Descabimento de Indenizações. Caso as operações matemáticas decorrentes das fórmulas previstas nas Cláusulas 13.1 e 13.2 apresentem resultado negativo ou igual a ZERO, as perdas e danos não serão devidas, sem prejuízo das demais penalidades contratuais e legais aplicáveis, ressalvado o disposto no item 13.4, abaixo.
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