DO ACESSO À INFORMAÇÃO. 14.1. As informações, gerenciadas ou produzidas em função deste instrumento, com salvaguarda às informações pessoais, são consideradas públicas, e o seu acesso deve atender à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de acesso à informação.
Appears in 1 contract
Samples: Acordo De Cooperação
DO ACESSO À INFORMAÇÃO. 14.115.1. As informações, gerenciadas ou produzidas em função deste instrumento, com salvaguarda às informações pessoais, são consideradas públicas, e o seu acesso deve atender à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de acesso à informação.
Appears in 1 contract
Samples: Acordo De Cooperação
DO ACESSO À INFORMAÇÃO. 14.111.1. As informações, gerenciadas ou produzidas em função deste instrumento, com salvaguarda às informações pessoais, são consideradas públicas, e o seu acesso deve atender à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de acesso à informaçãoInformação.
Appears in 1 contract
Samples: Acordo De Cooperação Técnica
DO ACESSO À INFORMAÇÃO. 14.1. As informações, gerenciadas ou produzidas em função deste instrumento, com salvaguarda às informações pessoais, são consideradas públicas, e o seu acesso deve atender à Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 - – Lei de acesso à informação.
Appears in 1 contract
Samples: Acordo De Cooperação