Common use of DESCUMPRIMENTO DESTA CONVENÇÃO COLETIVA Clause in Contracts

DESCUMPRIMENTO DESTA CONVENÇÃO COLETIVA. Considerando o disposto no art. 8º, inc. III e VI, da Constituição Federal, a inobservância de qualquer cláusula contida nesta Convenção Coletiva ou em disposição da CLT e aplicável ao caso concreto, levado a juízo, acarretará multa no valor de 30% (trinta por cento) do piso categoria, por empregado lesado e será revertida, ao sindicato litigante.

DESCUMPRIMENTO DESTA CONVENÇÃO COLETIVA. Considerando o disposto no art. 8º, inc. III e VI, da Constituição Federal, a inobservância inobservância, de qualquer cláusula contida nesta Convenção Coletiva ou em disposição da CLT e aplicável ao caso concreto, levado a juízo, acarretará multa no valor de 30% (trinta por cento) do piso categoria, da categoria por empregado lesado e será revertida, ao sindicato entidade litigante.