Devolução por extinção do Contrato. 3.3. A extinção total ou parcial deste Contrato, por qualquer causa, obrigará o Contratado a devolver a Área do Contrato imediatamente à Contratante, de forma total ou parcial.
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Samples: Contrato De Partilha De Produção Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural, Contrato De Consórcio, Contrato De Partilha De Produção Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural
Devolução por extinção do Contrato. 3.33.4. A extinção total ou parcial deste Contrato, por qualquer causa, obrigará o Contratado a devolver a Área do Contrato imediatamente à Contratante, de forma total ou parcial.
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Samples: Contrato De Partilha De Produção Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural, Contrato De Partilha De Produção Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural, Contrato De Partilha De Produção Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural
Devolução por extinção do Contrato. 3.3. A extinção total ou parcial deste Contrato, por qualquer causa, obrigará o Contratado a devolver a Área do Contrato imediatamente à Contratante, de forma total ou parcial.
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Samples: Contrato De Partilha De Produção Do Volume Excedente Da Cessão Onerosa, Contrato De Partilha De Produção Do Volume Excedente Da Cessão Onerosa, Contrato De Consórcio
Devolução por extinção do Contrato. 3.3. A extinção total ou parcial deste Contrato, por qualquer causa, obrigará o Contratado a devolver a Área do Contrato imediatamente à Contratante, de forma total ou parcial.
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Samples: Contrato De Consórcio, Contrato De Consórcio, Contrato De Partilha De Produção Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural
Devolução por extinção do Contrato. 3.3. A extinção total ou parcial deste Contrato, por qualquer causa, obrigará o Contratado os Contratados a devolver a Área do Contrato imediatamente à Contratante, de forma total ou parcial.
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Samples: Contrato De Partilha De Produção Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural, Contrato De Partilha De Produção Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural
Devolução por extinção do Contrato. 3.33.4. A 3.3.A extinção total ou parcial deste Contrato, por qualquer causa, obrigará o Contratado a devolver a Área do Contrato imediatamente à Contratante, de forma total ou parcial.
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Samples: Contrato De Partilha De Produção Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural
Devolução por extinção do Contrato. 3.3. A extinção total ou parcial deste Contrato, por qualquer causa, obrigará o Contratado a devolver a Área do Contrato imediatamente à Contratante, de forma total ou parcial.forma
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Samples: Contrato De Partilha De Produção Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural