DEVERES DO PROPRIETÁRIO. 6.1 É dever do PROPRIETÁRIO manter atualizado cadastro de uso e ocupação do imóvel junto ao DAE – DIRETORIA DE ÁGUA E ESGOTO, assumindo a responsabilidade pela quitação de débitos efetuados na ausência de solicitação de alteração cadastral ou na falta de indicação de novo usuário, sob pena de interrupção dos serviços, protesto e execução e/ou inscrição em dívida ativa.
Appears in 2 contracts
Samples: Contrato De Prestação De Serviços Públicos, Contrato De Prestação De Serviços Públicos
DEVERES DO PROPRIETÁRIO. 6.1 É dever do PROPRIETÁRIO manter atualizado cadastro de uso e ocupação do imóvel junto ao DAE – DIRETORIA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOESGOTO DE AMPARO, assumindo a responsabilidade pela quitação de débitos efetuados na ausência de solicitação de alteração cadastral ou na falta de indicação de novo usuário, sob pena de interrupção dos serviços, protesto e execução e/ou inscrição em dívida ativa.
Appears in 1 contract
DEVERES DO PROPRIETÁRIO. 6.1 É dever do PROPRIETÁRIO manter atualizado cadastro de uso e ocupação do imóvel junto ao à DAE – DIRETORIA DE ÁGUA E ESGOTOJUNDIAÍ, assumindo a responsabilidade pela quitação de débitos efetuados na ausência de solicitação de alteração cadastral ou na falta de indicação de novo usuárioCLIENTE, sob pena de interrupção dos serviços, protesto e execução e/ou inscrição em dívida ativa.
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Adesão Aos Serviços Públicos De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário
DEVERES DO PROPRIETÁRIO. 6.1 É dever do PROPRIETÁRIO manter atualizado cadastro de uso e ocupação do imóvel junto ao DAE – DIRETORIA a SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOESGOTOS, assumindo a responsabilidade pela quitação de débitos efetuados na ausência de solicitação de alteração cadastral ou na falta de indicação de novo usuárioUSUÁRIO, sob pena de interrupção dos serviços, protesto e execução e/ou inscrição em dívida ativa.
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Adesão Para Prestação De Serviços Públicos