DE TRABALHO Cláusulas Exemplificativas
DE TRABALHO. A Fundação CASA manterá condições salubres e adequadas de trabalho aos empregados (as) e servidores (as) de maneira a disponibilizar total segurança no exercício dos cargos e funções.
DE TRABALHO. As partes convenentes estabelecem que em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas contidas neste Instrumento, à exceção daquelas que já possuírem sanções específicas, incidirá multa equivalente a 10% (dez por cento) do piso salarial do Empregado, por infração, revertendo o benefício em favor da parte prejudicada.
DE TRABALHO. Com a publicação da Lei no. 14.151, de 12 de maio de 2021, enquanto perdurar a emer- gência de saúde pública de importância nacio- nal decorrente do novo coronavírus, a empre- gada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuí- zo de sua remuneração, ou seja, o empregador continuará pagando salário, eventuais gratifi- cações e adicionais. A lei estabelece que a empregada afastada ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância. É possível, em interpretação à Medida Pro- visória no 1.045/2021, que a grávida tenha seu contrato de trabalho suspenso, desde que seja com mútuo consentimento.
DE TRABALHO. Ficam as empresas autorizadas, independentemente de acordo individual, a compensar os sábados, inclusive para empregados em atividades insalubres ou perigosas, realizando jornadas superiores a 8 (oito) horas durante os demais dias da semana, sem que estas horas excedentes sejam consideradas extraordinárias, e desde que a carga horária semanal normal não ultrapasse 44 (quarenta e quatro) horas, com exceção do que trata a cláusula vigésima sexta.
DE TRABALHO. A Fundação CASA
DE TRABALHO. A duração da jornada de trabalho dos empregados da CAIXA será de 6 (seis) horas diárias contínuas, de segunda a sexta-feira, perfazendo 30 (trinta) horas semanais, conforme o artigo 224 e ressalvados seus parágrafos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
DE TRABALHO. Produto 1 – 01 (um) Plano de Trabalho Detalhado e Consolidado (R1) para a revisão do Plano Diretor do município de Goiana, compreendendo todas as fases, etapas e atividades para o alcance do objeto deste TR.
DE TRABALHO. EM “L” – COM 01 GAVETEIRO (02 GAVETAS)
28.6-A CONTRATADA poderá fornecer estação de trabalho com variação de 3% (para mais ou para menos) nas medidas especificadas neste item;