Common use of DA REVERSÃO DOS BENS VINCULADOS À CONCESSÃO Clause in Contracts

DA REVERSÃO DOS BENS VINCULADOS À CONCESSÃO. 32.1. Extinta a CONCESSÃO, retornam ao PODER CONCEDENTE os BENS REVERSÍVEIS e os direitos e privilégios vinculados à exploração da CONCESSÃO transferidos à CONCESSIONÁRIA, ou por esta adquiridos ou implantados. 32.1.1. No prazo de 180 (cento e oitenta) dias antes do término do CONTRATO, as PARTES deverão estabelecer os procedimentos para avaliar os BENS VINCULADOS à CONCESSÃO, com o fim de identificar aqueles imprescindíveis à continuidade da execução do OBJETO deste CONTRATO. 32.1.2. Procedida a avaliação e identificação dos BENS REVERSÍVEIS, será realizada, por ocasião da reversão, a lavratura do respectivo TERMO DEFINITIVO DE DEVOLUÇÃO DOS BENS REVERSÍVEIS. 32.2. Caso haja divergência entre as PARTES quanto à avaliação prevista na subcláusula anterior, admitir-se-á o recurso ao expediente de solução de conflitos estabelecido neste CONTRATO. 32.3. Enquanto não for expedido o TERMO DEFINITIVO DE DEVOLUÇÃO DOS BENS REVERSÍVEIS, não será liberada a GARANTIA DE EXECUÇÃO deste CONTRATO. 32.4. A reversão será gratuita e automática, com os bens em perfeitas condições de operacionalidade, utilização e manutenção e livres de quaisquer ônus ou encargos, observado, em todo o caso, o princípio da atualidade. 32.5. Entende-se por princípio da atualidade a execução do OBJETO do CONTRATO por meio de bens, equipamentos e instalações modernas que, permanentemente, ao longo da CONCESSÃO, acompanhem as inovações do desenvolvimento tecnológico, notadamente no que se refere à sustentabilidade ambiental, e que assegurem qualidade e a expansão na prestação dos serviços e atividades OBJETO deste CONTRATO, bem como o atendimento às especificações técnicas e desempenho dos SERVIÇOS. 32.6. Será de responsabilidade da CONCESSIONÁRIA a retirada e destinação adequada dos bens que o PODER CONCEDENTE julgar inutilizáveis ao final da CONCESSÃO.

DA REVERSÃO DOS BENS VINCULADOS À CONCESSÃO. 32.1. Extinta a CONCESSÃO, retornam ao PODER CONCEDENTE os BENS REVERSÍVEIS e os direitos e privilégios vinculados à exploração da CONCESSÃO transferidos à CONCESSIONÁRIA, ou por esta adquiridos ou implantados. 32.1.1. No prazo de 180 (cento e oitenta) dias antes do término do CONTRATO, as PARTES deverão estabelecer os procedimentos para avaliar os BENS VINCULADOS à CONCESSÃO, com o fim de identificar aqueles imprescindíveis prescindíveis à continuidade da execução do OBJETO deste CONTRATO. 32.1.2. Caso haja divergência entre as PARTES quanto à avaliação prevista na subcláusula 32.1.1, deverão ser aplicados os mecanismos de solução de conflitos estabelecidos neste CONTRATO. 32.1.3. Procedida a avaliação e identificação dos BENS REVERSÍVEIS, será realizada, por ocasião da reversão, a lavratura do respectivo TERMO DEFINITIVO DE DEVOLUÇÃO DOS BENS REVERSÍVEIS. 32.2. Caso haja divergência entre as PARTES quanto à avaliação prevista na subcláusula anterior, admitir-se-á o recurso ao expediente de solução de conflitos estabelecido neste CONTRATO. 32.3. Enquanto não for expedido o TERMO DEFINITIVO DE DEVOLUÇÃO DOS BENS REVERSÍVEIS, não será liberada a GARANTIA DE EXECUÇÃO deste CONTRATO. 32.4. A reversão será gratuita e automática, com os bens em perfeitas condições de operacionalidade, utilização e manutenção e livres de quaisquer ônus ou encargos, observado, em todo o caso, o princípio da atualidade. 32.532.3. Entende-se por princípio da atualidade a execução do OBJETO do CONTRATO por meio de bens, equipamentos e instalações modernas que, permanentemente, ao longo da CONCESSÃO, acompanhem as inovações do desenvolvimento tecnológico, notadamente no que se refere à sustentabilidade ambiental, e que assegurem qualidade e a expansão na prestação dos serviços e atividades OBJETO deste CONTRATO, bem como o atendimento às especificações técnicas e desempenho dos SERVIÇOS. 32.632.4. Será de responsabilidade da CONCESSIONÁRIA a retirada e destinação adequada dos bens que o PODER CONCEDENTE julgar inutilizáveis ao final da CONCESSÃO.

