Do cadastro imobiliário. 4.7.1 Todos os dados pertinentes aos imóveis disponibilizados pelo Município, de forma eletrônica ou não, deverão ser importados do(s) sistema(s) tributário(s) do Município e armazenados nesse sistema, exceto os imóveis pertencentes a contribuintes sem CPF/CNPJ. 4.7.2 O sistema deverá contemplar/desenhar a numeração das quadras, permitindo que seja escolhido o seu número de acordo com a sua localização na zona e setor a que pertencer, e nessa quadra deverá ser informado o ponto inicial e o sentido para a numeração dos lotes. 4.7.3 Para cada imóvel geolocalizado, o sistema deverá gerar de forma automática, a partir de um ponto inicial, de um sentido e de um número de quadra, previamente estabelecido com base no somatório das testadas dos lotes, uma inscrição imobiliária correspondente a sua localização e de acordo com a sua zona, setor e quadra. 4.7.4 Os históricos de todas as alterações, feitas no cadastro imobiliário do sistema, deverão ser armazenados e poderão ser consultados a qualquer tempo por seus usuários. 4.7.5 Os itens das características dos imóveis deverão ser gerenciáveis com a condição de criação e alteração. 4.7.6 O Boletim do Cadastro Imobiliário – BCI de qualquer imóvel deverá ser disponibilizado para impressão e visualização de qualquer ano, a partir da implantação desse sistema. 4.7.7 O sistema deverá ser capaz de apresentar em tela ou impresso o boletim do cadastro imobiliário do imóvel do ano corrente, com suas características que formam a base de cálculo dos Impostos e taxas, os valores das construções e do terreno, de acordo com a sua localização na planta genérica de valores, bem como o valor do metro quadrado da construção. 4.7.8 O sistema deve permitir ser informado, em todos os imóveis usados pela Administração Pública, se o imóvel é próprio ou locado, além de uma descrição que identifique a destinação do imóvel. 4.7.9 O sistema deve permitir a gestão do cadastro imobiliário de forma a diferenciar os imóveis rurais e urbanos, apresentando para o sistema tributário de acordo com suas especificações.
Appears in 2 contracts
Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
Do cadastro imobiliário. 4.7.1 Todos os dados pertinentes aos imóveis disponibilizados pelo Município, de forma eletrônica ou nãoeletrônica, deverão ser importados do(s) sistema(s) tributário(s) do Município e armazenados nesse sistema, exceto os imóveis pertencentes a contribuintes sem CPF/CNPJ.
4.7.2 O sistema deverá contemplar/desenhar a numeração das quadras, permitindo que seja escolhido o seu número de acordo com a sua localização na zona e setor a que pertencer, e nessa quadra deverá ser informado o ponto inicial e o sentido para a numeração dos lotes.
4.7.3 Para cada imóvel geolocalizado, o sistema deverá gerar de forma automática, a partir de um ponto inicial, de um sentido e de um número de quadra, previamente estabelecido com base no somatório das testadas dos lotes, uma inscrição imobiliária correspondente a sua localização e de acordo com a sua zona, setor e quadra.
4.7.4 Os históricos de todas as alterações, feitas no cadastro imobiliário do sistema, deverão ser armazenados e poderão ser consultados a qualquer tempo por seus usuários.
4.7.5 Os itens das características dos imóveis deverão ser gerenciáveis com a condição de criação e alteração.
4.7.6 O Boletim do Cadastro Imobiliário – BCI de qualquer imóvel deverá ser disponibilizado para impressão e visualização de qualquer ano, a partir da implantação desse sistema.
4.7.7 O sistema deverá ser capaz de apresentar em tela ou impresso o boletim do cadastro imobiliário do imóvel do ano corrente, com suas características que formam a base de cálculo dos Impostos e taxas, os valores das construções e do terreno, de acordo com a sua localização na planta genérica de valores, bem como o valor do metro quadrado da construção.
4.7.8 O sistema deve permitir ser informado, em todos os imóveis usados pela Administração Pública, se o imóvel é próprio ou locado, além de uma descrição que identifique a destinação do imóvel.
4.7.9 O sistema deve permitir a gestão do cadastro imobiliário de forma a diferenciar os imóveis rurais e urbanos, apresentando para o sistema tributário de acordo com suas especificações.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
Do cadastro imobiliário. 4.7.1 3.7.1 Todos os dados pertinentes aos imóveis disponibilizados pelo Município, de forma eletrônica ou não, deverão ser importados do(s) sistema(s) tributário(s) do Município e armazenados nesse sistema, exceto os imóveis pertencentes a contribuintes sem CPF/CNPJ.
4.7.2 3.7.2 O sistema deverá contemplar/desenhar a numeração das quadras, permitindo que seja escolhido o seu número de acordo com a sua localização na zona e setor a que pertencer, e nessa quadra deverá ser informado o ponto inicial e o sentido para a numeração dos lotes.
4.7.3 3.7.3 Para cada imóvel geolocalizado, o sistema deverá gerar de forma automática, a partir de um ponto inicial, de um sentido e de um número de quadra, previamente estabelecido com base no somatório das testadas dos lotes, uma inscrição imobiliária correspondente a sua localização e de acordo com a sua zona, setor e quadra.
4.7.4 3.7.4 Os históricos de todas as alterações, feitas no cadastro imobiliário do sistema, deverão ser armazenados e poderão ser consultados a qualquer tempo por seus usuários.
4.7.5 3.7.5 Os itens das características dos imóveis deverão ser gerenciáveis com a condição de criação e alteração.
4.7.6 3.7.6 O Boletim do Cadastro Imobiliário – BCI de qualquer imóvel deverá ser disponibilizado para impressão e visualização de qualquer ano, a partir da implantação desse sistema.
4.7.7 3.7.7 O sistema deverá ser capaz de apresentar em tela ou impresso o boletim do cadastro imobiliário do imóvel do ano corrente, com suas características que formam a base de cálculo dos Impostos e taxas, os valores das construções e do terreno, de acordo com a sua localização na planta genérica de valores, bem como o valor do metro quadrado da construção.
4.7.8 3.7.8 O sistema deve permitir ser informado, em todos os imóveis usados pela Administração Pública, se o imóvel é próprio ou locado, além de uma descrição que identifique a destinação do imóvel.
4.7.9 3.7.9 O sistema deve permitir a gestão do cadastro imobiliário de forma a diferenciar os imóveis rurais e urbanos, apresentando para o sistema tributário de acordo com suas especificações.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial