Common use of DO ACESSO À INFORMAÇÃO Clause in Contracts

DO ACESSO À INFORMAÇÃO. 14.1. As informações, gerenciadas ou produzidas em função deste instrumento, com salvaguarda às informações pessoais, são consideradas públicas, e o seu acesso deve atender à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de acesso à informação.

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Samples: Acordo De Cooperação

DO ACESSO À INFORMAÇÃO. 14.115.1. As informações, gerenciadas ou produzidas em função deste instrumento, com salvaguarda às informações pessoais, são consideradas públicas, e o seu acesso deve atender à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de acesso à informação.

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Samples: Acordo De Cooperação

DO ACESSO À INFORMAÇÃO. 14.111.1. As informações, gerenciadas ou produzidas em função deste instrumento, com salvaguarda às informações pessoais, são consideradas públicas, e o seu acesso deve atender à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de acesso à informaçãoInformação.

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Samples: Acordo De Cooperação Técnica

DO ACESSO À INFORMAÇÃO. 14.1. As informações, gerenciadas ou produzidas em função deste instrumento, com salvaguarda às informações pessoais, são consideradas públicas, e o seu acesso deve atender à Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de acesso à informação.

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Samples: Acordo De Cooperação