DA NECESSIDADE. A Administração Pública Municipal de Colatina, tem sua Estrutura Organizacional composta por dezenove Secretarias Municipais, cada uma com suas diferentes atribuições e estrutura. Conforme Art. 38 da Lei 128/2022, a Secretaria Municipal de Administração, órgão de gestão e recursos, ligado diretamente ao Chefe do Poder Executivo, tem como âmbito de atuação o desempenho de funções auxiliares de gestão e apoio administrativo às unidades administrativas. A Superintendência de Gestão da Frota, ligada diretamente à Secretaria de Administração, possui como atribuição a administração e controle da frota de veículos leves, pesados e máquinas da Prefeitura Municipal e dos serviços afins contratados a terceiros; Considerando que atualmente a Prefeitura Municipal de Colatina dispõe de frota própria de veículos leves e pesados. Considerando que o quantitativo de veículos próprios não é suficiente para atender a toda a demanda dos diferentes órgãos da Administração Municipal, e que estas demandas são inerentes a cada Secretaria, tornando-se impossível a previsibilidade de todas as necessidades de cada setor por parte da Superintendência de Gestão da Frota. A contratação justifica-se pela quantidade insuficiente de veículos para atender toda a demanda dos serviços, podendo comprometer a realização das novas atividades administrativas e complementares aos assuntos que constituem a área de competência legal do órgão. Assim, faz-se necessária a locação de veículos para atendimento das demandas, a fim de suprir a necessidade de todos os setores das Secretarias Municipais. Considerando que a utilização de veículos sob o regime de locação desonera a Administração Pública Municipal das despesas com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, substituição de pneus, licenciamentos, seguros obrigatório e facultativo, uma vez que tais custos serão de responsabilidade da contratada. O principal motivo de a contratação ser processada por Registro de Preços é a eventual futura locação, não sabendo ao certo a demanda administrativa. Outro ponto que merece destaque é a possibilidade de se manter um rígido controle, a fim de poder ver a disponibilidade de aumento ou não do bem a ser locado, bem como o emprego de recurso financeiro apenas necessário para atender a demanda pontual da Secretaria. Diante do exposto, tendo em vista o quantitativo de veículos próprios atualmente, torna-se imperiosa a abertura de novo procedimento licitatório, devido ao caráter de natureza continuada...
DA NECESSIDADE. Com o advento do Programa Capacidades Analíticas do MPMG houve um incremento significativo na quantidade de recursos humanos, físicos, financeiros e tecnológicos investidos na área de investigação e inteligência da Instituição. O principal objetivo tem sido estruturar a Instituição com equipamentos e tecnologias “de ponta” para o desenvolvimento e implantação de soluções automatizadas para coleta, organização, disponibilização e análise de grandes volumes de dados complexos, oriundos de bases abertas e restritas, incluindo transferência de conhecimento, por meio de operação assistida, visando instrumentalizar a atuação especializada do MPMG, em suas diversas áreas especializadas de atuação. Na etapa inicial do Programa de Capacidades Analíticas, o MPMG adquiriu infraestrutura consistente em um cluster de plataforma hiperconvergente sobre o qual implementou um Ecossistema Apache Hadoop, sendo tal Plataforma o principal framework utilizado no processamento e armazenamento de grandes conjuntos de dados - Big Data. O Hadoop é uma plataforma capaz de armazenar, processar, gerenciar e analisar, em larga escala, dados estruturados e não-estruturados de forma rápida, confiável, flexível e de baixo custo. Nesse sentido, na sequência das etapas evolutivas previstas para o Programa, a contratação em comento mostra-se aderente ao escopo das atividades necessárias, partindo das capacidades instaladas e viabilizando as novas entregas requeridas, as quais residem, na atual fase, na ampliação e melhoria das aplicações instaladas, para garantir maior desempenho, segurança e adequação técnica do ambiente computacional, e na evolução coleta de dados e na automação da ingestão e análise para toda amplitude de dados coletados.
DA NECESSIDADE. 1.1. Para atendimento das normas de governança emanadas pelos órgãos de controle e, visando continuarmos a evolução dos serviços públicos, com desenvolvimento de ações de inserção do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR) na gestão pública 4.0 (era digital), e ainda, para atendimento ao pactuado no Contrato de Gestão 2017/2020 (informatização e digitalização dos serviços), identificamos a necessidade da contratação de empresa especializada, por meio de licitação pública na modalidade pregão eletrônico, para a prestação de serviços técnicos especializados na área de Tecnologia da Informação (TI), compreendendo serviços relacionados à implantação, operação, sustentação, monitoramento e suporte de infraestrutura de TI; suporte técnico aos usuários de TI; planejamento de estrutura, armazenamento, utilização, segurança e recuperação de informação.
