DAS DIVERGÊNCIAS. Os casos omissos, as dúvidas ou quaisquer divergências decorrentes da execução deste convênio serão dirimidas por meio de consulta ao TRF4.
Appears in 11 contracts
Samples: Acordo De Cooperação Técnica, Acordo De Cooperação Técnica, Acordo De Cooperação Técnica
DAS DIVERGÊNCIAS. 7. Os casos omissos, as dúvidas ou quaisquer divergências decorrentes da execução deste convênio serão dirimidas dirimidos por meio de consulta ao TRF4.
Appears in 2 contracts
Samples: Acordo De Cooperação Técnica, Acordo De Cooperação Técnica