DA NECESSIDADE Cláusulas Exemplificativas

DA NECESSIDADE. De forma introdutória, cabe aqui destacar que nos termos do art. 2º, inciso IX, da Resolução PGJ N.º 06/2018, de 17 de fevereiro de 2018, compete ao Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI) “realizar, especialmente quando envolva grande volume de dados, a análise de dados e a produção de conhecimentos sobre políticas públicas, despesas públicas, indicadores sociais e investigações complexas, nas esferas cível e criminal”. Cumpre, também, trazer à colação a edição pelo Conselho Nacional do Ministério Público daRecomendação nº 42/2016que, em seu bojo, dispõe especificamente quanto à utilização de sistemas informatizados para enfrentamento da corrupção, propondo a adoção de ferramentas debig datapara acesso a bancos de dados e realização de levantamentos e subsídio de medidas a serem adotadas pelo Ministério Público, conforme disposto em seu art. 6º, cujo texto transcrevemos: ‘Art. 6º Os ramos dos Ministérios Públicos elaborem e implementem, com a brevidade possível, um plano de aparelhamento técnico e humano capaz de dar suporte às atividades necessárias à realização das atividades tratadas nesta recomendação, notadamente para desenvolver trabalhos periciais e multidisciplinares, análises e cruzamentos de informações – inclusive bancárias e fiscais –, adotar ferramentas de big data para acessar banco de dados para a realização de levantamentos e subsidiar medidas de bloqueio patrimonial que garantam o ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público. ‘ Nesse contexto, e analisando as funções precípuas reservadas ao Ministério Público na Carta Magna, sob o prisma do atual cenário em que o desenvolvimento tecnológico consiste em uma premissa inarredável para todas as instituições públicas que pretendam cumprir plenamente a sua missão, foi concebido o Programa ‘Capacidades Analíticas do Ministério Público do Estado de Minas Gerais’, que tem em seu escopo a implantação de soluções tecnológicas com capacidade para fornecer aos órgãos ministeriais o supedâneo de informações consistentes e de forma ágil, viabilizando a análise de conteúdos que seria inexequível se submetida apenas à ação humana. Em sua primeira fase, realizada de março/2018 a dezembro/2019, foi implantada uma base tecnológica, formada a partir de uma Infraestrutura hiperconvergente –IHC, que consiste em um tipo de infraestrutura de Tecnologia da Informaçãodefinida por software que virtualiza todos os elementos dossistemasconvencionais, sobre a qual foi desenvolvido um Ecossistema de process...
DA NECESSIDADE. 1.1. Para atendimento das normas de governança emanadas pelos órgãos de controle e, visando continuarmos a evolução dos serviços públicos, com desenvolvimento de ações de inserção do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR) na gestão pública 4.0 (era digital), e ainda, para atendimento ao pactuado no Contrato de Gestão 2017/2020 (informatização e digitalização dos serviços), identificamos a necessidade da contratação de empresa especializada, por meio de licitação pública na modalidade pregão eletrônico, para a prestação de serviços técnicos especializados na área de Tecnologia da Informação (TI), compreendendo serviços relacionados à implantação, operação, sustentação, monitoramento e suporte de infraestrutura de TI; suporte técnico aos usuários de TI; planejamento de estrutura, armazenamento, utilização, segurança e recuperação de informação.
DA NECESSIDADE. Com o advento do Programa Capacidades Analíticas do MPMG houve um incremento significativo na quantidade de recursos humanos, físicos, financeiros e tecnológicos investidos na área de investigação e inteligência da Instituição. O principal objetivo tem sido estruturar a Instituição com equipamentos e tecnologias “de ponta” para o desenvolvimento e implantação de soluções automatizadas para coleta, organização, disponibilização e análise de grandes volumes de dados complexos, oriundos de bases abertas e restritas, incluindo transferência de conhecimento, por meio de operação assistida, visando instrumentalizar a atuação especializada do MPMG, em suas diversas áreas especializadas de atuação. Na etapa inicial do Programa de Capacidades Analíticas, o MPMG adquiriu infraestrutura consistente em um cluster de plataforma hiperconvergente sobre o qual implementou um Ecossistema Apache Hadoop, sendo tal Plataforma o principal framework utilizado no processamento e armazenamento de grandes conjuntos de dados - Big Data. O Hadoop é uma plataforma capaz de armazenar, processar, gerenciar e analisar, em larga escala, dados estruturados e não-estruturados de forma rápida, confiável, flexível e de baixo custo. Nesse sentido, na sequência das etapas evolutivas previstas para o Programa, a contratação em comento mostra-se aderente ao escopo das atividades necessárias, partindo das capacidades instaladas e viabilizando as novas entregas requeridas, as quais residem, na atual fase, na ampliação e melhoria das aplicações instaladas, para garantir maior desempenho, segurança e adequação técnica do ambiente computacional, e na evolução coleta de dados e na automação da ingestão e análise para toda amplitude de dados coletados.
DA NECESSIDADE a) A necessidade da prestação de serviços em organização de eventos, correlacionados a estrutura e suporte técnico, para apresentações artísticas, atividades culturais e shows musicais neste Município;
DA NECESSIDADE. A aquisição dos materiais visa à reposição de estoque do Serviço de Assistência medico ambulatorial deste Município para um período de 12 meses. Os itens solicitados serão utilizados nos procedimentos de atendimento a população em geral em todo município de TELHA/SE. Os materiais destinam-se a atender às necessidades e demanda da Secretaria Municipal de Saúde que oferecem atendimento a população, uma vez que os mesmos são indispensáveis ao regular funcionamento administrativo/ institucional da Secretaria. Com objetivo de subsidiar os programas da rede municipal de Saúde. Através do procedimento licitatório na Modalidade Pregão, visa selecionar a empresa que atue no ramo de fornecimentos dos produtos, para Registro de Ata de Preço, para atender a administração Publica Municipal, por um período de 12 (doze) meses consecutivos. Ademais, é importante frisar que os referidos produtos são bens de consumo e instrumentais utilizados diretamente na execução das atividades desenvolvidas na área da Saúde da Prefeitura, sendo, desse, modo, elementos essenciais para a execução, com qualidade, eficiência e rapidez, dos serviços e atividades inerentes a essa secretaria.
