Common use of DIREITO PROCESSUAL CIVIL Clause in Contracts

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Direito Processual Constitucional. Garantias constitucionais do processo. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Jurisdição. Características. Espécies. Competência. Critérios de determinação e de modificação. Ação: conceito, natureza, elementos e características. Condições da ação. Pressupostos processuais. Elementos da ação. Sujeitos do processo. Capacidade processual e capacidade postulatória. Litisconsórcio e modalidades de intervenção de terceiros. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Prazos. Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento e cumprimento de sentença. Procedimento comum. Petição inicial. Requisitos. Juízo de Admissibilidade. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Defesas do réu: Contestação, reconvenção e revelia. Audiência de instrução e julgamento. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Provas: prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Sentença. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos. Relativização da coisa julgada. Cumprimento da sentença. Dos meios de impugnação das decisões judiciais. Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais. Incidente de Assunção de Competência. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Reclamação. Recursos. Juízo de admissibilidade. Efeitos. Princípios gerais da teoria geral dos recursos. Apelação. Cabimento. Procedimento. Efeitos. Agravo de Instrumento. Agravo Interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Recurso Ordinário. Recurso Extraordinário e Recurso Especial. Ação rescisória e sucedâneos recursais. Meios alternativos de solução de conflito (Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça). Mandado de segurança. Ação Popular. Habeas data. Ação de improbidade administrativa. Processos de Execução. Características. Classificações. Pressupostos. Execução especial: Execução contra a Fazenda Pública. Embargos à Execução. Suspensão e Extinção do Processo de Execução. Ações autônomas de impugnação à execução. Exceção de pré-executividade. Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Lei nº 13.105 de 2015 (Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015Civil). Direito Processual ConstitucionalJurisdição e ação. Garantias constitucionais do processo. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Jurisdição. Características. Espécies. Competência. Critérios de determinação e de modificação. Ação: conceitoConceito, natureza, elementos natureza e características. Condições da ação. Pressupostos processuais. Elementos da ação. Sujeitos do processoPartes e procuradores. Capacidade processual e capacidade postulatória. Deveres e substituição das partes e procuradores. Sucessão processual. Litisconsórcio e modalidades de intervenção assistência. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e amicus curiae. Ministério Público. Competência. Em razão do valor e da matéria. Competência funcional e territorial. Modificações de competência e declaração de incompetência. O Juiz. Atos processuais. Forma, tempo e lugarForma dos atos. Prazos. Comunicação dos atos processuaisatos. Atos processuais eletrônicosNulidades. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento e cumprimento de sentençaprocedimento. Procedimento comum. Petição inicial. Requisitos. Juízo de Admissibilidade. Improcedência liminar do pedido, pedido e indeferimento. Audiência de conciliação ou de e mediação. Defesas Resposta do réu: . Contestação, reconvenção exceções e reveliareconvenção. Audiência de instrução e julgamento. Providências preliminaresRevelia. Julgamento conforme o estado do processo. Saneamento e organização do processo. Provas: prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. SentençaDepoimento pessoal. Coisa julgadaConfissão. Limites subjetivos Provas documental e objetivostestemunhal. Relativização da Audiência. Conciliação, instrução e julgamento. Sentença e coisa julgada. Cumprimento Liquidação e cumprimento da sentença. Dos meios de impugnação das decisões judiciais. Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais. Incidente de Assunção de Competência. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Reclamação. Recursos. Juízo Disposições gerais. Processo de admissibilidadeexecução. EfeitosExecução em geral. Princípios gerais da teoria geral dos recursosDiversas espécies de execução. ApelaçãoExecução para entrega de coisa. CabimentoExecução das obrigações de fazer e de não fazer. ProcedimentoExecução de ações coletivas. EfeitosProcesso cautelar e medidas cautelares. Agravo Disposições gerais. Exibição e produção antecipada de Instrumentoprovas. Agravo Interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Recurso Ordinário. Recurso Extraordinário e Recurso Especial. Ação rescisória e sucedâneos recursais. Meios alternativos de solução de conflito (Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça)Procedimentos especiais. Mandado de segurança. Ação Popular. Habeas data. Ação , ação popular, ação civil pública, ação de improbidade administrativa. Processos Reclamação. Jurisprudência dos tribunais superiores. Lei nº 9.099/1995 e alterações. Lei nº 8.245/1991 (Lei de Execução. Características. Classificações. Pressupostos. Execução especial: Execução contra a Fazenda Pública. Embargos à Execução. Suspensão e Extinção do Processo Locação de Execução. Ações autônomas de impugnação à execução. Exceção de pré-executividade. Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda PúblicaImóveis Urbanos).

