Common use of DADOS DA EMPRESA PROPONENTE Clause in Contracts

DADOS DA EMPRESA PROPONENTE. Razão Social: CNPJ sob nº: Endereço Completo: Fax: Telefone: E-mail: DADOS BANCÁRIOS: Declaro para os devidos fins e efeitos legais que estamos cientes e cumprimos os termos estabelecidos no Edital do Processo de Licitação nº 013/2019, Pregão Presencial nº 005/2019. Obs.: Emitir em papel (ou com carimbo) que identifique a empresa. Através da presente, credenciamos o (a) Sr. (a) , portador (a) da Carteira de Identidade nº e CPF nº , a participar da Licitação instaurada pelo MURIAÉ- PREV – Fundo Previdenciário de Muriaé, na modalidade de Pregão Presencial nº 005/2019, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em nome da empresa - , de de 2019. CARIMBO DA EMPRESA E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL IDENTIFICAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO DO FIRMATÁRIO A empresa , inscrita no CNPJ nº , por intermédio de seu representante legal, Sr. (a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF nº , DECLARA, para fins do disposto no Edital, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório. Declara ainda estar ciente da obrigatoriedade de comunicar a ocorrência de qualquer evento impeditivo posterior. Por ser a expressão da verdade, firmo a presente para todos os fins e efeitos legais. Obs.: Emitir em papel (ou com carimbo) que identifique a empresa. Eu, , CPF n° , representante legal da empresa , no Processo Licitatório nº 013/2019, do MURIAÉ-PREV, edital de Pregão Presencial nº 005/2019, declaro, sob as penas da Lei que em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição da República, não possuímos em nossos quadros trabalhadores menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. - , de de 2019. Obs: Emitir em papel que identifique a licitante ou por carimbo que a identifique. Atestamos para os devidos fins que a empresa , inscrita no CNPJ sob nº , fornece , e vem cumprindo fielmente com o solicitado por esta empresa. Conforme o exposto, asseguramos que os serviços e ou materiais fornecidos são de boa qualidade e total segurança. Sem mais para o momento, É o que nos cumpre informar. - , de de 2019. A empresa , inscrita no CNPJ sob o nº , inscrito no CPF sob o nº , DECLARA, sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos legais para qualificação como (incluir a condição da empresa: Micro empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)), de acordo com o artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e que não está sujeita a quaisquer dos impedimentos do Parágrafo 4º deste artigo, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da citada Lei.

DADOS DA EMPRESA PROPONENTE. Razão Social: CNPJ sob nº: Endereço Completo: Fax: Telefone: E-mail: DADOS BANCÁRIOSDados Bancários: Declaro para os devidos fins e efeitos legais que estamos cientes e cumprimos os termos estabelecidos no Edital do Processo de Licitação nº 013/2019, Pregão Presencial nº 005/2019. Obs.Inscrição Estadual nº: Emitir em papel (ou com carimbo) que identifique a empresa. Inscrição Municipal nº: NOME/RAZÃO SOCIAL: CNPJ: ENDEREÇO: Através da presente, credenciamos o (a) Sr. Senhor (a) , portador (aportador(a) da Carteira Cédula de Identidade nº n° e CPF nº , n° a participar da Licitação instaurada pelo MURIAÉ- PREV – Fundo Previdenciário de Muriaé, na modalidade de licitação Pregão Presencial nº 005/2019n° 052/2023, instaurado pelo Município de Extrema/MG, na qualidade de REPRESENTANTE LEGALrepresentante legal e/ou interessado, outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em nome da pessoa jurídica , bem como formular lances verbais, recorrer e praticar todos os demais atos inerentes ao certame. Assinatura do dirigente da empresa ou do interessado Nome e qualificação do dirigente da empresa ou interessado Aos <TERMO_CONTRATO_DATA_ASSINATURA_EXTENSO>, o MUNICÍPIO DE EXTREMA, Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx xx 1.624, Bairro Ponte Nova, Extrema - MG., de de 2019. CARIMBO DA EMPRESA E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL IDENTIFICAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO DO FIRMATÁRIO A empresa , devidamente inscrita no CNPJ C.N.P.J./MF, sob o nº 18.677.591/0001-00, por intermédio neste ato representado, na forma de seu representante legalsua Lei Orgânica, pelo Ordenador de Despesas do Município, nomeado pelo Decreto nº 3.138 de 08 de março de 2017, Art. 2º, inciso I, Sr. (a) Tailon Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, portador(a) da Servidor Público Efetivo, CPF , Carteira de Identidade , residente e domiciliado na Rua , nº e do CPF nº - Bairro - Extrema - MG., DECLARAa seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, para fins do disposto no Edital, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que até institui a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório. Declara ainda estar ciente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da obrigatoriedade de comunicar a ocorrência de qualquer evento impeditivo posterior. Por ser a expressão da verdade, firmo a presente para todos os fins e efeitos legais. Obs.: Emitir em papel (ou com carimbo) que identifique a empresa. Eu, , CPF n° , representante legal da empresa , no Processo Licitatório nº 013/2019, do MURIAÉ-PREV, edital de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 005/2019052/2023 da Prefeitura Municipal de Extrema, declarocujo refere-se CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PLANTAS ORNAMENTAIS E DE FLORICULTURA PARA ÁREAS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO COM PAISAGISMO EM VIAS, sob as penas PARQUES, PRAÇAS E PRÉDIOS PÚBLICOS, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei que em cumprimento ao disposto no inciso XXXIIInº 8.666/93, do art. 7º da Constituição da República, não possuímos em nossos quadros trabalhadores menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, segundo as cláusulas e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. - , de de 2019. Obs: Emitir em papel que identifique a licitante ou por carimbo que a identifique. Atestamos para os devidos fins que a empresa , inscrita no CNPJ sob nº , fornece , e vem cumprindo fielmente com o solicitado por esta empresa. Conforme o exposto, asseguramos que os serviços e ou materiais fornecidos são de boa qualidade e total segurança. Sem mais para o momento, É o que nos cumpre informar. - , de de 2019. A empresa , inscrita no CNPJ sob o nº , inscrito no CPF sob o nº , DECLARA, sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos legais para qualificação como (incluir a condição da empresa: Micro empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)), de acordo com o artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e que não está sujeita a quaisquer dos impedimentos do Parágrafo 4º deste artigo, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da citada Lei.condições seguintes:

DADOS DA EMPRESA PROPONENTE. Razão Social: CNPJ sob nº: Endereço Completo: Fax: Telefone: E-mail: DADOS BANCÁRIOS: Declaro para os devidos fins e efeitos legais que estamos cientes e cumprimos plenamente os termos requisitos de habilitação estabelecidos no Edital do Processo de Licitação nº 013/201944/2019, Pregão Presencial nº 005/201931/2019. Obs.: Emitir em papel (ou com carimbo) que identifique a empresa. Através da presente, credenciamos o (a) Sr. (a) , portador (a) da Carteira de Identidade nº e CPF nº , a participar da Licitação instaurada pelo MURIAÉ- PREV DEMSUR – Fundo Previdenciário Departamento Municipal de Muriaé, Saneamento Urbano na modalidade de Pregão Presencial nº 005/201931/2019, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em nome da empresa , bem como formular propostas, ofertar lances, recorrer, renunciar e praticar todos os demais atos inerentes ao certame, a que tudo daremos por firme e valioso. - , de de 20192019 Local, data. CARIMBO DA EMPRESA E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL IDENTIFICAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO DO FIRMATÁRIO (OBS: COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO) A empresa , inscrita no CNPJ nº , por intermédio de seu representante legal, Sr. (a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF nº , DECLARA, para fins do disposto no Edital, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório. Declara ainda estar ciente da obrigatoriedade de comunicar a ocorrência de qualquer evento impeditivo posterior. Por ser a expressão da verdade, firmo a presente para todos os fins e efeitos legais. Obs.: Emitir em papel (ou com carimbo) que identifique a empresa. Eu, , CPF n° , representante legal da empresa , no Processo Licitatório nº 013/2019, do MURIAÉ-PREV, edital de Pregão Presencial nº 005/2019, declaro, sob as penas da Lei que em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição da República, não possuímos em nossos quadros trabalhadores menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. - , de de 20192019 Local, data. Obs: Emitir em papel que identifique a licitante ou por carimbo que a identifique. Atestamos para os devidos fins que a empresa , inscrita no CNPJ sob nº , fornece , e vem cumprindo fielmente com o solicitado por esta empresa. Conforme o exposto, asseguramos que os serviços e ou materiais fornecidos são de boa qualidade e total segurança. Sem mais para o momento, É o que nos cumpre informar. - , de de 20192019 Local, data. A empresa , inscrita no CNPJ sob o nº , portador do Documento de Identidade nº , inscrito no CPF sob o nº , DECLARA, sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos legais para qualificação como (incluir a condição da empresa: Micro empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)), de acordo com o artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e que não está sujeita a quaisquer dos impedimentos do Parágrafo 4º deste artigo, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da citada Lei.

DADOS DA EMPRESA PROPONENTE. Razão Social: CNPJ sob nº: SOB Nº Endereço Completo: Fax: Telefone: E-mailmail Dados Bancários: DADOS BANCÁRIOS: Declaro para os devidos fins Local e efeitos legais que estamos cientes e cumprimos os termos estabelecidos no Edital do Processo de Licitação nº 013/2019, Pregão Presencial nº 005/2019. Obs.: Emitir em papel (ou com carimbo) que identifique a empresa. data Empresa Proponente Representante legal da Empresa Através da presente, credenciamos o (a) Sr. (a) _, portador (a) da Carteira de Identidade nº e CPF nº , a participar da Licitação instaurada pelo MURIAÉ- PREV SAAE – Fundo Previdenciário Serviço Autônomo de MuriaéÁgua e Esgoto, na modalidade de Pregão Presencial nº 005/2019...../2014, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em nome da empresa , bem como formular propostas, ofertar lances, recorrer, renunciar e praticar todos os demais atos inerentes ao certame, a que tudo daremos por firme e valioso. - , de de 20192013 Local, data. CARIMBO DA EMPRESA E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL IDENTIFICAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO DO FIRMATÁRIO A empresa , inscrita no CNPJ nº , por intermédio de seu representante legal, Sr. (aOBS: COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO) , portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF nº , DECLARA, para fins do disposto no Edital, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório. Declara ainda estar ciente da obrigatoriedade de comunicar a ocorrência de qualquer evento impeditivo posterior. Por ser a expressão da verdade, firmo a presente para todos os fins e efeitos legais. Obs.: Emitir em papel (ou com carimbo) que identifique a empresa. Eu, , CPF n° , representante legal da empresa , no Processo Licitatório nº 013/2019, do MURIAÉ-PREV, edital de Pregão Presencial nº 005/2019, declaro, sob as penas da Lei que em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição da República, não possuímos em nossos quadros trabalhadores menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. - , de de 20192013 Local, data. Assinatura e Cargo Obs: Emitir em papel que identifique a licitante ou por carimbo que a identifique. Atestamos para os devidos fins que a empresa , inscrita no CNPJ sob nº , fornece , e vem cumprindo fielmente com o solicitado por esta empresa. Conforme o exposto, asseguramos que os serviços e ou materiais fornecidos são de boa qualidade e total segurança. Sem mais para o momento, É o que nos cumpre informar. - , de de 20192013 Local, data. Assinatura e Cargo A empresa , inscrita no CNPJ sob o nº , inscrito no CPF sob o nº domiciliada na , DECLARABairro, CEP , cidade de , estado de , por meio de seu representante legal, DECLARA expressamente, sob as penas da Leilei, que cumpre os requisitos legais para qualificação como (incluir a condição da empresa: Micro empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)), de acordo com o artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e que não está sujeita a quaisquer dos impedimentos do Parágrafo 4º deste artigo, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da citada Lei.:

DADOS DA EMPRESA PROPONENTE. Razão Social: CNPJ sob nº: Endereço Completo: Fax: Telefone: E-mail: DADOS BANCÁRIOS: Declaro para os devidos fins e efeitos legais que estamos cientes e cumprimos os termos estabelecidos no Edital do Processo de Licitação nº 013/2019, Pregão Presencial nº 005/2019. Obs.: Emitir em papel (ou com carimbo) que identifique a empresa. Através da presente, credenciamos o (a) Sr. (a) _, portador (a) da Carteira de Identidade nº e CPF nº _, a participar da Licitação instaurada pelo MURIAÉ- PREV – Fundo Previdenciário Município de Muriaé, Muriaé na modalidade de Pregão Presencial nº 005/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº 127/2021, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em nome da empresa - , de de 2019. CARIMBO DA EMPRESA E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL IDENTIFICAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO DO FIRMATÁRIO A empresa , inscrita no CNPJ nº , por intermédio de seu representante legal, Sr. (a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº e do CPF nº , DECLARA, para fins do disposto no Edital, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório. Declara ainda estar ciente da obrigatoriedade de comunicar a ocorrência de qualquer evento impeditivo posterior. Por ser a expressão da verdade, firmo a presente para todos os fins e efeitos legais. Obs.: Emitir em papel (ou com carimbo) que identifique a empresa. Eu, , CPF n° , representante legal da empresa _, no Processo Procedimento Licitatório nº 013/2019219/2021, do MURIAÉ-PREVdeste MUNICÍPIO DE MURIAÉ - MG, edital de Pregão Presencial nº 005/2019nº127/2021, declaro, sob as penas da Lei que em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição da República, não possuímos em nossos quadros trabalhadores menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorzecatorze) anos. _ - , de de 20192021 Local, data. Obs: Emitir em papel que identifique a licitante ou por carimbo que a identifique. Atestamos para os devidos fins que a empresa , inscrita no CNPJ sob nº _, fornece presta e/ou prestou serviço de , e vem cumprindo fielmente com o solicitado por esta empresa. Conforme o exposto, asseguramos que os serviços e ou materiais fornecidos prestados são de boa qualidade e total segurança. Sem mais para o momento, É o que nos cumpre informar. - _, de de 2019. A empresa , inscrita no CNPJ sob o nº _ , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr. (a) _, portador do Documento de Identidade nº , inscrito no CPF sob o nº , DECLARA, sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos legais para qualificação como _ (incluir a condição da empresa: Micro empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP))) , de acordo com o artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações e que não está sujeita a quaisquer dos impedimentos do Parágrafo 4º deste artigo, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da citada Lei.