1.2. O cenário de atuação do CRMV-PR, impõe a este a necessidade da utilização de uma gama de recursos e ferramentas de Tecnologia da Informação (TI) para atender adequadamente às inúmeras demandas por sistemas e soluções tecnológicas. O CRMV-PR, busca utilizar os recursos de Tecnologia da Informação para o adequado exercício de suas atribuições regulamentares, buscando sistematizar suas ações e programas e maximizar os resultados pretendidos com suas políticas à luz dos princípios da efetividade, da eficácia e da eficiência.
DA NECESSIDADE. A Administração Pública Municipal de Colatina, tem sua Estrutura Organizacional composta por dezenove Secretarias Municipais, cada uma com suas diferentes atribuições e estrutura. Conforme Art. 38 da Lei 128/2022, a Secretaria Municipal de Administração, órgão de gestão e recursos, ligado diretamente ao Chefe do Poder Executivo, tem como âmbito de atuação o desempenho de funções auxiliares de gestão e apoio administrativo às unidades administrativas. A Superintendência de Gestão da Frota, ligada diretamente à Secretaria de Administração, possui como atribuição a administração e controle da frota de veículos leves, pesados e máquinas da Prefeitura Municipal e dos serviços afins contratados a terceiros; Considerando que atualmente a Prefeitura Municipal de Colatina dispõe de frota própria de veículos leves e pesados. Considerando que o quantitativo de veículos próprios não é suficiente para atender a toda a demanda dos diferentes órgãos da Administração Municipal, e que estas demandas são inerentes a cada Secretaria, tornando-se impossível a previsibilidade de todas as necessidades de cada setor por parte da Superintendência de Gestão da Frota. Av. Xxxxxx Xxxxxxxx, xx 000, X. Esplanada – Colatina/ES, CEP: 29.702-902 – TELEFAX: (000) 0000-0000 / 0000-0000 XXXXXX XXXXX:0842253572 XXXXXXXX Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXXXX XXXXX:08422535726 Dados: 2024.05.27 6 16:38:10 -03'00' A contratação justifica-se pela quantidade insuficiente de veículos para atender toda a demanda dos serviços, podendo comprometer a realização das novas atividades administrativas e complementares aos assuntos que constituem a área de competência legal do órgão. Assim, faz-se necessária a locação de veículos para atendimento das demandas, a fim de suprir a necessidade de todos os setores das Secretarias Municipais. Considerando que a utilização de veículos sob o regime de locação desonera a Administração Pública Municipal das despesas com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, substituição de pneus, licenciamentos, seguros obrigatório e facultativo, uma vez que tais custos serão de responsabilidade da contratada. O principal motivo de a contratação ser processada por Registro de Preços é a eventual futura locação, não sabendo ao certo a demanda administrativa. Outro ponto que merece destaque é a possibilidade de se manter um rígido controle, a fim de poder ver a disponibilidade de aumento ou não do bem a ser locado, bem como o emprego de recurso financeiro apen...
DA NECESSIDADE. A presente aquisição, considerada essencial e permanente, visa atender a rotina de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde, bem como o pleno funcionamento dos setores interligados, incluindo a Atenção Básica, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), entre outros setores interligados. Faz-se necessário manter viável a possibilidade de eventual aquisição destes gêneros afim de suprir as demandas alimentares dos servidores públicos municipais e usuários dos serviços públicos, durante o expediente laborativo das secretarias, setores e departamentos. É crucial reconhecer que, nos casos específicos como do CAPS, uma alimentação adequada é parte integrante do cuidado integral oferecido aos usuários, contribuindo para o equilíbrio físico e emocional dos indivíduos em tratamento, também no caso da Atenção Básica e as suas UBS’s que funcionam de Segunda a Sexta das 08 às 16 horas, se faz necessário de gêneros alimentícios para atender as suas demandas. Além disso, para a Secretaria Municipal de Saúde, o fornecimento desses alimentos é essencial para garantir a energia e o bem-estar dos colaboradores envolvidos no atendimento e gestão dos serviços de saúde pública, bem como dos pacientes atendidos, o que consequentemente promove a eficiência e qualidade dessas atividades, impactando diretamente no cuidado prestado à comunidade.
DA NECESSIDADE a) A necessidade da prestação de serviços em organização de eventos, correlacionados a estrutura e suporte técnico, para apresentações artísticas, atividades culturais e shows musicais neste Município;
b) É de suma importância a contratação do objeto acima destacado, visto que o Município conta com um legado cultural amplamente enraizado em sua história, indubitavelmente tradicional;
c) A prestação de serviços tem o objetivo de que todas as atividades relacionadas aos eventos culturais aconteçam com suporte necessário e que tenham a devida segurança para que sejam desenvolvidas dentro dos padrões adequados;
d) A Secretaria de Cultura tem como competência programar, executar e acompanhar as atividades relacionadas com a cultura, letras e artes, arte-educação, folclore, bem como outras manifestações culturais e artísticas. Proteger e promover o patrimônio histórico, artístico, arqueológico e ecológico. Executar demais atribuições correlatas;
e) O turismo de eventos é uma das grandes molas da economia do país, todas as manifestações certamente movimentam a economia local, da região e reverbera na capital do estado de Sergipe, mesmo em tempos da pandemia;
f) É papel do município estabelecer parcerias com os diversos organismos para o incremento e fomento, ao apoio e ao patrocínio em seus eventos culturais e populares.
