Common use of DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Clause in Contracts

DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. CAPÍTULO I QUANTO À FORMA 8. Os documentos relativos à proposta e à habilitação serão apresentados em formato digital, sob exclusiva responsabilidade dos proponentes quanto à sua validade. 8.1 Em caso de dúvida quanto à autenticidade dos documentos, o pregoeiro poderá solicitar a apresentação dos documentos em original ou cópia autenticada, para verificação. 8.2 Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela ICP-Brasil serão recebidos e presumidos verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio de documentos originais e cópias autenticadas em papel. 8.3 A falsidade dos documentos apresentados sujeitará a licitante à sanções previstas na legislação pertinente. 9. As certidões extraídas pela internet somente terão validade se confirmada sua autenticidade. 10. Como condição específica para participação do pregão por meio eletrônico, é necessário, previamente, o credenciamento pelos licitantes no sistema indicado no PREÂMBULO, através da atribuição de chave de identificação e/ou senha individual. 11. A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio do acesso da licitante exclusivamente por meio do sistema disponibilizado.

DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. CAPÍTULO I QUANTO À FORMA 8. Os documentos relativos à proposta e à habilitação serão apresentados em formato digital, sob exclusiva responsabilidade dos proponentes quanto à sua validade. 8.1 Em caso de dúvida quanto à autenticidade dos documentos, o pregoeiro poderá solicitar a apresentação dos documentos em original ou cópia autenticada, para verificação. 8.2 Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela ICP-ICP- Brasil serão recebidos e presumidos verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio de documentos originais e cópias autenticadas em papel. 8.3 A falsidade dos documentos apresentados sujeitará a licitante à sanções previstas na legislação pertinente. 9. As certidões extraídas pela internet somente terão validade se confirmada sua autenticidade. 10. Como condição específica para participação do pregão por meio eletrônico, é necessário, previamente, o credenciamento pelos licitantes no sistema indicado no PREÂMBULO, através da atribuição de chave de identificação e/ou senha individual. 11. A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio do acesso da licitante exclusivamente por meio do sistema disponibilizado.