Common use of Declaração LGPD Clause in Contracts

Declaração LGPD. Declaração para LC 123/2006 Proposta + Declaração art. 63, § 1º Declaração art. 63, I – atende os requisitos de habilitação Declaração art. 63, IV – PcD e reabilitado da Previdência Social Declaração art. 7º, XXXIII da CF/88 – proibição trabalho noturno Contrato Administrativo

Declaração LGPD. Declaração para LC 123/2006 Proposta + Declaração art. 63, § 1º Declaração art. 63, I – atende os requisitos de habilitação Declaração art. 63, IV – PcD e reabilitado da Previdência Social Declaração art. 7º, XXXIII da CF/88 – proibição trabalho noturno Relação dos compromissos assumidos Contrato Administrativo

Declaração LGPD. Declaração para LC 123/2006 Proposta + Declaração art. 63, § 1º + art. 45 Declaração art. 63, I – atende os requisitos de habilitação Declaração art. 63, IV – PcD e reabilitado da Previdência Social Declaração de Visita ao Local da Obra Declaração art. 7º, XXXIII da CF/88 – proibição trabalho noturno Contrato Administrativo

Declaração LGPD. Declaração para LC 123/2006 Proposta + Declaração art. 63, § 1º Declaração art. 63, I – atende os requisitos de habilitação Declaração art. 63, IV – PcD e reabilitado da Previdência Social Declaração art. 7º, XXXIII da CF/88 – proibição trabalho noturno Relação dos Compromissos assumidos Ata de Registro de Preços Contrato Administrativo