DA NECESSIDADE. Justifica-se para o suprimento necessário e contínuo de medicamentos, visando o abastecimento das unidades da rede municipal de saúde. Atendendo às demandas de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, conforme normativas vigentes (Portaria MS nº2.001/2017, Resolução CIB/RS nº459/2017, Portaria MS nº3.193/2019) a manutenção de licitação vigente vem ao encontro de evitar custos maiores com compras emergenciais e a suspensão de entrega dos medicamentos por falta de estoque, o que penaliza diretamente os usuários dos serviços de saúde da rede municipal, impactando direta e indiretamente nas condições de saúde da população, aumentando a morbimortalidade, internações e consequentemente os custos em saúde. A seleção de medicamentos para aquisição é realizada de acordo com a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). Além disso, foram incluídos os medicamentos que em pactuação da Comissão Intergestora Bipartite (CIB) do estado do Rio Grande do Sul, passaram do Programa de Medicamentos Especiais para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, conforme resoluções Nº 410/2022 - CIB/RS e RESOLUÇÃO Nº 017/2023 – CIB/RS. Apesar dos municípios não serem obrigados a padronizar todos estes medicamentos, o que será pautado e decidido na Câmara Técnica Municipal de Medicamentos (CTMM), entendemos que seria melhor já incluirmos neste processo de registro de preço para que, caso sejam incluídos na REMUME de Sapucaia do Sul, já tenhamos processo pronto para viabilizar aquisição. Ainda, itens 18 e 19 não estão ainda na REMUME, porém já está sendo estudado pela CTMM a possibilidade de inclusão destes medicamentos, visto que há uma demanda crescente na rede e, para algumas condições sensíveis a Atenção Primária em Saúde (APS), são a primeira terapia de escolha. Em 2022, a CTMM aprovou a inclusão dos medicamentos descritos nos itens 47, 82 e 149. Por isso, foram incluídos neste processo de compra. Medicamento descrito no item 43 (ceftriaxona 1g IM), foi adicionado pois em 2022 houve um processo de recolhimento preventivo pelo fabricante do item 42 (ceftriaxona 500mg IM) por uma possível contaminação no medicamento do
DA NECESSIDADE. 6.1. O TITULAR autoriza o tratamento dos dados pessoais e/ ou jurídicos com o objetivo de poder participar do programa de conexão, networking e reconhecimento profissional com empresas terceiras, denominado Archdecor Class, e estabelecer, apurar e habilitar, nos limites dos contratos assinados pelas partes, viagens com intuito culturais, feiras, treinamentos, palestras, cursos, congressos profissionalizantes e demais eventos de ordem artística, cultural ou profissional, realizados para fins de promoção do programa e empresas terceiras assim como participação do programa de pontuação das campanhas cadastradas no referido site.
DA NECESSIDADE. A Secretaria de Desenvolvimento Social de Ibimirim desempenha um papel fundamental na promoção do bem-estar e na garantia dos direitos dos cidadãos. Através de seus programas, executa, entre outras, ações de proteção social básica, oferta serviços socioassistenciais e atua fortemente na execução de projetos voltados ao enfrentamento da pobreza. Hoje, a Secretaria engloba os seguintes programas: • CAD Único/Bolsa Familia; • Centro do Idoso; • CRAS; • CREAS; • SCFV; • Casa da Criança; • Criança Feliz; • Cozinha Comunitária 1; • Sopão Comunitário Zona Urbana; • Projeto Ação Interação com o Idoso; • Sopão Comunitário Povoado Moxotó (novo); • Sopão Comunitário Agrovila IV (novo); • Cozinha Comunitária 2 Boa Vista (novo), “a ser inaugurada em maio/2024”; • SCFV - Moxotó (novo); • Projeto do Idoso Agrovila IV (novo); e • Projeto do Idoso Agrovila V (novo). Tendo em vista a necessidade de melhorar o atendimento à população, alguns serviços foram expandidos para a zona rural, sendo eles; SCFV-Moxotó, Projeto do Idoso - Agrovila IV e Projeto do Idoso - Agrovila V. Ainda nesta senda, constatou-se um aumento significativo na quantidade de pessoas atendidas pelo Sopão Comunitário da Zona Urbana, que hoje abrange de forma alternada 13 bairros periféricos, surgindo, inclusive, a necessidade de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social/extrema pobreza nos povoados Moxotó e Agrovila IV.
DA NECESSIDADE. Aquisição de Materiais permanentes prevista no plano de governo, atendendo às políticas. Conforme o Artigo 196 da Constituição Federal, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Assim, a eventual aquisição de materiais imobiliários está alinhada e fundamentada com o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, atendendo os programas e ações inseridos nos instrumentos orçamentários.