DESTINAÇÃO DOS BENS. Os bens que terão o uso permitido através do presente instrumento destinar-se-ão, exclusivamente, à prestação de assistência à saúde de usuários do SUS, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento.
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DESTINAÇÃO DOS BENS. Os bens que terão o uso permitido através do presente instrumento destinar-se-ão, exclusivamente, à prestação de assistência à saúde de usuários do SUS, Ficando vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento.
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Samples: Termo De Cessão De Uso De Bens
DESTINAÇÃO DOS BENS. Os bens que terão o uso permitido através do presente instrumento destinar-se-ão, exclusivamente, à prestação de assistência à saúde de usuários do SUS, vedada Vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento.
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