DA REVERSÃO DOS BENS VINCULADOS À CONCESSÃO. 32.130.1. Extinta a CONCESSÃO, retornam ao PODER CONCEDENTE os BENS REVERSÍVEIS e REVERSÍVEIS, os direitos e os privilégios vinculados à exploração da CONCESSÃO transferidos à CONCESSIONÁRIA, ou por esta adquiridos ou implantados. 32.1.130.2. No prazo de 180 (cento e oitenta) dias antes do término termo final do CONTRATO, as PARTES deverão estabelecer os procedimentos para avaliar os BENS VINCULADOS à CONCESSÃO, com o fim de identificar aqueles imprescindíveis prescindíveis à continuidade da execução do OBJETO deste CONTRATOCONTRATO e revisar o inventário de BENS REVERSÍVEIS. 32.1.230.3. Procedida a avaliação e identificação dos BENS REVERSÍVEIS, será realizada, por ocasião da reversão, a lavratura do respectivo TERMO DEFINITIVO DE DEVOLUÇÃO DOS BENS REVERSÍVEISTermo Definitivo de Devolução dos Bens Reversíveis. 32.2. Caso haja divergência entre as PARTES quanto à avaliação prevista na subcláusula anterior, admitir-se-á o recurso ao expediente de solução de conflitos estabelecido neste CONTRATO. 32.3. Enquanto não for expedido o TERMO DEFINITIVO DE DEVOLUÇÃO DOS BENS REVERSÍVEIS, não será liberada a GARANTIA DE EXECUÇÃO deste CONTRATO. 32.430.4. A reversão será gratuita e automática, com os bens em perfeitas condições de operacionalidade, utilização e manutenção e livres de quaisquer ônus ou encargos, observado, em todo o caso, o princípio da atualidade. 32.530.5. Entende-se por princípio da atualidade a execução do OBJETO do CONTRATO por meio de bens, equipamentos e instalações modernas que, permanentemente, ao longo da CONCESSÃO, acompanhem as inovações do desenvolvimento tecnológico, notadamente no que se refere à sustentabilidade ambiental, e que assegurem qualidade e a expansão na prestação dos serviços e atividades OBJETO deste CONTRATO, bem como o atendimento às especificações técnicas e desempenho dos SERVIÇOS. 32.6. Será de responsabilidade da CONCESSIONÁRIA a retirada e destinação adequada dos bens que o PODER CONCEDENTE julgar inutilizáveis ao final da CONCESSÃO.

