Descrição das Necessidades de Negócio. Trata-se de uma Solução Integrada de Software no modelo ERP (Enterprise Resource Planning), do tipo Software de Prateleira Modificável (MOTS - Modified-off-the-shelf-software), e dos serviços correlatos à implementação, manutenção, treinamento, customização, suporte, operação assistida, documentação e operação definitiva na forma de produto acabado, estabilizado e disponível no mercado brasileiro, com capacidade de automatizar os requisitos funcionais dos Macroprocessos de Contabilidade, Gestão Orçamentária e Financeira, Compras e Contratos, Gestão Patrimonial e Almoxarifado, conforme descritos nesse estudo. Entende-se que a solução ofertada deva ser estruturada sobre um núcleo (Core) comum a todas as funcionalidades/módulos/subsistemas. Entende-se também que a solução deva possuir estrutura (framework) que possibilite sua customização, personalização e manutenção evolutiva. As atualizações provenientes da manutenção evolutiva e/ou corretiva devem atender as demandas do modelo de negócio e macroprocessos dos Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional. Além de atender às alterações na Lei 4.320 de 17 de Março de 1964 quanto à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os módulos deverão atender às exigências legais das novas regras estabelecidas pela Portaria STN 749 de 15 de Dezembro de 0000 x XXX 000 de 16 de Dezembro de 2009, e, principalmente, as diretrizes abaixo descriminadas, contidas nos Manuais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), atualizados pela Portaria STN 406 de 20/06/2011 e posteriores: Parte I – Lançamentos Orçamentários Parte II – Lançamentos Patrimoniais Parte III – Lançamentos Específicos Parte IV – Plano de Contas
