior número de bancos de dados, por meio da criação de um datalake único e da conexão com as citadas ferramentas, de forma a prover o cruzamento de dados destas múltiplas fontes, como forma de qualificar a atuação ministerial, mormente a localização de partes, aumentando consideravelmente a agilidade, eficiência, precisão e dinâmica do trabalho desenvolvido pelo MPMG. 2.2. DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: O Confirme Online é um serviço de busca e localização de pessoas e empresas de todo o país. Trata-se de uma ferramenta online que provê informações atualizadas e de qualidade referente a pessoas físicas e jurídicas, inicialmente destinadas para atender às necessidades de comerciantes, empresários e profissionais liberais, es...
DA NECESSIDADE. A Administração Pública Municipal de Colatina, tem sua Estrutura Organizacional composta por dezenove Secretarias Municipais, cada uma com suas diferentes atribuições e estrutura. Conforme Art. 38 da Lei 128/2022, a Secretaria Municipal de Administração, órgão de gestão e recursos, ligado diretamente ao Chefe do Poder Executivo, tem como âmbito de atuação o desempenho de funções auxiliares de gestão e apoio administrativo às unidades administrativas. A Superintendência de Gestão da Frota, ligada diretamente à Secretaria de Administração, possui como atribuição a administração e controle da frota de veículos leves, pesados e máquinas da Prefeitura Municipal e dos serviços afins contratados a terceiros; Considerando que atualmente a Prefeitura Municipal de Colatina dispõe de frota própria de veículos leves e pesados. Considerando que o quantitativo de veículos próprios não é suficiente para atender a toda a demanda dos diferentes órgãos da Administração Municipal, e que estas demandas são inerentes a cada Secretaria, tornando-se impossível a previsibilidade de todas as necessidades de cada setor por parte da Superintendência de Gestão da Frota. A contratação justifica-se pela quantidade insuficiente de veículos para atender toda a demanda dos serviços, podendo comprometer a realização das novas atividades administrativas e complementares aos assuntos que constituem a área de competência legal do órgão. Assim, faz-se necessária a locação de veículos para atendimento das demandas, a fim de suprir a necessidade de todos os setores das Secretarias Municipais. Considerando que a utilização de veículos sob o regime de locação desonera a Administração Pública Municipal das despesas com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, substituição de pneus, licenciamentos, seguros obrigatório e facultativo, uma vez que tais custos serão de responsabilidade da contratada. O principal motivo de a contratação ser processada por Registro de Preços é a eventual futura locação, não sabendo ao certo a demanda administrativa. Outro ponto que merece destaque é a possibilidade de se manter um rígido controle, a fim de poder ver a disponibilidade de aumento ou não do bem a ser locado, bem como o emprego de recurso financeiro apenas necessário para atender a demanda pontual da Secretaria. Diante do exposto, tendo em vista o quantitativo de veículos próprios atualmente, torna-se imperiosa a abertura de novo procedimento licitatório, devido ao caráter de natureza continuada...
