DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE. Fundamentação: Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. (inciso I do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/2021 e art. 7°, inciso I da IN 40/2020).
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE. A análise microbiológica do ar é fundamental para preservar a saúde das pessoas que frequentam ambientes artificialmente climatizados. Doenças respiratórias, como bronquite, rinite e asma, podem ser agravadas em ambientes cujos sistemas de ventilação não correspondam aos padrões de qualidade. A realização de análises microbiológicas de ar condicionado é recomendada para todos os ambientes, sejam públicos ou privados, com grande ou pequena circulação de pessoas. Em cumprimento à Lei 13.589, de 2018 e a Resolução N° 09/2003 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), assim como, as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas ( ABNT) , há a necessidade da realização da análise, monitoramento e tratamento da qualidade do ar interior de ambientes climatizados. Esse tipo de análise deve ser feito periodicamente, isto é, especificamente, a cada seis meses conforme determinação da Resolução nº 9. A análise da qualidade do ar em ambientes climatizados permite o controle dos riscos biológicos e químicos transmissíveis pelo ar, comparando as amostras coletadas nos ambientes internos do edifício com uma amostra paradigma do ambiente externo desse edifício. Também, auxilia no controle da manutenção preventiva dos equipamentos responsáveis pela climatização dos ambientes, na medida em que pode fornecer parâmetros quanto a higienização e limpeza. A Resolução nº 9 supracitada “recomendou que os padrões referenciais adotados por esta Orientação Técnica sejam aplicados aos ambientes climatizados de uso público e coletivo já existentes e aqueles a serem instalados”. A Resolução “recomenda que sejam adotadas para fins de avaliação e controle do ar ambiental interior dos ambientes climatizados de uso coletivo, as seguintes Normas Técnicas 001, 002, 003 e 004. Na elaboração de relatórios técnicos sobre qualidade do ar interior, é recomendada a NBR10.719 da ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas”. Os Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior em ambientes climatizados de uso público e coletivo devem obedecer à recomendação do item IV - PADRÕES REFERENCIAIS do normativo da Anvisa. Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, determina a realização de análises da qualidade do ar interior, de acordo com o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), quando todos os sistemas de climatização com suas capacidades somadas estão acima de 5 TR, sendo portanto a aferição necessária a cada semestre na Gerência Regional de Brasília.
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE. A contratação de serviços de Impressão é essencial para atender à demanda constante por documentos impressos na Secretaria. Esses documentos incluem relatórios, apresentações, contratos, planilhas e outros itens fundamentais para as operações diárias. Para atender a essa demanda, é necessário instalar impressoras com capacidade de digitalização em cada um dos 12 andares do prédio da empresa, com uma máquina em cada uma das duas áreas distintas de cada andar. Com a futura inclusão de novas secretarias do Estado no prédio, espera-se um aumento significativo no uso das máquinas de impressão. Este crescimento exigirá uma infraestrutura robusta e flexível que possa se adaptar rapidamente às necessidades emergentes, garantindo a continuidade e a eficiência das operações. Além da impressão, é fundamental que as impressoras tenham a função de digitalização. A digitalização de documentos físicos é vital para manter registros eletrônicos, facilitando o acesso e a gestão da informação. Documentos digitalizados permitem um armazenamento mais eficiente, ocupam menos espaço físico e podem ser acessados rapidamente através de sistemas de gerenciamento eletrônico. Isso também aumenta a segurança da informação, pois documentos digitais podem ser protegidos contra perda e danos físicos, além de melhorar o fluxo de trabalho ao reduzir o tempo necessário para localizar e compartilhar documentos. Ao contratar serviços de outsourcing de impressão, a Secretaria pode contar com um provedor externo especializado para atender todas as suas necessidades de impressão, evitando a necessidade de adquirir e gerenciar novos equipamentos e infraestrutura, o que não seria viável. Isso proporciona acesso rápido e confiável a equipamentos de última geração, técnicas de impressão avançadas e pessoal especializado, garantindo a produção de documentos de alta qualidade de maneira eficiente e econômica. Além disso, a terceirização desses serviços permite que a Secretaria mantenha seu foco nas atividades principais do negócio, aumentando sua produtividade e competitividade. Outro benefício significativo da terceirização é a redução de custos operacionais. A Secretaria não precisará arcar com despesas relacionadas à manutenção e atualização dos equipamentos, treinamento de funcionários ou compra de suprimentos. O provedor externo assume essas responsabilidades, permitindo uma gestão mais econômica e previsível do orçamento. Por fim, a parceria com um fornecedor especializado em reprografia pode tr...