DA REVERSÃO DOS BENS VINCULADOS À CONCESSÃO. 32.140.1. Extinta a CONCESSÃO, retornam ao PODER CONCEDENTE os BENS REVERSÍVEIS e REVERSÍVEIS, os direitos e os privilégios vinculados à exploração da CONCESSÃO transferidos à CONCESSIONÁRIA, ou por esta adquiridos ou implantados. 32.1.140.2. No prazo de 180 (cento e oitenta) dias antes do término termo final do CONTRATO, as PARTES deverão estabelecer os procedimentos para avaliar os BENS VINCULADOS à CONCESSÃO, com o fim de identificar aqueles imprescindíveis prescindíveis à continuidade da execução do OBJETO deste CONTRATOCONTRATO e revisar o inventário de BENS REVERSÍVEIS. 32.1.240.3. Procedida a avaliação e identificação dos BENS REVERSÍVEIS, será realizada, por ocasião da reversão, a lavratura do respectivo TERMO DEFINITIVO DE DEVOLUÇÃO DOS BENS REVERSÍVEIS.Termo Definitivo de Devolução dos Bens Reversíveis 32.240.4. Caso haja divergência entre as PARTES quanto à avaliação prevista na subcláusula anterior, admitir-se-á o recurso ao expediente de solução de conflitos estabelecido neste CONTRATO. 32.340.5. Enquanto não for expedido o TERMO DEFINITIVO DE DEVOLUÇÃO DOS BENS REVERSÍVEISTermo Definitivo de Devolução dos Bens Reversíveis, não será liberada a GARANTIA DE EXECUÇÃO deste CONTRATOCONTRATO DE CONCESSÃO. 32.440.6. A reversão será gratuita e automática, com os bens em perfeitas condições de operacionalidade, utilização e manutenção e livres de quaisquer ônus ou encargos, observado, em todo o caso, o princípio da atualidade. 32.5. Entende-se por princípio da atualidade a execução do OBJETO do CONTRATO por meio de bens, equipamentos e instalações modernas que, permanentemente, ao longo da CONCESSÃO, acompanhem as inovações do desenvolvimento tecnológico, notadamente no que se refere à sustentabilidade ambiental, e que assegurem qualidade e a expansão na prestação dos serviços e atividades OBJETO deste CONTRATO, bem como o atendimento às especificações técnicas e desempenho dos SERVIÇOS. 32.6. Será de responsabilidade da CONCESSIONÁRIA a retirada e destinação adequada dos bens que o PODER CONCEDENTE julgar inutilizáveis ao final da CONCESSÃO.

DA REVERSÃO DOS BENS VINCULADOS À CONCESSÃO. 32.143.1. Extinta a CONCESSÃO, retornam ao PODER CONCEDENTE os BENS REVERSÍVEIS e REVERSÍVEIS, os direitos e os privilégios vinculados à exploração da CONCESSÃO transferidos à CONCESSIONÁRIA, ou por esta adquiridos ou implantados. 32.1.143.1.1. Além dos BENS REVERSÍVEIS, serão transferidos gratuitamente ao PODER CONCEDENTE ao final da CONCESSÃO: a) Os direitos de propriedade intelectual sobre os estudos e projetos elaborados para os fins específicos da CONCESSÃO, bem como projetos, planos, plantas, documentos e outros materiais necessários para o desempenho das atividades da CONCESSÃO; e a) Os direitos sobre eventuais marcar relacionadas ao OBJETO da CONCESSÃO. 43.2. No prazo de 180 (cento e oitenta) dias antes do término termo final do CONTRATO, as PARTES deverão estabelecer os procedimentos para avaliar os BENS VINCULADOS à CONCESSÃO, com o fim de identificar aqueles imprescindíveis prescindíveis à continuidade da execução do OBJETO deste CONTRATOCONTRATO e revisar o inventário de BENS REVERSÍVEIS. 32.1.243.3. Procedida a avaliação e identificação dos BENS REVERSÍVEIS, será realizada, por ocasião da reversão, a lavratura do respectivo TERMO DEFINITIVO DE DEVOLUÇÃO DOS BENS REVERSÍVEISTermo Definitivo de Devolução dos Bens Reversíveis. 32.243.4. Caso haja divergência entre as PARTES quanto à avaliação prevista na subcláusula anterior, admitir-se-á o recurso ao expediente de solução de conflitos estabelecido neste CONTRATO. 32.343.5. Enquanto não for expedido o TERMO DEFINITIVO DE DEVOLUÇÃO DOS BENS REVERSÍVEISTermo Definitivo de Devolução dos Bens Reversíveis, não será liberada a GARANTIA DE EXECUÇÃO deste DO CONTRATO. 32.443.6. A reversão será gratuita e automática, com os bens em perfeitas condições de operacionalidade, utilização e manutenção e livres de quaisquer ônus ou encargos, observado, em todo o caso, o princípio da atualidade. 32.543.7. EntendeEspecificamente no que tange aos BENS REVERSÍVEIS correspondentes ao NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA, sua reversão se dará em momento pretérito à extinção da CONCESSÃO, concretizando-se por princípio meio da atualidade a execução emissão do OBJETO TERMO DE RECEBIMENTO, nos termos do CONTRATO por meio de bens, equipamentos e instalações modernas que, permanentemente, ao longo da CONCESSÃO, acompanhem as inovações do desenvolvimento tecnológico, notadamente no que se refere à sustentabilidade ambiental, e que assegurem qualidade e a expansão na prestação dos serviços e atividades OBJETO deste CONTRATO, bem como o atendimento às especificações técnicas e desempenho dos SERVIÇOSANEXO IV – CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA. 32.643.7.1. Será de responsabilidade da CONCESSIONÁRIA a retirada e destinação adequada dos Uma vez expedido o TERMO DE RECEBIMENTO, não restarão obrigações atinentes aos referidos bens que o PODER CONCEDENTE julgar inutilizáveis ao final da CONCESSÃOà CONCESSIONÁRIA.

