Common use of DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS Clause in Contracts

DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS. 10.1 A abstenção, por parte da SP-PREVCOM, do exercício de quaisquer direitos ou faculdades que lhe assistam, em virtude de lei, ato regulatório, contrato, regulamento ou deste Convênio de Adesão, não implicará em novação, nem impedirá a SP-PREVCOM de exercer, a qualquer momento, esses direitos e faculdades.

Appears in 2 contracts

Samples: Convenio De Adesão, Convenio De Adesão

DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS. 10.1 9.1. A abstenção, por parte da SP-PREVCOM, do exercício de quaisquer direitos ou faculdades que lhe assistam, em virtude de lei, ato regulatório, contrato, regulamento ou deste Convênio de Adesão, não implicará em novação, nem impedirá a SP-PREVCOM de exercer, a qualquer momento, esses direitos e faculdades.

Appears in 2 contracts

Samples: Convênio De Adesão, Convenio De Adesão