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE. Este documento refere-se a um estudo técnico preliminar com o objetivo de suprir as necessidades de monitoramento, otimização do controle e gestão da frota de veículos do SAAE de Passos/MG. A iniciativa visa aprimorar a eficiência operacional e a segurança da frota, proporcionando um controle mais rigoroso e detalhado sobre os veículos e suas atividades. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) é o órgão responsável pelo saneamento básico no município de Passos/MG., criado para operar, manter, conservar e explorar os serviços públicos de abastecimento de água potável e tratamento de esgoto sanitário em toda a cidade. A frota do SAAE de Passos/MG é composta atualmente por 52 veículos, divididos da seguinte maneira: 21 veículos leves, que são utilizados principalmente para serviços administrativos e deslocamentos rápidos dentro da cidade; 8 caminhões, que desempenham funções essenciais no transporte de materiais e na realização de serviços pesados; 21 motocicletas, que são indispensáveis para serviços de inspeção, manutenção e atendimento rápido a emergências; e 2 máquinas, que são utilizadas em obras e operações que demandam equipamentos especializados. A gestão eficiente desta frota diversificada é crucial para o funcionamento adequado dos diversos setores da Xxxxxxxxx, garantindo que todas as demandas operacionais sejam atendidas de forma eficaz e oportuna. Com a implementação dos serviços de telemetria e rastreamento, espera-se uma melhoria significativa na administração dos recursos, redução de custos operacionais e aumento da segurança dos servidores e equipamentos envolvidos. Com a implementação de uma maior fiscalização e controle da frota, espera-se alcançar diversos benefícios significativos. Primeiramente, a redução dos sinistros é uma das principais metas, pois um monitoramento mais rigoroso permite identificar comportamentos de risco e tomar medidas preventivas para evitar acidentes. Além disso, a manutenção dos veículos tende a ser mais eficiente, uma vez que problemas mecânicos podem ser detectados precocemente, permitindo reparos preventivos que evitam falhas maiores e mais custosas. Outro benefício esperado é a diminuição dos custos de abastecimento. Com o rastreamento em tempo real, é possível otimizar as rotas percorridas pelos veículos, evitando trajetos desnecessários e percursos improdutivos. Isso não apenas reduz o consumo de combustível, mas também minimiza o desgaste dos veículos, prolongando sua vida útil e reduzindo a necessidade...
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE. Considerando a necessidade de melhoria das condições de acessibilidade, conforto e segurança na circulação e travessia de pedestres em determinadas áreas residenciais e trechos de vias a elas pertencentes, assim como, em terminais de transporte coletivo, em locais de aglomeração ou entrada de área de pedestres; A contratação de EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE “REDUTORES DE VELOCIDADE”, é necessária para assegurar a qualidade no atendimento às demandas da SOMAR - Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá, na execução dos serviços prestados ao Município. As medidas específicas de implantação de “REDUTORES DE VELOCIDADE” contribuem para a diminuição da velocidade dos veículos, consequentemente, redução de acidentes graves, e para criar um ambiente mais seguro induzindo a um modo prudente de dirigir, propiciando assim melhores condições de circulação de veículos e cuidado extra com pedestres e ciclistas. Para corroborar com um melhor entendimento segue abaixo algumas informações importantes sobre o trânsito de Maricá. Fonte: xxxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/_xxxxxxxxxxxx.xxxxxxxx/00.xxx Detran RJ – Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro. Detran RJ Estatísticas. Fonte: Somar – Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá. Diretoria Operacional de Obras Indiretas. Fonte: Somar – Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá. Diretoria Operacional de Parque e Jardins. Fonte: Secretaria de Saúde – Prefeitura Municipal de Maricá Tendo em vista exposto acima, podemos perceber um grande aumento de veículos emplacados em Maricá, consequentemente um aumento no fluxo no trânsito, assim como, uma ampliação significativa malha de vias pavimentadas tendo como consequência o aumento de velocidade média dos veículos causando assim muitos acidentes graves em seus cruzamentos. O que acarretou em muitas solicitações de redutores de velocidade em diversos logradouros deste município. O impacto da violência no trânsito é de alto custo financeiro ao Município e à população. Mas, além disso, precisamos entender que o ser humano é a maior vítima desse triste cenário. É impossível quantificar o sofrimento de cada envolvido ou o preço da desestruturação de núcleos familiares e sociais inteiros. A embriaguez e o excesso de velocidade são, por óbvio, as maiores causas de acidentes de trânsito com resultado em morte. Os acidentes de trânsito no Brasil causam impactos sociais, ambientais e psicológicos, além de grande demanda de leitos hospitalares, ...
