Das obrigações da CONCESSIONÁRIA para apoio à fiscalização. Para o adequado exercício da fiscalização e acompanhamento contratual pelo CONCEDENTE e sem prejuízo de qualquer outra obrigação de prestação de informações estabelecida neste CONTRATO, na legislação ou na regulação aplicável, a CONCESSIONÁRIA obriga-se a:
Appears in 3 contracts
Samples: Contrato De Concessão De Uso De Bem Público, Minuta De Contrato De Concessão De Uso De Bem Público, Contrato De Concessão De Uso De Bem Público
Das obrigações da CONCESSIONÁRIA para apoio à fiscalização. Para o adequado exercício da fiscalização e acompanhamento contratual pelo PODER CONCEDENTE e sem prejuízo de qualquer outra obrigação de prestação de informações estabelecida neste CONTRATO, na legislação ou na regulação aplicável, a CONCESSIONÁRIA obriga-se a:
Appears in 1 contract
Samples: Concession Agreement
Das obrigações da CONCESSIONÁRIA para apoio à fiscalização. Para o adequado exercício da fiscalização f iscalização e acompanhamento contratual pelo CONCEDENTE e sem prejuízo de qualquer outra obrigação de prestação de informações estabelecida neste CONTRATO, na legislação ou na regulação aplicável, a CONCESSIONÁRIA obriga-se a:
Appears in 1 contract
Samples: Concession Agreement