Debêntures Cláusulas Exemplificativas

Debêntures. EMISSORA CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEIRANTES S.A. EMISSÃO/SÉRIE 8ª/Única VOLUME TOTAL PREVISTO 716.514.000,00 ESPÉCIE Quirografária GARANTIAS Fiança QUANTIDADE DE TÍTULOS PREVISTA 716.514 DATA DE VENCIMENTO 15/07/2022 REMUNERAÇÃO IPCA + 5,4705% a.a. INADIMPLEMENTOS NO PERÍODO N/A EMISSORA CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEIRANTES S.A. EMISSÃO/SÉRIE 9ª/Única VOLUME TOTAL PREVISTO 300.000.000,00 ESPÉCIE Quirografária GARANTIAS Fiança (sujeita à Condição Suspensiva, conforme definido na Cláusula 6.29 da Escritura de Emissão). QUANTIDADE DE TÍTULOS PREVISTA 30.000 DATA DE VENCIMENTO 20/08/2021 REMUNERAÇÃO 109,50% da Taxa DI INADIMPLEMENTOS NO PERÍODO N/A EMISSORA CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEIRANTES S.A. EMISSÃO/SÉRIE 10ª/Única VOLUME TOTAL PREVISTO 770.000.000,00 ESPÉCIE Quirografária GARANTIAS Fiança (sujeita à Condição Suspensiva, conforme definido na Cláusula 6.29 da Escritura de Emissão). QUANTIDADE DE TÍTULOS PREVISTA 770.000 DATA DE VENCIMENTO 21/10/2026 REMUNERAÇÃO 100% da Taxa DI + 1,20% a.a. INADIMPLEMENTOS NO PERÍODO N/A EMISSORA CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEIRANTES S.A. EMISSÃO/SÉRIE 11ª/Única VOLUME TOTAL PREVISTO 390.000.000,00 ESPÉCIE Quirografária GARANTIAS Fiança (sujeita à Condição Suspensiva, conforme definido na Cláusula 6.27 da Escritura de Emissão). QUANTIDADE DE TÍTULOS PREVISTA 390.000 DATA DE VENCIMENTO 22/07/2023 REMUNERAÇÃO 100% da Taxa DI + 2,62% a.a. INADIMPLEMENTOS NO PERÍODO N/A EMISSORA CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEIRANTES S.A. EMISSÃO/SÉRIE 12ª/Única VOLUME TOTAL PREVISTO 1.400.000.000,00 ESPÉCIE Quirografária GARANTIAS N/A QUANTIDADE DE TÍTULOS PREVISTA 1.400.000 DATA DE VENCIMENTO 04/11/2026 REMUNERAÇÃO 100% da Taxa DI + 1,30% a.a. INADIMPLEMENTOS NO PERÍODO N/A EMISSORA RODONORTE – CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS INTEGRADAS S.A. EMISSÃO/SÉRIE 5ª/Única VOLUME TOTAL PREVISTO 100.000.000,00 ESPÉCIE Quirografária GARANTIAS Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios QUANTIDADE DE TÍTULOS PREVISTA 100.000 DATA DE VENCIMENTO 15/11/2021 REMUNERAÇÃO IPCA + 6,06% a.a. INADIMPLEMENTOS NO PERÍODO N/A EMISSORA RODONORTE – CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS INTEGRADAS S.A. EMISSÃO/SÉRIE 7ª/Única VOLUME TOTAL PREVISTO 150.000.000,00 ESPÉCIE Quirografária GARANTIAS N/A QUANTIDADE DE TÍTULOS PREVISTA 150.000 DATA DE VENCIMENTO 25/07/2021 REMUNERAÇÃO 112,50% da Taxa DI INADIMPLEMENTOS NO PERÍODO N/A EMISSORA ANDRADE GUTIERREZ S.A. EMISSÃO/SÉRIE 5ª/1ª e 2ª VOLUME TOTAL PREVISTO 348.370.0...
Debêntures. 4.3 - Diferenças entre companhias abertas e companhias fechadas. 4.4 - Operações de underwriting. 4.5 - Funcionamento do mercado à vista de ações. 4.6 - Mercado de balcão.
Debêntures. Valor Total de Principal: Debêntures da Primeira Série: R$16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais). Debêntures da Segunda Série: R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Remuneração: Debêntures da Primeira Série: 7,0000% (sete por cento) ao ano. Debêntures da Segunda Série: 13,8800% (treze inteiros, oito mil e oitocentos décimos milésimos por cento) ao ano.
Debêntures. EMISSORA BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. EMISSÃO/SÉRIE 2ª/Única VOLUME TOTAL PREVISTO 580.000.000,00 ESPÉCIE Real GARANTIAS Fiança, Cessão Fiduciária de Direitos e Penhor de Ações QUANTIDADE DE TÍTULOS PREVISTA 580.000 DATA DE VENCIMENTO 15/12/2031 TAXA DE JUROS NA EMISSÃO IPCA + 7,1358% a.a. INADIMPLEMENTOS NO PERÍODO N/A EMISSORA MARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
Debêntures. EMISSORA MATRINCHÃ TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP NORTE) S.A. EMISSÃO/SÉRIE 3ª/Única VOLUME TOTAL PREVISTO 135.000.000,00 ESPÉCIE Quirografária, a ser convolada para espécie com garantia real.
Debêntures. EMISSORA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS EMISSÃO/SÉRIE 6ª/1ª, 2ª e 3ª VOLUME TOTAL PREVISTO 3.600.000.000,00 ESPÉCIE Quirografária GARANTIAS N/A QUANTIDADE DE TÍTULOS PREVISTA 898.397, 1.694.089 e 1.007.514, respectivamente DATA DE VENCIMENTO 15/01/2026, 15/01/2029 e 15/01/2026, respectivamente. REMUNERAÇÃO IPCA + 4,0460% a.a., IPCA + 4,2186% a.a., e 106,25% da Taxa DI, respectivamente. INADIMPLEMENTOS NO PERÍODO N/A EMISSORA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS EMISSÃO/SÉRIE 7ª/1ª e 2ª VOLUME TOTAL PREVISTO 3.008.009.000,00 ESPÉCIE Quirografária GARANTIAS N/A QUANTIDADE DE TÍTULOS PREVISTA 1.529.339 e 1.478.670, respectivamente DATA DE VENCIMENTO 15/09/2029 e 15/09/2034, respectivamente. REMUNERAÇÃO IPCA + 3,60% a.a., e IPCA + 3,90% a.a., respectivamente.
Debêntures. EMISSORA PIRAPORA SOLAR HOLDING S.A. EMISSÃO/SÉRIE 1ª/Única VOLUME TOTAL PREVISTO 220.000.000,00 ESPÉCIE Quirografária GARANTIAS Garantia IDB - Guaranty, a ser celebrada entre o IDB Invest e o Agente Fiduciário, conforme previsto na Escritura de Emissão. Garantia das SPEs e Responsabilidade Solidária - Sujeito ao implemento da condição suspensiva descrita na Cláusula 7.11.1 da Escritura de Emissão, cada SPE se declara como garantidora, principal devedora e solidariamente responsável pelo pagamento das Obrigações Garantidas, nos termos previstos na Escritura de Emissão. QUANTIDADE DE TÍTULOS PREVISTA 220.000 DATA DE VENCIMENTO 15/08/2034 REMUNERAÇÃO IPCA + 5,7656% a.a. INADIMPLEMENTOS NO PERÍODO N/A EMISSORA PIRAPORA II SOLAR HOLDING S.A. EMISSÃO/SÉRIE 2ª/ Única VOLUME TOTAL PREVISTO 118.000.000,00 ESPÉCIE Real GARANTIAS Cessão Fiduciária de Contas Bancárias QUANTIDADE DE TÍTULOS PREVISTA 118.000 DATA DE VENCIMENTO 15/12/2031 REMUNERAÇÃO IPCA + 4,22% a.a. INADIMPLEMENTOS NO PERÍODO N/A EMISSORA VDB F2 GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.
Debêntures. EMISSORA MRS LOGÍSTICA S.A. EMISSÃO/SÉRIE 7ª/1ª e 2ª VOLUME TOTAL PREVISTO 550.726.000,00 ESPÉCIE Quirografária GARANTIAS N/A QUANTIDADE DE TÍTULOS PREVISTA 336.340 e 214.386, respectivamente. DATA DE VENCIMENTO 15/02/2022 e 15/02/2025, respectivamente. REMUNERAÇÃO IPCA + 5,9828% a.a. e IPCA + 6,4277% a.a., respectivamente. INADIMPLEMENTOS NO PERÍODO N/A EMISSORA MRS LOGÍSTICA S.A. EMISSÃO/SÉRIE 8ª/2ª e 3ª (1ª série excluída, conforme 1º Adit. à Escritura de Emissão) VOLUME TOTAL PREVISTO 400.000.000,00 ESPÉCIE Quirografária GARANTIAS N/A QUANTIDADE DE TÍTULOS PREVISTA 21.796 e 18.204, respectivamente. DATA DE VENCIMENTO 13/12/2022 REMUNERAÇÃO 108,3% da Taxa DI e 109,50% da Taxa DI, respectivamente. INADIMPLEMENTOS NO PERÍODO N/A EMISSORA MRS LOGÍSTICA S.A. EMISSÃO/SÉRIE 9ª/1ª e 2ª VOLUME TOTAL PREVISTO 650.000.000,00 ESPÉCIE Quirografária GARANTIAS N/A QUANTIDADE DE TÍTULOS PREVISTA 36.715 e 28.285, respectivamente. DATA DE VENCIMENTO 15/04/2024 REMUNERAÇÃO IPCA + 4,0950% a.a. e 106,40% da Taxa DI, respectivamente. INADIMPLEMENTOS