Common use of DO GESTOR DA PARCERIA Clause in Contracts

DO GESTOR DA PARCERIA. 3.2.1. As obrigações do gestor da parceria são aquelas previstas na Seção IV, Capítulo I, do Decreto Municipal nº 17.581/2017, sem prejuízo daquelas previstas nos artigos 61 e 62, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações.

DO GESTOR DA PARCERIA. 3.2.1. As obrigações do gestor da parceria são aquelas previstas na Seção IV, Capítulo I, do Decreto Municipal nº 17.581/201718.299/19, sem prejuízo daquelas previstas nos artigos 61 e 62, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações.

DO GESTOR DA PARCERIA. 3.2.1. As obrigações do gestor da parceria são aquelas previstas na Seção IV, Capítulo I, do Decreto Municipal nº 17.581/2017n.º 18.299/19, sem prejuízo daquelas previstas nos artigos 61 e 62, da Lei Federal nº N. 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações.