Common use of DIREITO APLICÁVEL E FORO Clause in Contracts

DIREITO APLICÁVEL E FORO. 24.1. Este Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal para dirimir qualquer controvérsia não passível de resolução por meio dos mecanismos de solução de divergência previstos neste Acordo. Anexo 10 - Minuta do Contrato de Administração das Contas da Concessão (1) [•], sociedade por ações, com sede em [Município], Estado de [•], na [endereço], inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o n° [•], neste ato devidamente representada pelos Srs. [•], [qualificação] (“Concessionária”); na qualidade de banco depositário e administrador das contas objeto do presente Contrato,

DIREITO APLICÁVEL E FORO. 24.1. Este Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal para dirimir qualquer controvérsia não passível de resolução por meio dos mecanismos de solução de divergência previstos neste Acordo. Anexo 10 - Minuta do Contrato de Administração das Contas da Concessão (1) [•], sociedade por ações, com sede em [Município], Estado de [•], na [endereço], inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia Fazenda (“CNPJ/MEMF”) sob o n° [•], neste ato devidamente representada pelos Srs. [•], [qualificação] (“Concessionária”); na qualidade de banco depositário e administrador das contas objeto do presente Contrato,

DIREITO APLICÁVEL E FORO. 24.1. Este Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal para dirimir qualquer controvérsia não passível de resolução por meio dos mecanismos de solução de divergência previstos neste Acordo. Anexo 10 - Minuta do Contrato de Administração das Contas da Concessão (1) [•], sociedade por ações, com sede em [Município], Estado de [•], na [endereço], inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (“CNPJ/MEMF”) sob o n° [•], neste ato devidamente representada pelos Srs. [•], [qualificação] (“Concessionária”); na qualidade de banco depositário e administrador das contas objeto do presente Contrato,

DIREITO APLICÁVEL E FORO. 24.1. Este Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal para dirimir qualquer controvérsia não passível de resolução por meio dos mecanismos de solução de divergência previstos neste Acordo. Obrigação Contratual Situação de Cumprimento Esclarecimentos Anexo 10 11 - Minuta do Contrato de Administração das Contas da Concessão (1) [•], sociedade por ações, com sede em [Município], Estado de [•], na [endereço], inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o n° [•], neste ato devidamente representada pelos Srs. [•], [qualificação] (“Concessionária”); na qualidade de banco depositário e administrador das contas objeto do presente Contrato,

DIREITO APLICÁVEL E FORO. 24.1. Este Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal para dirimir qualquer controvérsia não passível de resolução por meio dos mecanismos de solução de divergência previstos neste Acordo. Anexo 10 - Minuta do Contrato de Administração das Contas da Concessão (1) [•], sociedade por ações, com sede em [Município], Estado de [•], na [endereço], inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o n° [•], neste ato devidamente representada pelos Srs. [•], [qualificação] (“Concessionária”); na qualidade de banco depositário e administrador das contas objeto do presente Contrato,