DA REVERSÃO DOS BENS VINCULADOS À CONCESSÃO. 32.130.1. Extinta a CONCESSÃO, retornam ao PODER CONCEDENTE os BENS REVERSÍVEIS e REVERSÍVEIS, os direitos e os privilégios vinculados à exploração da CONCESSÃO transferidos à CONCESSIONÁRIA, ou por esta adquiridos ou implantados. 32.1.130.2. No prazo de 180 (cento e oitenta) dias antes do término termo final do CONTRATO, as PARTES deverão estabelecer os procedimentos para avaliar os BENS VINCULADOS à CONCESSÃO, com o fim de identificar aqueles imprescindíveis prescindíveis à continuidade da execução do OBJETO deste CONTRATOCONTRATO e revisar o inventário de que trata a subcláusula 29.9. 32.1.2. Procedida a avaliação e identificação dos BENS REVERSÍVEIS, será realizada, por ocasião da reversão, a lavratura do respectivo TERMO DEFINITIVO DE DEVOLUÇÃO DOS BENS REVERSÍVEIS. 32.230.3. Caso haja divergência entre as PARTES quanto à avaliação prevista na subcláusula anterior, admitir-se-á o recurso ao expediente de solução de conflitos estabelecido neste CONTRATO. 32.330.4. Enquanto não for expedido o TERMO DEFINITIVO DE DEVOLUÇÃO DOS Procedida a avaliação dos BENS VINCULADOS à CONCESSÃO e identificação dos BENS REVERSÍVEIS, não será liberada realizada, por ocasião da reversão, a GARANTIA DE EXECUÇÃO deste CONTRATOlavratura do respectivo Termo Definitivo de Devolução dos Bens Reversíveis. 32.430.5. A reversão será gratuita e automática, com os bens em perfeitas condições de operacionalidade, utilização e manutenção e livres de quaisquer ônus ou encargos, observado, em todo o caso, o princípio da atualidade. 32.5. Entende-se por princípio da atualidade a execução do OBJETO do CONTRATO por meio de bens, equipamentos e instalações modernas que, permanentemente, ao longo da CONCESSÃO, acompanhem as inovações do desenvolvimento tecnológico, notadamente no que se refere à sustentabilidade ambiental, e que assegurem qualidade e a expansão na prestação dos serviços e atividades OBJETO deste CONTRATO, bem como o atendimento às especificações técnicas e desempenho dos SERVIÇOS. 32.6. Será de responsabilidade da CONCESSIONÁRIA a retirada e destinação adequada dos bens que o PODER CONCEDENTE julgar inutilizáveis ao final da CONCESSÃO.

DA REVERSÃO DOS BENS VINCULADOS À CONCESSÃO. 32.1. 34.1 Extinta a CONCESSÃO, retornam ao PODER CONCEDENTE os BENS REVERSÍVEIS e os direitos e privilégios vinculados à exploração da CONCESSÃO transferidos à CONCESSIONÁRIA, ou por esta adquiridos ou implantados. 32.1.1. 34.1.1 No prazo de 180 (cento e oitenta) dias antes do término do CONTRATO, as PARTES deverão estabelecer os procedimentos para avaliar os BENS VINCULADOS à CONCESSÃO, com o fim de identificar aqueles imprescindíveis prescindíveis à continuidade da execução do OBJETO deste CONTRATO. 32.1.2. 34.1.2 Caso haja divergência entre as PARTES quanto à avaliação prevista na subcláusula 34.1.1, deverão ser aplicados os mecanismos de solução de conflitos estabelecidos neste CONTRATO. 34.1.3 Procedida a avaliação e identificação dos BENS REVERSÍVEIS, será realizada, por ocasião da reversão, a lavratura do respectivo TERMO DEFINITIVO DE DEVOLUÇÃO DOS BENS REVERSÍVEIS. 32.2. 34.2 Caso haja divergência entre as PARTES quanto à avaliação prevista na subcláusula anterior, admitir-se-á o recurso ao expediente de solução de conflitos estabelecido neste CONTRATO. 32.3. 34.3 Enquanto não for expedido o TERMO DEFINITIVO DE DEVOLUÇÃO DOS BENS REVERSÍVEISTermo de Devolução dos Bens Reversíveis, não será liberada a GARANTIA DE EXECUÇÃO deste CONTRATO. 32.4. 34.4 A reversão será gratuita e automática, com os bens em perfeitas condições de operacionalidade, utilização e manutenção e livres de quaisquer ônus ou encargos, observado, em todo o caso, o princípio da atualidade. 32.5. 34.5 Entende-se por princípio da atualidade a execução do OBJETO do CONTRATO por meio de bens, equipamentos e instalações modernas que, permanentemente, ao longo da CONCESSÃO, acompanhem as inovações do desenvolvimento tecnológico, notadamente no que se refere à sustentabilidade ambiental, e que assegurem qualidade e a expansão na prestação dos serviços e atividades OBJETO deste CONTRATO, bem como o atendimento às especificações técnicas e desempenho dos SERVIÇOS.no 32.6. 34.6 Será de responsabilidade da CONCESSIONÁRIA a retirada e destinação adequada dos bens que o PODER CONCEDENTE julgar inutilizáveis ao final da CONCESSÃO.

DA REVERSÃO DOS BENS VINCULADOS À CONCESSÃO. 32.134.1. Extinta a CONCESSÃO, retornam ao PODER CONCEDENTE os BENS REVERSÍVEIS VINCULADOS à CONCESSÃO e os direitos e privilégios vinculados à exploração da CONCESSÃO transferidos à CONCESSIONÁRIA, ou por esta adquiridos ou implantados. 32.1.134.2. No prazo de 180 (cento e oitenta) dias antes do término do CONTRATO, as PARTES deverão estabelecer os procedimentos para avaliar os BENS VINCULADOS à CONCESSÃO. 34.3. Caso haja divergência entre as PARTES quanto à avaliação, com o fim deverão ser aplicados os mecanismos de identificar aqueles imprescindíveis à continuidade da execução do OBJETO deste solução de conflitos estabelecidos neste CONTRATO. 32.1.234.4. Procedida a avaliação e identificação dos BENS REVERSÍVEISVINCULADOS, será realizada, por ocasião da reversão, a lavratura do respectivo TERMO DEFINITIVO DE DEVOLUÇÃO DOS BENS REVERSÍVEISVINCULADOS. 32.2. Caso haja divergência entre as PARTES quanto à avaliação prevista na subcláusula anterior, admitir-se-á o recurso ao expediente de solução de conflitos estabelecido neste CONTRATO. 32.3. Enquanto não for expedido o TERMO DEFINITIVO DE DEVOLUÇÃO DOS BENS REVERSÍVEIS, não será liberada a GARANTIA DE EXECUÇÃO deste CONTRATO. 32.434.5. A reversão será gratuita e automática, com os bens em perfeitas condições de operacionalidade, utilização e manutenção e livres de quaisquer ônus ou encargos, observado, em todo o caso, o princípio da atualidade. 32.534.6. Entende-se por princípio da atualidade a execução do OBJETO do CONTRATO por meio de bens, equipamentos e instalações modernas que, permanentemente, ao longo da CONCESSÃO, acompanhem as inovações do desenvolvimento tecnológico, notadamente no que se refere à sustentabilidade ambiental, e que assegurem qualidade e a expansão na prestação dos serviços e atividades OBJETO deste CONTRATO, bem como o atendimento às especificações técnicas e desempenho dos SERVIÇOS. 32.634.7. Será de responsabilidade da CONCESSIONÁRIA a retirada e destinação adequada dos bens que o PODER CONCEDENTE julgar inutilizáveis ao final da CONCESSÃO.

