Common use of DO REGIME FISCAL Clause in Contracts

DO REGIME FISCAL. 30.1. O CONCESSIONÁRIO ficará sujeita, nos termos e nas condições da legislação brasileira aplicável, ao regime fiscal que vigorar no prazo da CONCESSÃO.

DO REGIME FISCAL. 30.127.1. O CONCESSIONÁRIO ficará sujeitasujeito, nos termos e nas condições da legislação brasileira aplicável, ao regime fiscal que vigorar no prazo da CONCESSÃO.

DO REGIME FISCAL. 30.1. O CONCESSIONÁRIO 4.31.1 A CONCESSIONÁRIA ficará sujeita, nos termos e nas condições da legislação brasileira aplicável, ao regime fiscal que vigorar no prazo da PRAZO DA CONCESSÃO.

DO REGIME FISCAL. 30.11. O CONCESSIONÁRIO A CONCESSIONÁRIA ficará sujeita, nos termos e nas condições da legislação brasileira aplicável, ao regime fiscal que vigorar no prazo da CONCESSÃOconcessão.

DO REGIME FISCAL. 30.1. O CONCESSIONÁRIO 36.1 A CONCESSIONÁRIA ficará sujeita, nos termos e nas condições da legislação brasileira aplicável, ao regime fiscal que vigorar no prazo da PRAZO DA CONCESSÃO.

DO REGIME FISCAL. 30.1. O CONCESSIONÁRIO A CONCESSIONÁRIA ficará sujeita, nos termos e nas condições da legislação brasileira aplicável, ao regime fiscal que vigorar no prazo da CONCESSÃOconcessão.