DA PUBLICAÇÃO E CONTROLE DO CONTRATO. Após a assinatura do contrato a EMUSA deverá publicar seu extrato dentro do prazo de 20 (vinte) dias no Diário Oficial do Município, devendo ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, cópia do contrato até o quinto dia útil seguinte ao da sua assinatura.
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