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE. A aquisição de equipamentos para utilização no Refeitório do Instituto Federal baiano - campus Bom Jesus da Lapa, se deve, a princípio, à inexistência de ata de reegistro de preços válida para compra dos itens presentes nesta licitação. Soma-se a isso, a relevância de se ter os equipamentos em condições e em quantidades suficientes para suprir a demanda exigida no armazenamento e preparo das refeições servidas no refeitório do Campus. Faz-se necessária a aquisição dos equipamentos - objeto deste documento - com o intuito de que a produção de refeições do Refeitório seja realizada de forma ágil e prática, de modo que a oferta seja assegurada com efetividade aos alunos do Campus, tendo em vista o aumento da demanda do refeitório em 2023, com a previsão da entrada de mais 240 estudantes (120 na modalidade integrado; 80 na modalidade subsequente e 40 na modalidade superior). Declaramos também, que foi adotado neste procedimento licitatório práticas e/ou critérios de sustentabilidade economicamente viáveis, conforme dispõe a Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01/2010. Foi buscado atender ao interesse público, considerando, além da economicidade e competitividade, o equilibrio destas, com a redução do impacto ambiental. A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O REFEITÓRIO DO INSTITUTO FEDERAL BAIANO - CAMPUS BOM JESUS DA LAPA, trata-se de BEM COMUM, conforme disposto no Inciso XIII Art. 6º da lei 14.133 /2021, transcrito abaixo: Art. 6º XIII - bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado; Desse modo, conforme Inciso XLI da supracitada Lei, a referida licitação deverá ser realizada mediante Pregão por se tratar de aquisição de bens comuns, cujo critério de julgamento será o de menor preço. A adoção pelo Sistema de Registro de Preço, justifica-se por haver a possibilidade da contratação parcelada dos equipamentos, haja vista a disponibilidade orçamentária para compra e a demanda futura.
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE. A contratação de manutenção e suporte ao Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV), justifica-se pela necessidade de monitoramento e segurança dos Prédios que compõem o acervo Patrimonial do INCRA /RN, devendo ser implementados nas dependências dos edifícios do INCRA/RN, ambos localizados em Natal /RN, com vistas a salvaguardar os bens e garantir segurança para servidores, assentados, colaboradores e estagiários. Como a SR(19)RN não possui nenhum serviço de segurança patrimonial por sistema de TV, contratado neste momento, foi deliberado que esta contratação seria tratada como prioritária. Ressalte-se que o correto funcionamento do Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) instalados nas dependências do INCRA/RN, permite o acompanhamento das ocorrências em tempo real, possibilitando a adoção de medidas mais eficientes no tratamento dos acontecimentos relacionados à segurança das pessoas e do patrimônio deste órgão. O INCRA/RN utilizará o Sistema de CFTV e o Sistema de Alarme para monitorar o fluxo de pessoas, instalações e equipamentos existentes na unidade. Portanto, a respectiva contratação tem por finalidade zelar pela segurança do patrimônio, servidores, terceirizados e demais pessoas que circulam pelas dependências desta Autarquia. É necessário garantir a integridade de todo acervo patrimonial da Instituição contra a ação de terceiros, não permitindo a sua depredação, violação, invasão e apropriação indébita, etc. Xxxxxxxxxx também garantir a integridade física e o equilíbrio emocional dos servidores da Instituição, contra a ação de pessoas no ambiente de trabalho. Monitorar a área de segurança da Administração, todo acontecimento entendido como irregular e que possa vir a representar risco para o patrimônio da Administração. A contratação dos serviços objeto desta Licitação tem como escopo assegurar o desempenho das atividades finalísticas de forma contínua, eficiente, fácil, segura e confiável. Para atingir tal objetivo a Administração Pública busca, de forma racional, obter melhor emprego de seus escassos recursos visando atingir a eficiência e eficácia de suas ações. A contratação do serviço de monitoramento eletrônico justifica-se porque a Administração não dispõe de equipamentos nem servidores técnicos especializados e infraestrutura tecnológica específica para executar esses serviços que visa à proteção do patrimônio público do INCRA/RN. Além disso, por se tratar de sistema de segurança eletrônica, as manutenções preventivas e corre...
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE. Atender as necessidades de impressão desta Superintendência Estadual de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Órgãos Vinculados (Palácio Rio Madeira - PRM) e TUDO AQUI Cacoal pelo período de 12 (doze) meses, para atender os interesses da Administração Pública. Com isso e pensado no sentido de promover maior ergonomia, celeridade e qualidade ao trabalho do servidor e ao cidadão, observada a primazia na adoção de soluções com melhor desempenho aos Servidores da Superintendência Estadual de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Órgãos Vinculados, TUDO AQUI e na busca pela eficiência administrativa perpassa pela economia de tempo e de recursos. As atividades desenvolvidas pela Administração Pública demandam de forma frequente a utilização de impressão e cópias de documentos oficiais. Tais serviços são imprescindíveis nos serviços prestados pelos órgãos públicos estaduais que desenvolvem inúmeras atividades voltadas ao cidadão as quais necessitam do serviço público na área da segurança, saúde, educação, trânsito, entre outras. A locação dos equipamentos de impressão visa manter a operacionalização nas dependências públicas, impedindo a paralisação das atividades nas centrais de atendimento ao cidadão e também nos setores administrativos do PRM - Edifício Pacáas Novos, buscando sempre a eficácia entre menor custo/investimento e melhor custo/beneficio, ressaltando que a administração pública não tem como função principal a especialização nestes serviços de reprografia, objeto desejado neste caso. Considere-se ainda que a Administração Pública realiza sua função por meio de atos administrativos, sendo que a forma do ato administrativo é sua materialização através da escrita.