DA NECESSIDADE. A Administração Pública Municipal de Colatina, tem sua Estrutura Organizacional composta por dezenove Secretarias Municipais, cada uma com suas diferentes atribuições e estrutura. Conforme Art. 38 da Lei 128/2022, a Secretaria Municipal de Administração, órgão de gestão e recursos, ligado diretamente ao Chefe do Poder Executivo, tem como âmbito de atuação o desempenho de funções auxiliares de gestão e apoio administrativo às unidades administrativas. A Superintendência de Gestão da Frota, ligada diretamente à Secretaria de Administração, possui como atribuição a administração e controle da frota de veículos leves, pesados e máquinas da Prefeitura Municipal e dos serviços afins contratados a terceiros; Considerando que atualmente a Prefeitura Municipal de Colatina dispõe de frota própria de veículos leves e pesados. Considerando que o quantitativo de veículos próprios não é suficiente para atender a toda a demanda dos diferentes órgãos da Administração Municipal, e que estas demandas são inerentes a cada Secretaria, tornando-se impossível a previsibilidade de todas as necessidades de cada setor por parte da Superintendência de Gestão da Frota. Av. ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇ ▇▇▇, ▇. Esplanada – Colatina/ES, CEP: 29.702-902 – TELEFAX: (▇▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇ / ▇▇▇▇-▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇:0842253572 ▇▇▇▇▇▇▇▇ Assinado de forma digital por ▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇:08422535726 Dados: 2024.05.27 6 16:38:10 -03'00' A contratação justifica-se pela quantidade insuficiente de veículos para atender toda a demanda dos serviços, podendo comprometer a realização das novas atividades administrativas e complementares aos assuntos que constituem a área de competência legal do órgão. Assim, faz-se necessária a locação de veículos para atendimento das demandas, a fim de suprir a necessidade de todos os setores das Secretarias Municipais. Considerando que a utilização de veículos sob o regime de locação desonera a Administração Pública Municipal das despesas com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, substituição de pneus, licenciamentos, seguros obrigatório e facultativo, uma vez que tais custos serão de responsabilidade da contratada. O principal motivo de a contratação ser processada por Registro de Preços é a eventual futura locação, não sabendo ao certo a demanda administrativa. Outro ponto que merece destaque é a possibilidade de se manter um rígido controle, a fim de poder ver a disponibilidade de aumento ou não do bem a ser locado, bem como o emprego de recurso financeiro apen...
DA NECESSIDADE. Com o advento do Programa Capacidades Analíticas do MPMG houve um incremento significativo na quantidade de recursos humanos, físicos, financeiros e tecnológicos investidos na área de investigação e inteligência da Instituição. O principal objetivo tem sido estruturar a Instituição com equipamentos e tecnologias “de ponta” para o desenvolvimento e implantação de soluções automatizadas para coleta, organização, disponibilização e análise de grandes volumes de dados complexos, oriundos de bases abertas e restritas, incluindo transferência de conhecimento, por meio de operação assistida, visando instrumentalizar a atuação especializada do MPMG, em suas diversas áreas especializadas de atuação. Na etapa inicial do Programa de Capacidades Analíticas, o MPMG adquiriu infraestrutura consistente em um cluster de plataforma hiperconvergente sobre o qual implementou um Ecossistema Apache Hadoop, sendo tal Plataforma o principal framework utilizado no processamento e armazenamento de grandes conjuntos de dados - Big Data. O Hadoop é uma plataforma capaz de armazenar, processar, gerenciar e analisar, em larga escala, dados estruturados e não-estruturados de forma rápida, confiável, flexível e de baixo custo. Nesse sentido, na sequência das etapas evolutivas previstas para o Programa, a contratação em comento mostra-se aderente ao escopo das atividades necessárias, partindo das capacidades instaladas e viabilizando as novas entregas requeridas, as quais residem, na atual fase, na ampliação e melhoria das aplicações instaladas, para garantir maior desempenho, segurança e adequação técnica do ambiente computacional, e na evolução coleta de dados e na automação da ingestão e análise para toda amplitude de dados coletados.
DA NECESSIDADE. 1.1. Para atendimento das normas de governança emanadas pelos órgãos de controle e, visando continuarmos a evolução dos serviços públicos, com desenvolvimento de ações de inserção do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR) na gestão pública 4.0 (era digital), e ainda, para atendimento ao pactuado no Contrato de Gestão 2017/2020 (informatização e digitalização dos serviços), identificamos a necessidade da contratação de empresa especializada, por meio de licitação pública na modalidade pregão eletrônico, para a prestação de serviços técnicos especializados na área de Tecnologia da Informação (TI), compreendendo serviços relacionados à implantação, operação, sustentação, monitoramento e suporte de infraestrutura de TI; suporte técnico aos usuários de TI; planejamento de estrutura, armazenamento, utilização, segurança e recuperação de informação.