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Novo Código Apelação. Agravos. Embargos Infringentes. Embargos de declaração. Recurso adesivo. Recurso Especial. Recurso extraordinário. Ação rescisória. Do cumprimento da sentença. Da execução por título executivo extrajudicial. Embargos do devedor, à arrematação e adjudicação. Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)cautelar: noções gerais, requisitos, espécies, procedimentos e medidas cautelares. Direito Processual ConstitucionalProcedimentos especiais: ação de consignação em pagamento e ações possessórias. Garantias constitucionais do processoEmbargos de terceiro. Institutos Ação monitória. Busca e normas fundamentais do processo civilApreensão. JurisdiçãoAlienação Fiduciária de Imóveis. CaracterísticasDesapropriação. EspéciesMandado de segurança. CompetênciaAção popular. Critérios Ação civil pública. Arbitragem. Ação: natureza jurídica, elementos da ação, condições da ação, carência da ação, cumulação de determinação ações e de modificaçãopedidos. AçãoJurisdição e competência. Processo: conceito, natureza, elementos classificação, princípios, processo e característicasprocedimento. Condições da ação. Pressupostos Relação jurídica processual: pressupostos processuais. Elementos da ação. Sujeitos do processo. Capacidade processual e capacidade postulatória. Litisconsórcio e modalidades de intervenção de terceiros. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Prazos. Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Formaçãoformação, suspensão e extinção do processo. Sujeitos do processo: as partes - conceito, capacidade, representação, legitimação. Substituição processual. Pluralidade de partes: litisconsórcio, intervenção de terceiros. Fatos e atos processuais: forma, lugar e tempo dos atos processuais, prazos, preclusão. Nulidades processuais. Processo de conhecimento e cumprimento de sentençaconhecimento: noções gerais, finalidade, objeto, estrutura. Procedimento comum. Procedimento sumário. Procedimentos Especiais. Petição inicial. RequisitosTutela antecipada. Juízo de AdmissibilidadeCitação inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Defesas Resposta do réu: Contestaçãocontestação, reconvenção e reveliaexceções, reconvenção. Audiência de instrução e julgamentoRevelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. ProvasProva: prova atípica e prova ilícita. Ônus meios de prova, ônus da prova, procedimento probatório. Audiências: preliminar e de instrução e julgamento. Sentença. Coisa julgada. Limites subjetivos Recursos: noções gerais, classificações, juízo de admissibilidade e objetivosjuízo de mérito e efeitos. Relativização da coisa julgada. Cumprimento da sentença. Dos meios Novo Código de impugnação das decisões judiciais. Da Ordem dos Processos e dos Processos Processo Civil - Lei nº 13.105, de Competência Originária dos Tribunais. Incidente 16 de Assunção março de Competência. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Reclamação. Recursos. Juízo de admissibilidade. Efeitos. Princípios gerais da teoria geral dos recursos. Apelação. Cabimento. Procedimento. Efeitos. Agravo de Instrumento. Agravo Interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Recurso Ordinário. Recurso Extraordinário e Recurso Especial. Ação rescisória e sucedâneos recursais. Meios alternativos de solução de conflito (Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça). Mandado de segurança. Ação Popular. Habeas data. Ação de improbidade administrativa. Processos de Execução. Características. Classificações. Pressupostos. Execução especial: Execução contra a Fazenda Pública. Embargos à Execução. Suspensão e Extinção do Processo de Execução. Ações autônomas de impugnação à execução. Exceção de pré-executividade. Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública2015.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Novo Código 1. O Direito e os conflitos de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)interesses. Direito Processual Constitucional. Garantias constitucionais do processo. Institutos e normas fundamentais Princípios gerais do processo civil. JurisdiçãoFontes. CaracterísticasLei processual civil. EspéciesEficácia. CompetênciaAplic ação. Critérios Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios; 2. Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de determinação processos e de modificaçãoprocedimentos. Ação: conceito, natureza, elementos e características. Condições da ação. Pressupostos processuais. Elementos da ação. Sujeitos Objeto do processo. Capacidade processual Mérito. Questão principal, questões preliminares e capacidade postulatóriaprejudiciais; 3. Litisconsórcio Fatos e modalidades de intervenção de terceiros. Atos atos processuais. Forma, tempo e lugar. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicação dos atos processuaisComunicações. Atos processuais eletrônicosNulidades; 4. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Formação, suspensão e extinção do processo; 5. Processo de conhecimento e cumprimento de sentençaResposta do Réu. Procedimento comumContestação. Petição inicialExceções. RequisitosReconvenção. Juízo de AdmissibilidadeAção declaratória incidental. