Common use of DA POLÍTICA DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL Clause in Contracts

DA POLÍTICA DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL. O Correspondente Credenciado firma, sob as penas da Lei, a Declaração de Política de Responsabilidade Socioambiental, parte integrante deste instrumento como Anexo IV, na eventual hipótese do Credenciado exercer quaisquer das atividades elencadas na Declaração, responderá civil e criminalmente sobre o fato, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais pelo descumprimento contratual, inclusive a rescisão do contrato, garantida a defesa prévia.