DA REVERSÃO DOS BENS VINCULADOS À CONCESSÃO. 32.129.1. Extinta a CONCESSÃO, retornam ao PODER CONCEDENTE os BENS REVERSÍVEIS e os direitos e privilégios vinculados à exploração da CONCESSÃO transferidos à CONCESSIONÁRIA, ou por esta adquiridos ou implantados. 32.1.129.1.1. No prazo de 180 (cento e oitenta) dias antes do término do CONTRATO, as PARTES deverão estabelecer os procedimentos para avaliar os as condições dos BENS VINCULADOS à CONCESSÃO. 29.1.2. Caso haja divergência entre as PARTES quanto à avaliação prevista na subcláusula 29.1.1., com o fim deverão ser aplicados os mecanismos de identificar aqueles imprescindíveis à continuidade da execução do OBJETO deste solução de conflitos estabelecidos neste CONTRATO. 32.1.229.1.3. Procedida a avaliação e identificação dos BENS REVERSÍVEIS, será realizada, por ocasião da reversão, a lavratura do respectivo TERMO DEFINITIVO DE DEVOLUÇÃO DOS BENS REVERSÍVEIS. 32.229.2. Caso haja divergência entre as PARTES quanto à avaliação prevista na subcláusula anterior, admitir-se-á o recurso ao expediente de solução de conflitos estabelecido neste CONTRATO. 32.329.3. Enquanto não for expedido o TERMO DEFINITIVO DE DEVOLUÇÃO DOS BENS REVERSÍVEIS, não será liberada a GARANTIA DE EXECUÇÃO deste CONTRATO. 32.429.4. A reversão será gratuita e automática, com os bens em perfeitas condições de operacionalidade, utilização e manutenção e livres de pessoas e coisas e de quaisquer ônus ou encargos, observado, em todo o caso, o princípio da atualidade. 32.529.5. Entende-se por princípio da atualidade a execução do OBJETO do CONTRATO por meio de bens, equipamentos e instalações modernas que, permanentemente, ao longo da CONCESSÃO, acompanhem as inovações tão somente os bens construídos para execução do desenvolvimento tecnológico, notadamente no que se refere à sustentabilidade ambiental, e que assegurem qualidade e a expansão na prestação dos serviços e atividades OBJETO deste CONTRATO, bem como o atendimento às especificações técnicas e desempenho dos SERVIÇOS. 32.629.6. Será de responsabilidade da CONCESSIONÁRIA a retirada e destinação adequada dos bens que o PODER CONCEDENTE julgar inutilizáveis ao final da CONCESSÃO.