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Defesas do réu: Contestação, reconvenção e revelia. Audiência de instrução e julgamentoIncidentes processuais; 6. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Provas: prova . Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento; 7. Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência cautelar: Antecedente e Incidental. Poder Geral de Cautela. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; 8. Medidas de contracautela. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público; 9. Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivosConceito. Relativização da coisa julgadaEspécies. Cumprimento da Limites; 10. Remessa Oficial. Meios de impugnação à sentença. Dos meios de impugnação das decisões judiciais. Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais. Incidente de Assunção de Competência. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. ReclamaçãoAção rescisória. Recursos. Juízo de admissibilidade. Efeitos. Princípios gerais da teoria geral dos recursosDisposições Gerais. Apelação. Cabimento. Procedimento. Efeitos. Agravo de Instrumento. Agravo InternoAgravos. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de JustiçaDeclaração. Recurso Ordinário. Recurso Extraordinário e Recurso Especial. Ação rescisória Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação e sucedâneos recursais. Meios alternativos de solução de conflito (Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça). Mandado de segurançacorreição; 11. Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos processuais; 12. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas dataData; . O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de improbidade administrativaInconstitucionalidade. Processos Ação Declaratória de ExecuçãoConstitucionalidade. CaracterísticasMedida Cautelar. Classificações. Pressupostos. Execução especial: Execução contra a Fazenda Pública. Embargos à Execução. Suspensão e Extinção do Processo Declaração incidental de Execuçãoinconstitucionalidade. Ações autônomas Civis Constitucionais. Arguição de impugnação à execuçãoDescumprimento de Preceito Fundamental; 14. Exceção de pré-executividade. Procedimento Súmulas dos Juizados Especiais Cíveis Tribunais Superiores (STJ e Juizados Especiais da Fazenda PúblicaSTF).

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Novo Código Ação: natureza jurídica, elementos da ação, condições da ação, carência da ação, cumulação de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Direito Processual Constitucional. Garantias constitucionais do processo. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Jurisdição. Características. Espécies. Competência. Critérios de determinação ações e de modificaçãopedidos. AçãoJurisdição e competência. Processo: conceito, natureza, elementos classificação, princípios, processo e característicasprocedimento. Condições da ação. Pressupostos Relação jurídica processual: pressupostos processuais. Elementos da ação, formação, suspensão e extinção de processo. Sujeitos do processo: as partes – conceito, capacidade, representação, legitimidade. Capacidade processual e capacidade postulatóriaSubstituição processual. Litisconsórcio e modalidades Pluralidade de partes: litisconsórcio, intervenção de terceiros. Atos Fatos e atos processuais. Forma: forma, lugar e tempo e lugar. Prazos. Comunicação dos atos processuais, prazos, preclusão. Atos processuais eletrônicos. Formação, suspensão e extinção do processoNulidades processuais. Processo de conhecimento e cumprimento de sentençaconhecimento: noções gerais, finalidade, objeto, estrutura. Procedimento comum. Procedimento sumário. Procedimentos Especiais. Petição inicial. RequisitosTutelas antecipatórias. Juízo de AdmissibilidadeCitação inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Defesas Resposta do réu: Contestaçãocontestação, reconvenção e reveliaexceções, reconvenção. Audiência de instrução e julgamentoRevelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. ProvasProva: prova atípica e prova ilícita. Ônus meios de prova, ônus da prova, procedimento probatório. Audiências: preliminar e de instrução e julgamento. Sentença. Coisa julgada. Limites subjetivos Cumprimento de Sentença. Processo de Execução contra a Fazenda Pública, título executivo judicial e objetivosextrajudicial. Relativização da coisa julgadaProcedimentos especiais: ação de consignação em pagamento e ações possessórias. Cumprimento da sentençaBusca e Apreensão. Dos meios Alienação Fiduciária de impugnação das decisões judiciaisImóveis. Da Ordem dos Processos e dos Processos Desapropriação. Remédios constitucionais, mandado de Competência Originária dos Tribunaissegurança, habeas data, mandado de injunção, Ação popular. Incidente de Assunção de Competência. