Decisão de qualificação e notificação. Cabe ao órgão competente para a decisão de contratar decidir sobre a aprovação de todas as propostas contidas no relatório final, nomeadamente para efeitos de qualificação dos candidatos (n.º 4 do artigo 186.º) – os quais devem passar à fase seguinte em condições de igualdade (n.º 2 do artigo 187.º). O órgão competente para a decisão de contratar notifica a decisão de qualificação (juntamente com o relatório final), em simultâneo, a todos os candidatos (artigo 188.º). Em simultâneo com a notificação da decisão de qualificação, o órgão competente para a decisão de contratar envia aos candidatos qualificados um convite à apresentação de propostas. São aplicáveis todas as regras previstas para o concurso público.( nº 6. ao nº 13. da alínea D. do ponto X. do módulo II do presente manual. O Código dos Contratos Públicos (CCP), optou pela desmaterialização integral dos procedimentos relativos à formação e celebração dos contratos públicos, o que significará a plena adoção, nesta fase, de formas e meios eletrónicos suportados pelas tecnologias disponíveis e acessíveis no mercado. Assim, os documentos passam a ter um formato eletrónico e são transmitidos por essa mesma via, verificando-se assim uma desmaterialização de um sistema baseado no papel e ao mesmo tempo, uma redução de custos. As tecnologias escolhidas nesta área, seja pela entidade adjudicante, seja pelas empresas, devem estar disponíveis e de fácil acesso, como define a legislação. A sua utilização por parte das entidades adjudicantes deve ser conformada por uma série de regras e obedecer a requisitos e condições estabelecidos:
