OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. CLÁUSULA OITAVA - Além das obrigações constantes em cláusulas próprias deste instrumento de contrato, do Edital da Licitação e seus anexos, em especial as definidas nos diplomas federal e estadual de Licitações, cabe à CONTRATADA:
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 7.1 - Por quaisquer danos materiais ou pessoais que ocorrerem durante a validade do presente contrato, inclusive para com e perante terceiro.
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. A CONTRATADA obriga-se a:
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. Em cumprimento às suas obrigações, cabe à CONTRATADA, além das obrigações constantes das especificações técnicas nos Anexos e daquelas estabelecidas na legislação referente ao SUS, bem como nos diplomas federal e estadual que regem a presente contratação, as seguintes:
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. CLÁUSULA SÉTIMA - Além das obrigações constantes em cláusulas próprias deste instrumento de contrato, do Edital da Licitação e seus anexos, em especial as definidas nos diplomas federal e estadual de Licitações, cabe à CONTRATADA: Fornecer os materiais/serviços em prazo não superior ao máximo estipulado no item 5.0 e somente após o recebimento da requisição do material/serviço em conformidade com os quantitativos solicitados; Atender às determinações da fiscalização da CONTRATANTE e providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pela fiscalização quanto à entrega/execução dos materiais/serviços; Manter entendimento com a CONTRATANTE objetivando evitar interrupções ou paralisações durante a execução/entrega dos serviços/materiais; Executar/entregar o objeto da presente licitação nas condições e prazos estabelecidos seguindo ordens e orientações da CONTRATANTE; Comprovar, a qualquer momento, o pagamento dos tributos que incidirem sobre o objeto Contratado; Responsabilizar-se pela procedência, qualidade e entrega/execução dos materiais/serviços; A CONTRATADA deverá manter a regularidade com os Tributos Federais, Estaduais e Municipais, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; Não transferir a outrem, o objeto deste instrumento; Entregar/executar os materiais/serviços acompanhados da Nota Fiscal/Fatura correspondente e dos documentos de regularidade fiscal estabelecidos neste instrumento; A CONTRATADA obriga-se a substituir, no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, contados do recebimento de notificação efetuada pelo DEPASA, o serviço/material entregue/executado e aceito comprovada a existência de incorreções e defeitos, cuja verificação somente venha a se dar quando de sua utilização. Findo este prazo serão aplicadas às penalidades cabíveis; Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE.
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. Além das obrigações dispostas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, a
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 7.1. Além das obrigações resultantes da aplicação do Decreto nº 5.450/05, da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, caberá à Contratada:
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. Constituem obrigações da empresa prestadora dos serviços elencados neste termo: - Cumprir com os prazos de execução e de entrega dos serviços determinados neste termo de referência; - Responsabilizar-se integralmente pelos serviços realizados, nos termos da legislação vigente; - Disponibilizar equipe técnica com qualificação e experiência profissional nas atividades desenvolvidas; - Responsabilizar-se por quaisquer danos e prejuízos pessoais ou materiais causados por seus empregados, quando em serviço, ao patrimônio da Instituição ou a terceiros, sendo por ação ou omissão dos mesmos no desempenho de suas atividades; - Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da execução dos serviços, tais como: salários, seguros de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações e benefícios, além de outras que xxxxxxxxxx xxxxxx a ser criadas e exigidas pelos órgãos governamentais; - Submeter-se à fiscalização da AMFRI, através do Comitê Gestor do INOVAMFRI, que acompanhará a execução dos serviços, orientando, fiscalizando e intervindo ao seu exclusivo interesse, com a finalidade de garantir o exato cumprimento das condições pactuadas; - Designar responsável para acompanhar e se responsabilizar pela execução dos serviços, inclusive pela regularidade técnica e disciplinar da atuação da equipe disponibilizada pela empresa prestadora dos serviços; - As penalidades ou multas impostas pelos órgãos competentes pelo descumprimento das disposições legais que regem a execução dos serviços objeto do presente Termo de Referência serão de inteira responsabilidade da empresa prestadora dos serviços, devendo, se for o caso, obter licenças, providenciar pagamento de impostos, taxas e serviços auxiliares; - Arcar com todos os ônus de transportes e fretes necessários a execução dos serviços; - Acatar as instruções e observações provenientes da AMFRI, através do Comitê Gestor do INOVAMFRI, refazendo qualquer trabalho que não seja aceito; e - Levar imediatamente ao conhecimento da AMFRI, através do Comitê Gestor do INOVAMFRI, qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorra durante a execução dos serviços para adoção imediata das medidas cabíveis;
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 6.1 Disponibilizar ao órgão contratante os veículos nos prazos estabelecidos na cláusula terceira e 4.3 deste Contrato, nos locais e horários fixados pelo contratante, informando, em tempo hábil, qualquer motivo impeditivo que o impossibilite de atender de imediato a solicitação.
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 07.1. A CONTRATADA obriga-se a: