Common use of DAS ATRIBUIÇÕES DO PREGOEIRO Clause in Contracts

DAS ATRIBUIÇÕES DO PREGOEIRO. 16.1. As atribuições do/a pregoeiro/a são aquelas fixadas na legislação vigente.

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Samples: Pregão Presencial, Registro De Preço, Pregão Presencial

DAS ATRIBUIÇÕES DO PREGOEIRO. 16.114.1. As atribuições do/a pregoeiro/a são aquelas fixadas na legislação vigente.

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Samples: Pregão Presencial