DA REVERSÃO DOS BENS VINCULADOS À CONCESSÃO. 32.110.1. Extinta a CONCESSÃO, retornam ao PODER CONCEDENTE os BENS REVERSÍVEIS e REVERSÍVEIS, bem como os direitos e privilégios vinculados à exploração da CONCESSÃO CONCESSÃO, transferidos à CONCESSIONÁRIA, CONCESSIONÁRIA ou por esta adquiridos ou implantadosimplantados ao longo do prazo da CONCESSÃO, retornam ao PODER CONCEDENTE, independentemente de qualquer notificação ou formalidade. 32.1.110.2. É facultado ao PODER CONCEDENTE recusar a reversão de bens que considere prescindíveis ou inaproveitáveis, garantindo o direito da CONCESSIONÁRIA ao contraditório, inclusive através da elaboração e apresentação, às suas expenss, de laudos ou estudos que demonstrem a necessidade de reversão. 10.2.1. Inclui-se no conceito de bens prescindíveis ou inaproveitáveis aqueles que tenham sua capacidade esgotada ou cuja tecnologia seja inservível, considerando as regras vigentes à época da reversão. 10.2.2. Os bens excluídos da reversão não serão computados para a amortização dos investimentos realizados pela CONCESSIONÁRIA, o que não a exime da obrigação de mantê-los em perfeito funcionamento e bom estado de conservação. 10.2.3. Caso a CONCESSIONÁRIA não concorde com a decisão do PODER CONCEDENTE, a controvérsia deverá ser submetida aos mecanismos de resolução de disputas previstos nesse CONTRATO. 10.3. Findo o prazo da CONCESSÃO, os BENS REVERSÍVEIS deverão ser transferidos ao patrimônio do PODER CONCEDENTE de forma gratuita e automática, em perfeitas condições de operacionalidade, utilização e manutenção, bem como livres de quaisquer ônus ou encargos, sem prejuízo do desgaste normal resultante de seu uso, observada a vida útil definida pelos fabricantes. 10.4. No prazo de 180 12 (cento e oitentadoze) dias meses antes do término do CONTRATO, as PARTES deverão estabelecer os procedimentos para avaliar os BENS VINCULADOS à da extinção da CONCESSÃO, com o fim será formada Comissão de identificar aqueles imprescindíveis Reversão, composta por representantes do PODER CONCEDENTE e da CONCESSIONÁRIA, tendo por finalidade proceder à continuidade inspeção dos bens da execução do OBJETO deste CONTRATOCONCESSÃO. 32.1.210.4.1. Procedida Como resultado da inspeção de que trata a avaliação e identificação dos BENS REVERSÍVEISSubcláusula acima, será realizadaelaborado Relatório de Vistoria, definindo-se, com a aprovação das PARTES, os parâmetros que nortearão a devolução da CONCESSÃO. 10.4.2. O Relatório de Vistoria deverá retratar a situação dos bens da CONCESSÃO e poderá propor a aceitação ou a necessidade de correções, por ocasião parte da reversãoCONCESSIONÁRIA, a lavratura do respectivo TERMO DEFINITIVO DE DEVOLUÇÃO DOS BENS REVERSÍVEISantes da transferência dos bens ao PODER CONCEDENTE. 32.210.4.3. Caso haja divergência entre as PARTES quanto à avaliação prevista na subcláusula anteriorAs eventuais correções deverão ser efetivadas nos prazos estipulados pelo PODER CONCEDENTE e acarretarão nova vistoria, admitirapós a conclusão das correções. 10.4.4. Extinta a CONCESSÃO, o PODER CONCEDENTE procederá a uma nova vistoria dos bens a serem revertidos, da qual participará a CONCESSIONÁRIA, para verificar seu estado de conservação e manutenção, lavrando-se-á , no prazo de até 60 (sessenta) dias, o recurso ao expediente Termo Definitivo de solução de conflitos estabelecido neste CONTRATODevolução dos Bens Reversíveis. 32.310.4.5. Enquanto não for expedido o TERMO DEFINITIVO DE DEVOLUÇÃO DOS BENS REVERSÍVEISTermo Definitivo de Devolução dos Bens Reversíveis, não será liberada a GARANTIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATO. 10.4.6. Após a extinção da CONCESSÃO, independentemente da assinatura do Termo Definitivo de Devolução dos Bens Reversíveis, caberá ao PODER CONCEDENTE a manutenção e monitoramento dos BENS REVERSÍVEIS da CONCESSÃO. 10.5. Caso a reversão dos bens não ocorra nas condições estabelecidas, a CONCESSIONÁRIA indenizará o PODER CONCEDENTE, nos termos da legislação aplicável, podendo o PODER CONCEDENTE executar o seguro- garantia específico, estipulado nos termos deste CONTRATO. 