Common use of DEMANDANTE Clause in Contracts

DEMANDANTE. Declaro para os devidos fins, sob pena de responsabilização legal, que as especificações contidas neste Termo são suficientemente claras e indispensáveis ao atendimento das necessidades desta Secretaria, não contendo exigências desnecessárias que possam restringir a participação dos interessados, nos termos da Lei 8.666/93 e Dec. Estadual 840/2017. XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

DEMANDANTE. Declaro para os devidos fins, sob pena de responsabilização legal, que as especificações contidas neste Termo são suficientemente claras e indispensáveis ao atendimento das necessidades desta Secretaria, não contendo exigências desnecessárias que possam restringir a participação dos interessados, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e Dec. Estadual 840/2017. XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA.

DEMANDANTE. Declaro para os devidos fins, sob pena de responsabilização legal, que as especificações contidas neste Termo são suficientemente claras e indispensáveis ao atendimento das necessidades desta Secretaria, não contendo exigências desnecessárias que possam restringir a participação dos interessados, nos termos da Lei 8.666/93 Federal nº 8.666/93, Dec. Estadual nº 1.126/2021 e Dec. Estadual n° 840/2017. XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA.

DEMANDANTE. Declaro para os devidos fins, sob pena de responsabilização legal, que as especificações contidas neste Termo são suficientemente claras e indispensáveis ao atendimento das necessidades desta Secretaria, não contendo exigências desnecessárias que possam restringir a participação dos interessados, nos termos da Lei 8.666/93 Federal nº 14.133/2021 e Dec. Decreto Estadual 840/2017nº 1.525/2022. JUCIANE XXXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVASUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO SOCIOPRODUTIVO