OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. CLÁUSULA OITAVA - Além das obrigações constantes em cláusulas próprias deste instrumento de contrato, do Edital da Licitação e seus anexos, em especial as definidas nos diplomas federal e estadual de Licitações, cabe à CONTRATADA:
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. A CONTRATADA obriga-se a:
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. Em cumprimento às suas obrigações, cabe à CONTRATADA, além das obrigações constantes das especificações técnicas nos Anexos e daquelas estabelecidas na legislação referente ao SUS, bem como nos diplomas federal e estadual que regem a presente contratação, as seguintes:
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 7.1 - Por quaisquer danos materiais ou pessoais que ocorrerem durante a validade do presente contrato, inclusive para com e perante terceiro.
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. Constituem obrigações e responsabilidades da CONTRATADA:
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. À CONTRATADA, além das obrigações constantes do Termo de Referência, que constitui Anexo I do Edital indicado no preâmbulo, e daquelas estabelecidas em lei, em especial as definidas nos diplomas federal e estadual sobre licitações, cabe:
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. A Contratada responsabilizar-se-á integralmente pela prestação de serviços de nutrição e alimentação nos termos da legislação vigente, pela operacionalização, preparo das refeições em dependências próprias, bem como o transporte e entrega das refeições ao Contratante, observado o estabelecido nos itens a seguir:
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. CABE À CONTRATADA: ▪ Os exames deverão ser realizados nas dependências do contratado; ▪ Os horários de realização dos exames serão definidos em comum acordo entre as partes; ▪ Manter os dados do CNES atualizados, em especial dos serviços/equipamentos/recursos humanos, encaminhando relatório resumido das alterações/inclusões/exclusões do período. ▪ Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente; ▪ Designar por escrito, no ato do recebimento da Autorização de Serviços, preposto(s) com poderes para atendimento de possíveis ocorrências durante a execução deste contrato; ▪ Prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias quando forem observadas irregularidades e/ou problemas no desenvolvimento do serviço; ▪ Responsabilizar-se pelo controle qualitativo e quantitativo dos procedimentos realizados; ▪ Planejar, organizar, supervisionar e controlar o serviço e o pessoal, do ponto de vista técnico, operacional e administrativo; ▪ Garantir a qualidade e uniformidade dos procedimentos, em conformidade com a Legislação Sanitária vigente e as técnicas usualmente aplicáveis; ▪ Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, tributários e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre seu pessoal necessário à execução do contrato; ▪ Responsabilizar-se por eventuais paralisações dos serviços por parte dos seus empregados, sem repasse de qualquer ônus ao CONTRATANTE, para que não haja interrupção dos serviços prestados; ▪ Apresentar ao CONTRATANTE, quando exigido, comprovante de pagamentos de salários, apólices de seguro contra acidente de trabalho, quitação de suas obrigações trabalhistas, previdenciárias relativas aos seus empregados que prestam ou tenham prestado serviço ao CONTRATANTE, por força deste contrato; ▪ Apresentar mensalmente à Secretaria Municipal de Saúde relatório prévio nominal dosusuários assistidos, com os dados constantes no Boletim de Produção Ambulatorial Individual (BPAI), para conferencia e posterior autorização de fechamento e emissão de nota fiscal; ▪ Cumprir as posturas do Município e as disposições legais Estaduais e Federais que interfiram na execução dos serviços; ▪ Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização do CONTRATANTE em seu acompanhamento; ▪ Manter, durante toda a execução do contrato, em com...
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. Além das obrigações dispostas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, a
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. A CONTRATADA, além do cumprimento das disposições constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital, obriga-se a: