PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO. Fundamentação: Providências a serem adotadas pela administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização; (inciso X do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/21 e art. 7°, inciso XI da IN 40/2020).
PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO. Fundamentação: Providências a serem adotadas pela administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização; (Art. 7°, inciso XI da IN 40/2020 e inciso X do § 1° do art. 18 do PL 4253/2020) Comentários: Verificar e informar que ações deverão ser executadas pela Administração antes da formalização da futura contratação, com vistas à correta execução contratual. (exemplos: Pequenas intervenções de engenharia, ajustes de sistemas, capacitação de servidores)
PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO. Para a contratação pretendida não haverá necessidade de providências prévias no âmbito da Administração. Entretanto, o gestor e fiscal do contrato devem ter ciência do que aborda a instrução normativa SCI nº 03 que disciplina os procedimentos para fiscalização dos contratos administrativos e decreto nº 4874 de 31 janeiro de 2023 que regulamenta a gestão do contrato, vide Art. 92, inciso XVIII. A Secretaria requisitante indicará servidores para atuarem como gestor e fiscal do contrato: Fiscal Secretaria Nome Cargo Matricula SMF Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx Diretor de Arrecadação e Administração Tributária 2340 Gestor Secretaria Nome Cargo Matricula SMF Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Secretário Municipal da Fazenda 93199 Ademais, para que a pretendida contratação tenha sucesso, é preciso que outras etapas sejam concluídas, quais sejam: