Common use of DAS IRREGULARIDADES Clause in Contracts

DAS IRREGULARIDADES. 12.1. Eventuais irregularidades constantes no processo de seleção e contratação em regime de designação temporária serão objeto de sindicância e os infratores estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação pertinente.

Appears in 2 contracts

Samples: www.piracanjuba.go.gov.br, d1u3fvkftl7t3f.cloudfront.net

DAS IRREGULARIDADES. 12.1. 8.1 – Eventuais irregularidades constantes no processo de seleção seleção e contratação contratação de profissionais em regime de designação temporária serão designação temporária serão objeto de sindicância apuração pela Comissão do Processo Seletivo, e os infratores estarão estarão sujeitos às às penalidades previstas na legislação pertinenteem lei.

Appears in 2 contracts

Samples: www.piuma.es.gov.br, www.piuma.es.gov.br