REGULARIDADE JURÍDICA. 7.1.1 - Registro Comercial, no caso de empresa individual;
REGULARIDADE JURÍDICA. 7.1.1 Documento de identificação, com foto, do responsável pelas assinaturas das propostas comerciais, das declarações constantes no Anexo III deste Edital e do contrato.
REGULARIDADE JURÍDICA. 7.1.1 - Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;
REGULARIDADE JURÍDICA. 8.2.1.1 - No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
REGULARIDADE JURÍDICA. 10.2.1 – Cédula de Identidade;
REGULARIDADE JURÍDICA. 8.1.1 – registro Comercial, no caso de empresa individual;
REGULARIDADE JURÍDICA a) registro comercial, no caso de empresa individual;
REGULARIDADE JURÍDICA. 9.3.1. Documento de identificação, com foto, do responsável pelas assinaturas das propostas comerciais e das declarações constantes no ANEXO I deste Edital.
REGULARIDADE JURÍDICA. 7.2.1.1. Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, quando couber;
REGULARIDADE JURÍDICA. 9.10.1. Documento de identificação, com foto, do responsável pelas assinaturas das propostas comerciais, constantes no Anexo II - Proposta Comercial e das declarações constantes no Anexo III - Modelos de Declarações;