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. ReclamaçãoAção civil pública. Recursos: noções gerais, classificações, juízo de admissibilidade e juízo de mérito e efeitos, espécies. Juízo de admissibilidade. Efeitos. Princípios gerais da teoria geral dos recursos. Apelação. Cabimento. Procedimento. Efeitos. Agravo de Instrumento. Agravo Interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Recurso Ordinário. Recurso Extraordinário e Recurso Especial. Ação rescisória e sucedâneos recursais. Meios alternativos Procedimentos extrajudiciais de solução de conflito (Resolução nº 125 conflitos na Administração Pública. Direito constitucional: Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais Controle de 29 de novembro de 2010constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; Princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; Da organização do Estado. Da organização política administrativa: da União. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice- Presidente da República. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Legislativo: do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça): organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência. Mandado de segurança. Ação Popular. Habeas data. Ação de improbidade administrativa. Processos de Execução. Características. Classificações. Pressupostos. Execução especialDas funções essenciais à Justiça: Execução contra a Fazenda do Ministério Público; da Advocacia Pública. Embargos à Execução. Suspensão ; da Advocacia e Extinção do Processo de Execução. Ações autônomas de impugnação à execução. Exceção de pré-executividade. Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Defensoria Pública.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Novo Código Ação: natureza jurídica, elementos da ação, condições da ação, carência da ação, cumulação de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Direito Processual Constitucional. Garantias constitucionais do processo. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Jurisdição. Características. Espécies. Competência. Critérios de determinação ações e de modificaçãopedidos. AçãoJurisdição e competência. Processo: conceito, natureza, elementos classificação, princípios, processo e característicasprocedimento. Condições da ação. Pressupostos Relação jurídica processual: pressupostos processuais. Elementos da ação, formação, suspensão e extinção de processo. Sujeitos do processo: as partes – conceito, capacidade, representação, legitimidade. Capacidade processual e capacidade postulatóriaSubstituição processual. Litisconsórcio e modalidades Pluralidade de partes: litisconsórcio, intervenção de terceiros. Atos Fatos e atos processuais. Forma: forma, lugar e tempo e lugar. Prazos. Comunicação dos atos processuais, prazos, preclusão. Atos processuais eletrônicos. Formação, suspensão e extinção do processoNulidades processuais. Processo de conhecimento e cumprimento de sentençaconhecimento: noções gerais, finalidade, objeto, estrutura. Procedimento comum. Procedimento sumário. Procedimentos Especiais. Petição inicial. RequisitosTutelas antecipatórias. Juízo de AdmissibilidadeCitação inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Defesas Resposta do réu: Contestaçãocontestação, reconvenção e reveliaexceções, reconvenção. Audiência de instrução e julgamentoRevelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. ProvasProva: prova atípica e prova ilícita. Ônus meios de prova, ônus da prova, procedimento probatório. Audiências: preliminar e de instrução e julgamento. Sentença. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivosCumprimento de Sentença. Relativização da coisa julgada. Cumprimento da sentença. Dos meios Processo de impugnação das decisões judiciais. Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais. Incidente de Assunção de Competência. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Reclamação. Recursos. Juízo de admissibilidade. Efeitos. Princípios gerais da teoria geral dos recursos. Apelação. Cabimento. Procedimento. Efeitos. Agravo de Instrumento. Agravo Interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Recurso Ordinário. Recurso Extraordinário e Recurso Especial. Ação rescisória e sucedâneos recursais. Meios alternativos de solução de conflito (Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça). Mandado de segurança. Ação Popular. Habeas data. Ação de improbidade administrativa. Processos de Execução. Características. Classificações. Pressupostos. Execução especial: Execução contra a Fazenda Pública, título executivo judicial e extrajudicial. Embargos à ExecuçãoProcedimentos especiais: ação de consignação em pagamento e ações possessórias. Suspensão Busca e Extinção do Processo Apreensão. Alienação Fiduciária de ExecuçãoImóveis. Ações autônomas Desapropriação. Remédios constitucionais, mandado de impugnação à execuçãosegurança, habeas data, mandado de injunção, Ação popular. Exceção Ação civil pública. Recursos: noções gerais, classificações, juízo de pré-executividadeadmissibilidade e juízo de mérito e efeitos, espécies. Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Procedimentos extrajudiciais de solução de conflitos na Administração Pública.