NO PERÍODO N/A EMISSORA MRS LOGÍSTICA S.A. EMISSÃO/SÉRIE 10ª/1ª, 2ª e 3ª VOLUME TOTAL PREVISTO 1.500.000.000,00 ESPÉCIE Quirografária GARANTIAS N/A QUANTIDADE DE TÍTULOS PREVISTA 70.000, 30.000 e 50.000, respectivamente. DATA DE VENCIMENTO 15/08/2026, 15/08/2031 e 15/08/2036, respectivamente. REMUNERAÇÃO 100% da Taxa DI + 1,30% a.a., IPCA + 4,97% a.a., e IPCA + 5,06% a.a., respectivamente. INADIMPLEMENTOS NO PERÍODO N/A EMISSORA ULTRAFÉRTIL S.A. EMISSÃO/SÉRIE 1ª/Única VOLUME TOTAL PREVISTO 115.000.000,00 ESPÉCIE REAL GARANTIAS Fiança e Penhor de ações (garantia compartilhada) QUANTIDADE DE TÍTULOS PREVISTA 11.500 DATA DE VENCIMENTO 15/06/2027 REMUNERAÇÃO IPCA + 9,0603% a.a. INADIMPLEMENTOS NO PERÍODO N/A EMISSORA ULTRAFÉRTIL S.A. EMISSÃO/SÉRIE 2ª/Única VOLUME TOTAL PREVISTO 175.000.000,00 ESPÉCIE Quirografária GARANTIAS Fiança QUANTIDADE DE TÍTULOS PREVISTA 175.000 DATA DE VENCIMENTO 15/05/2025 REMUNERAÇÃO IPCA + 5,3250% a.a. INADIMPLEMENTOS NO PERÍODO N/A EMISSORA VALE S.A. EMISSÃO/SÉRIE 8ª/1ª, 2ª, 3ª e 4ª VOLUME TOTAL PREVISTO 1.000.000.000,00 ESPÉCIE Quirografária GARANTIAS N/A QUANTIDADE DE TÍTULOS PREVISTA 600.000, 150.000, 100.000 e 150.000, respectivamente. DATA DE VENCIMENTO 15/01/2021, 15/01/2024, 15/01/2026 e 15/01/ 2029, respectivamente. REMUNERAÇÃO IPCA + 6,4600% a.a., IPCA + 6,5700% a.a., IPCA + 6,7100% a.a., e IPCA + 6,7800% a.a., respectivamente.
Debêntures. Valor de Emissão R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais). Devedora Adição Distribuição Express S.A. Credora Eco Securitizadora de Direitos Creditórios do Agronegócio S.A. Data de Emissão 29 de junho de 2021
Debêntures. Debêntures são valores mobiliários emitidos por sociedades por ações, representativos de um empréstimo contraído pela sociedade anônima emi- tente, cada título dando direito aos titulares da mesma série idênticos direitos contra a sociedade, como representação de uma fração do mútuo. Por serem títulos mais conhecidos, este trabalho não traz, sobre as debêntures, o mesmo tipo de análise histórica feita com relação ao CP, centrando-se mais em seus aspectos práticos de mercado. A função econômica de uma emissão de debêntures seria a de um empréstimo através de captação de recursos diretamente junto ao público investidor, podendo haver ou não intermediação através de instituições financeiras. A participação de um agente financeiro, no caso de não ser um subscritor, seria um mero corretor do lançamento ou representante de terceiros na operação. As debêntures podem ser emitidas por meio de colocação privada ou pública e, nesse caso, é comum o uso de garantia firme de subscrição (underwriting). A estrutura jurídica das debêntures indica que se trata de contrato de mútuo, pelo fracionamento do empréstimo em títulos negociáveis, reembolso gra- dual de médio e longo prazo, acrescido das vantagens prometidas. A debênture tem natureza jurídica de título de crédito: literal, autônomo, causal e cartular (exceto as escriturais). Só as sociedades por ações, ou seja, as sociedades anônimas ou as inexis- tentes comanditas por ações, podem emitir debêntures como está definido na Lei 6.404/76 (Lei das S.A.). Por captarem recursos de forma massiva junto ao público, são também valores mobiliários, como reza a Lei 6.385/76, que criou a CVM e tratou da matéria. O histórico das debêntures (do latim debentur mihi) no Brasil indica a existência de quatro fases de distintas normas legais aplicáveis: x Fase I: 1860 – autorização legislativa expressa através do Decreto 177-A, de 15.09.1893, e obrigação ao portador através do Decreto-Lei 781, de 12.10.38, criando a debênture;