DAS ESPECIFICAÇÕES E VALOR ESTIMADO. 4.1. Demanda de consúmo para atendimento das Secretarias de Múnicipais e orçamento estimativo, conforme abaixo: * NOS DESCRITIVOS ABAIXO, HÁ ITENS EXCLUSIVOS À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR.
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DAS ESPECIFICAÇÕES E VALOR ESTIMADO. 4.1. Demanda de consúmo para atendimento das Secretarias de Múnicipais e orçamento estimativo, conforme abaixo: * NOS DESCRITIVOS ABAIXO, HÁ ITENS EXCLUSIVOS À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTARCOMPLEMENTAR 123/2006.
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