1.2. O cenário de atuação do CRMV-PR, impõe a este a necessidade da utilização de uma gama de recursos e ferramentas de Tecnologia da Informação (TI) para atender adequadamente às inúmeras demandas por sistemas e soluções tecnológicas. O CRMV-PR, busca utilizar os recursos de Tecnologia da Informação para o adequado exercício de suas atribuições regulamentares, buscando sistematizar suas ações e programas e maximizar os resultados pretendidos com suas políticas à luz dos princípios da efetividade, da eficácia e da eficiência.
DA NECESSIDADE. A presente aquisição, considerada essencial e permanente, visa atender a rotina de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde, bem como o pleno funcionamento dos setores interligados, incluindo a Atenção Básica, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), entre outros setores interligados. Faz-se necessário manter viável a possibilidade de eventual aquisição destes gêneros afim de suprir as demandas alimentares dos servidores públicos municipais e usuários dos serviços públicos, durante o expediente laborativo das secretarias, setores e departamentos. É crucial reconhecer que, nos casos específicos como do CAPS, uma alimentação adequada é parte integrante do cuidado integral oferecido aos usuários, contribuindo para o equilíbrio físico e emocional dos indivíduos em tratamento, também no caso da Atenção Básica e as suas UBS’s que funcionam de Segunda a Sexta das 08 às 16 horas, se faz necessário de gêneros alimentícios para atender as suas demandas. Além disso, para a Secretaria Municipal de Saúde, o fornecimento desses alimentos é essencial para garantir a energia e o bem-estar dos colaboradores envolvidos no atendimento e gestão dos serviços de saúde pública, bem como dos pacientes atendidos, o que consequentemente promove a eficiência e qualidade dessas atividades, impactando diretamente no cuidado prestado à comunidade.
DA NECESSIDADE a) A necessidade da prestação de serviços em organização de eventos, correlacionados a estrutura e suporte técnico, para apresentações artísticas, atividades culturais e shows musicais neste Município;
b) É de suma importância a contratação do objeto acima destacado, visto que o Município conta com um legado cultural amplamente enraizado em sua história, indubitavelmente tradicional;
c) A prestação de serviços tem o objetivo de que todas as atividades relacionadas aos eventos culturais aconteçam com suporte necessário e que tenham a devida segurança para que sejam desenvolvidas dentro dos padrões adequados;
d) A Secretaria de Cultura tem como competência programar, executar e acompanhar as atividades relacionadas com a cultura, letras e artes, arte-educação, folclore, bem como outras manifestações culturais e artísticas. Proteger e promover o patrimônio histórico, artístico, arqueológico e ecológico. Executar demais atribuições correlatas;
e) O turismo de eventos é uma das grandes molas da economia do país, todas as manifestações certamente movimentam a economia local, da região e reverbera na capital do estado de Sergipe, mesmo em tempos da pandemia;
f) É papel do município estabelecer parcerias com os diversos organismos para o incremento e fomento, ao apoio e ao patrocínio em seus eventos culturais e populares.
DA NECESSIDADE. 2.1 – A presente contratação tem por objetivo atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e dar continuidade na Política de Saúde para a promoção, recuperação e/ou manutenção da saúde permitindo o acesso regular aos insumos necessários aos usuários dos serviços de saúde do Município de Antas/BA.
DA NECESSIDADE a) A aquisição se faz necessária para atender aos pacientes assistidos por este Município, cujos necessitam de suplementação especial para tratamento de suas deficiências nutricionais;
b) A necessidade da aquisição, a celeridade funcional e o regular funcionamento dos serviços aqui desenvolvidos para um melhor atendimento à comunidade deste Município.
DA NECESSIDADE. 2.1.1. A contratação de planos de telefonia móvel faz-se necessária para atender às necessidades dos servidores das secretarias municipais que necessitam deslocarem-se para a zona rural do Município para exercerem suas atividades. A contratação busca ainda suprir a demanda daqueles profissionais que trabalham em regime de plantão.