DA NECESSIDADE. As finalidades constitucionais (Art. 127, caput, da Constituição da República - CR), os meios exemplificativos de atuação (Art. 129 da CR), a independência funcional (Art. 127, § 1º, CR) e a autonomia funcional e administrativa do Ministério Público (Art. 127, § 2º, CR), em interpretação sistemática com os princípios constitucionais da eficiência, da proporcionalidade, da igualdade e do devido processo legal, impõem ao Ministério Público que realize atividades de investigação e inteligência, como um meio implícito sem o qual não cumpriria, de modo pleno, com eficácia, eficiência e efetividade suas finalidades constitucionais, em face de fatos e situações complexos e desiguais que demandem esse devido procedimento legal especializado de atuação. Nessa esteira, o Gabinete de Segurança e Inteligência do MPMG, a partir da edição da Resolução PGJ N.º 06/2018, de 17 de fevereiro de 2018, passou a ter no rol de suas atribuições a análise não pericial de grande volume de dados em investigações complexas. A partir de então, foi concebido o Programa Capacidades Analíticas do MPMG, que em sua primeira fase, realizada de março/2018 a setembro/2019, implantou uma base tecnológica, formada a partir de uma Infraestrutura hiperconvergente - IHC, que consiste em um tipo de infraestrutura de Tecnologia da Informação definida por software que virtualiza todos os elementos dos sistemas convencionais, sobre a qual foi desenvolvido um Ecossistema de processamento baseado na plataforma Hadoop. A partir de Janeiro/20, com a efetiva implementação das ferramentas de Data e Analytics, desenvolvidas no bojo do Programa de Capacidades Analíticas para suporte às atividades de investigação e inteligência do MPMG - ÁDUNA e LINS, tornou-se imprescindível prover o acesso ao maior número de bancos de dados, por meio da criação de um datalake único e da conexão com as citadas ferramentas, de forma a prover o cruzamento de dados destas múltiplas fontes, como forma de qualificar a atuação ministerial, mormente a localização de partes, aumentando consideravelmente a agilidade, eficiência, precisão e dinâmica do trabalho desenvolvido pelo MPMG. 2.2. DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: O Confirme Online é um serviço de busca e localização de pessoas e empresas de todo o país. Trata-se de uma ferramenta online que provê informações atualizadas e de qualidade referente a pessoas físicas e jurídicas, inicialmente destinadas para atender às necessidades de comerciantes, empresários e profissionais liberais, es...
DA NECESSIDADE. 2.2. Justifica-se pela necessidade desta Prefeitura de contratar software de gestão pública necessários para auxiliar os serviços administrativos do Departamento de RH e Patrimônio desta Prefeitura.
DA NECESSIDADE a) A presente solicitação justifica-se em virtude da inauguração da Unidade de Pronto Atendimento Xxxxx Xxxxxxxxx dos Santos, ocorrida no final do mês de janeiro de 2022, considerando o que orienta a PORTARIA Nº 10 DE 3 DE JANEIRO DE 2017 que redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde e no seu conteúdo traz todas as obrigações do município de Nossa Senhora das Dores para poder pleitear junto ao Ministério da Saúde os recursos de custeio mensal, entre elas, a necessidade de ter na unidade o serviço 24h de laboratório de análises clínicas;
DA NECESSIDADE. A aquisição de merenda escolar para escolas municipais é fundamental por diversos motivos. Primeiramente, a alimentação adequada é essencial para o desenvolvimento físico e cognitivo dos alunos, proporcionando-lhes os nutrientes necessários para um bom desempenho escolar. Além disso, a merenda escolar contribui para a redução da evasão escolar, uma vez que muitos estudantes dependem dessa refeição como sua principal fonte de alimentação diária. A oferta de uma merenda de qualidade também promove a igualdade de oportunidades, garantindo que todos os alunos, independentemente de sua condição socioeconômica, tenham acesso a uma alimentação saudável durante o período escolar. Além disso, a aquisição de merenda escolar estimula a economia local, ao incentivar a compra de produtos agrícolas e alimentícios de produtores da região. Por fim, ao fornecer uma alimentação balanceada, a merenda escolar contribui para a formação de hábitos alimentares saudáveis, que podem ser mantidos ao longo da vida, promovendo a saúde e o bem-estar dos estudantes. A Lei nº 11.947/2009, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estabelece diretrizes específicas em relação à qualidade dos alimentos fornecidos nas escolas. A lei determina que a alimentação escolar deve ser saudável, adequada às necessidades nutricionais dos estudantes, e pautada nos princípios da alimentação adequada e da sustentabilidade. Ela também estabelece que os alimentos devem ser livres de contaminantes e substâncias prejudiciais à saúde.
DA NECESSIDADE. 2.1. A contratação se justifica pela necessidade de melhoria contínua e a qualidade dos serviços prestados por esta Prefeitura, torna-se necessária a contratação de empresa para manutenção e fornecimento de peças para reposição em bombas e painéis que compõem o sistema de abastecimento de água das comunidades rurais e locais urbanos que possuem bombas submersas e ou motores-bombas.