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE. 2.1. Prestação de serviços auxiliares de motorista (CBO 7823) para condução de veículos automotores (CATSER 15008) para a administração do Banco Central do Brasil em Fortaleza.
2.2. O serviço de transporte, conforme especificado neste documento, se enquadra como de necessidade permanente desta Autarquia, sendo essencial como atividade de suporte/complementar das ações finalísticas do Órgão. A falta ou interrupção na prestação dos serviços pode impactar negativamente a capacidade laborativa dos servidores e os processos de trabalho, com consequente dano ao interesse público. Além disso, a ausência do serviço pode promover perda de eficiência no atendimento da missão da instituição, morosidade na capacidade de resposta da força de trabalho e dificuldades logísticas, afetando prazos de entregas.
2.3. O Banco Central dispõe, em Fortaleza, de uma frota de 4 (quatro) veículos destinados ao transporte de equipamentos e materiais correlatos, bem como para o deslocamento de servidores para participar de reuniões, entregar documentos, realizar audiências e outros trabalhos externos diversos, não dispondo de quadro próprio de motoristas.
2.4. Os serviços são prestados atualmente pela empresa G. M. XXXXXXXX XXXXXX, por meio do contrato BACEN/ADFOR-50688/2020, que prevê a disponibilização de 2 (dois) motoristas. Por ocasião da consulta à contratada para verificar seu interesse na prorrogação da avença, fomos informados que não existe o interesse da fornecedora em renovar o contrato, de forma que teremos que realizar nova contratação para suprir as necessidades da Xxxxxxxxx.
2.5. Assim, caracteriza-se a essencialidade do objeto e o relevante interesse público, em conformidade com o art. 3º do Decreto nº 8.540, de 2015.
2.6. O serviço de que se trata não consta do catálogo de padronização de compras, serviços e obras (art. 47, I, da Lei nº 14.133, de 2021).
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE. A Fundação Escola Nacional da Administração Pública (Enap) é uma escola de governo do Poder Executivo Federal, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, conforme dispõe o Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023. A Enap tem por finalidade promover, elaborar e executar programas de capacitação de recurso humanos para a Administração Pública Federal, visando ao desenvolvimento e à aplicação de tecnologias de gestão que aumentem a eficácia e a qualidade permanente dos serviços prestados pelo Estado aos cidadãos. A Enap dispõe de autonomia administrativa, patrimônio próprio e recursos do orçamento da União para a manutenção das suas atividades, cumprindo as finalidades para as quais foi criada. Considerando as atribuições preponderantes definidas em seu estatuto e para alcançá-las, a Escola possui também autonomia didático- pedagógica para formular suas ações de desenvolvimento, definir eixos temáticos, metodologias de ensino e formatos didático-pedagógicos. Uma autonomia que deve se encontrar alinhada às diretrizes estratégicas de governo para a área de gestão de pessoas. Para o cumprimento de sua finalidade, a Enap ainda se configura como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT, nos termos da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, cabendo-lhe o desenvolvimento de pesquisa básica ou aplicada, de caráter científico e tecnológico, e o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos destinados a tecnologias de gestão que aumentem a eficácia e a qualidade dos serviços prestados pelo Estado aos cidadãos. No âmbito de suas competências de capacitação de agentes públicos, bem como na condição de órgão central na coordenação do Sistema de Escolas de Governo da União – SEGU, a Enap vem prospectando soluções que atendam às necessidades de capacitação no serviço público. Além disso, a nova Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP (instituída pelo Decreto nº 9.991, de 28 de agosto e 2019) reafirmou a Enap como coordenadora da rede de escolas de governo do Poder Executivo federal e do sistema de escolas de governo da União, bem como responsável por promover o desenvolvimento de competências transversais para os agentes públicos, preparar os servidores para o exercício de cargos em comissão e no desenvolvimento de competências essenciais dos sistemas estruturadores. Com a missão de formar e desenvolver pessoas capazes de inovar, alcançar resultados e servir à sociedade, a Enap trabalha com dois enfoque...