32.410.6. A reversão será gratuita e automáticaRessalvados os casos de REVISÃO EXTRAORDINÁRIA previstas neste CONTRATO, com todos os bens em perfeitas condições de operacionalidadeda CONCESSÃO ou investimento neles realizados, utilização e inclusive na manutenção e livres de quaisquer ônus ou encargos, observado, em todo o caso, o princípio da atualidade. 32.5. Entende-se por princípio da atualidade e modernidade dos BENS da CONCESSÃO e das atividades a execução do OBJETO do CONTRATO por meio de benseles associadas, equipamentos deverão ser integralmente depreciados e instalações modernas que, permanentemente, ao longo amortizados pela CONCESSIONÁRIA no prazo da CONCESSÃO, acompanhem de acordo com a legislação vigente e com as inovações do desenvolvimento tecnológico, notadamente no que se refere à sustentabilidade ambiental, e que assegurem qualidade e a expansão na prestação dos serviços e atividades OBJETO cláusulas deste CONTRATO, bem como o atendimento às especificações técnicas e desempenho dos SERVIÇOSnão cabendo qualquer pleito de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro no advento do termo contratual. 32.610.7. Será A CONCESSIONÁRIA terá direito à indenização correspondente ao saldo não amortizado dos investimentos vinculados aos BENS REVERSÍVEIS no caso de responsabilidade da extinção antecipada do contrato. 10.8. A CONCESSIONÁRIA a retirada e destinação adequada terá direito à indenização correspondente ao saldo não amortizado dos bens cuja aquisição, devidamente autorizada pelo PODER CONCEDENTE, tenha ocorrido nos últimos 12 (doze) meses do PRAZO DA CONCESSÃO, desde que realizada para garantir a continuidade e a atualidade desta. 10.9. Alternativa ou supletivamente à indenização, o PODER CONCEDENTE julgar inutilizáveis ao final da CONCESSÃOpoderá admitir a transferência de bens que tenham sido dados em garantia do seu próprio financiamento, sub-rogando-se na(s) parcela(s) financiada(s) xxxxxxxx(s).

DA REVERSÃO DOS BENS VINCULADOS À CONCESSÃO. 32.1. Extinta a CONCESSÃO, retornam ao PODER CONCEDENTE os BENS REVERSÍVEIS VINCULADOS À CONCESSÃO e os direitos e privilégios vinculados à exploração da CONCESSÃO transferidos à CONCESSIONÁRIA, ou por esta adquiridos ou implantados. 32.1.132.2. No prazo de 180 (cento e oitenta) dias antes do término do CONTRATO, as PARTES deverão estabelecer os procedimentos para avaliar os BENS VINCULADOS à CONCESSÃO. 32.3. Caso haja divergência entre as PARTES quanto à avaliação, com o fim deverão ser aplicados os mecanismos de identificar aqueles imprescindíveis à continuidade da execução do OBJETO deste solução de conflitos estabelecidos neste CONTRATO. 32.1.232.4. Procedida a avaliação e identificação dos BENS REVERSÍVEISVINCULADOS, será realizada, por ocasião da reversão, a lavratura do respectivo TERMO DEFINITIVO DE DEVOLUÇÃO DOS BENS REVERSÍVEISVINCULADOS. 32.2. Caso haja divergência entre as PARTES quanto à avaliação prevista na subcláusula anterior, admitir-se-á o recurso ao expediente de solução de conflitos estabelecido neste CONTRATO. 32.3. Enquanto não for expedido o TERMO DEFINITIVO DE DEVOLUÇÃO DOS BENS REVERSÍVEIS, não será liberada a GARANTIA DE EXECUÇÃO deste CONTRATO. 32.432.5. A reversão será gratuita e automática, com os bens em perfeitas condições de operacionalidade, utilização e manutenção e livres de quaisquer ônus ou encargos, observado, em todo o caso, o princípio da atualidade. 32.532.6. Entende-se por princípio da atualidade a execução do OBJETO do CONTRATO por meio de bens, equipamentos e instalações modernas que, permanentemente, ao longo da CONCESSÃO, acompanhem as inovações do desenvolvimento tecnológico, notadamente no que se refere à sustentabilidade ambiental, e que assegurem qualidade e a expansão na prestação dos serviços e atividades OBJETO deste CONTRATO, bem como o atendimento às especificações técnicas e desempenho dos SERVIÇOS. 32.632.7. Será de responsabilidade da CONCESSIONÁRIA a retirada e destinação adequada dos bens que o PODER CONCEDENTE julgar inutilizáveis ao final da CONCESSÃO.