Common use of DO EXAME DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO Clause in Contracts

DO EXAME DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. 9.1. Será considerado inabilitado o licitante que: 9.1.1. Não apresentar os documentos exigidos neste Edital no prazo de validade e/ou devidamente atualizados, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007. 9.1.2. Incluir a proposta de preços no Envelope n° 01. 9.2. A intimação dos atos de habilitação ou inabilitação dos licitantes será feita mediante publicação na imprensa oficial, salvo se presentes os prepostos dos licitantes no ato público em que foi adotada a decisão, caso em que a intimação será feita por comunicação direta aos interessados e lavrada em ata.

DO EXAME DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. 9.1. Será considerado inabilitado o licitante 7.1 Serão considerados inabilitados os licitantes que: 9.1.1. 7.1.1 Não apresentar apresentarem os documentos exigidos neste Edital no prazo de validade e/ou devidamente atualizados, ressalvado o disposto quanto à comprovação atualizados no dia da regularidade fiscal das microempresas, empresas abertura da licitação. 7.1.1.1 No caso de microempresa e empresa de pequeno porte e cooperativas enquadradas porte, aplicar-se-á a disciplina contida no artigo 34 43 da Lei n° 11.488lei Complementar nº 123, de 20072006. 9.1.2. Incluir 7.1.2 Incluírem a proposta de preços no Envelope n° 01.n.º 1; 9.2. 7.2 A intimação dos atos de habilitação ou inabilitação dos licitantes será feita mediante publicação na imprensa oficial, salvo se presentes os prepostos dos licitantes no ato público em que foi adotada a decisão, caso em que a intimação será feita por comunicação direta aos interessados e lavrada em ata.