Common use of DESTINAÇÃO DOS BENS Clause in Contracts

DESTINAÇÃO DOS BENS. Os bens que terão o uso permitido através do presente instrumento destinar-se-ão, exclusivamente, à prestação de assistência à saúde de usuários do SUS, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento.

Appears in 2 contracts

Samples: Contrato De Gestão Emergencial, Contrato De Gestão

DESTINAÇÃO DOS BENS. Os bens que terão o uso permitido através do presente instrumento destinar-se-ão, exclusivamente, à prestação de assistência à saúde de usuários do SUS, Ficando vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento.

Appears in 1 contract

Samples: Termo De Cessão De Uso De Bens

DESTINAÇÃO DOS BENS. Os bens que terão o uso permitido através do presente instrumento destinar-se-ão, exclusivamente, à prestação de assistência à saúde de usuários do SUS, vedada Vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento.

Appears in 1 contract

Samples: Chamada Pública Para Seleção De Organização Social