DO FORO e LEGISLAÇÃO. 14.1. Este CONTRATO é regido pelas leis brasileiras e fica eleito o Foro do domicílio do TITULAR para dirimir eventuais dúvidas oriundas deste contrato.
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Samples: Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços, Prestação De Serviços
DO FORO e LEGISLAÇÃO. 14.116.1. Este CONTRATO é regido pelas leis brasileiras e fica eleito o Foro do domicílio do TITULAR para dirimir eventuais dúvidas oriundas deste contrato.
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Samples: Prestação De Serviços, Prestação De Serviços
DO FORO e LEGISLAÇÃO. 14.115.1. Este CONTRATO é regido pelas leis brasileiras e fica eleito o Foro do domicílio do TITULAR para dirimir eventuais dúvidas oriundas deste contrato.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços